Caroline Hannele Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50037823720254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003782-37.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: NEIDE VIEIRA NOVAIS Advogados do(a) AUTOR: AMANDA ZAMPIERI - SP433364, CAROLINE HANNELE SILVA - SP498595 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício por incapacidade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo pericial nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo pericial e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. Deverá a parte autora promover a indicação específica de qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (que deve se referir à alegação de incapacidade discutida na via administrativa), no prazo de 10 dias, se ainda não indicada nestes termos. Caso a especialidade médica indicada pela parte autora não esteja disponível neste JEF de Campinas ou não sendo realizada a indicação específica nos termos acima referidos, o ato pericial será realizado pelo perito especializado em “medicina legal e perícias médicas”. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo médico nos autos, tornem-me conclusos. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 10020712720228260150
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002071-27.2022.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO - Levi Joaquim Ferreira Torquato - Meu Colégio - Anglo - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: VINICIUS NATAL ADALA (OAB 469032/SP), CAROLINE HANNELE SILVA (OAB 498595/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA (OAB 461351/SP)
4. Processo 15011868620248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501186-86.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.N.S. - Vistos. Tendo em vista a tenra idade da testemunha LAISA GABRIELLY SOARES DA SILVA, arrolada pela defesa, necessário se faz o envio dos autos para o Setor Técnico para a realização de entrevistas preliminaresde avaliação da família e da criança a cargo dos profissionais da equipe técnica, nos termos do item VII, letra "C", do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2501/2021. Com a informação da data da entrevista prévia INTIME-SE a genitora/responsável legal da criança para que COMPAREÇAM PRESENCIALMENTE ao Setor Técnico, localizado na Rua Treze de Maio, nº 140, Artur Nogueira/SP, CEP: 13.160-170, no dia que a equipe de psicólogos designar, ocasião em que será realizada a ENTREVISTA PRÉVIA. Após o processamento acima, junte o setor técnico aos autos relatórios da Entrevista, dando-se ciência ao MP, que poderá manifestar-se nos autos. Não havendo manifestação, aguarde-se a realização da audiência. Após a entrevista prévia, havendo condição da menor depor, tendo em vista que está assistida por defensor particular, intime-o pelo DJE para que a responsável a traga no dia da audiência de instrução, ocasião em que será ouvida, devendo ser acompanhada também pelo Setor Técnico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MAYUMI BEZERRA MATSUBAYACI (OAB 432779/SP), CAROLINE HANNELE SILVA (OAB 498595/SP)
5. Processo 15005971620198260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500597-16.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDUARDO APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA - *Realizei a nomeação de defensor pelo sistema de convênio da Defensoria Pública da OAB, conforme ofício anexo, tem sido nomeado (a) o (a) Dr.(a) Caroline Hanelle. Encaminho os autos à publicação para que fique ciente de sua nomeação, bem como para que apresente defesa no prazo de 10 dias. - ADV: CAROLINE HANNELE SILVA (OAB 498595/SP)
6. Processo 10022448420248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002244-84.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: F. M. de C. - Apelado: B. J. S. S/A - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A ABUSIVIDADE E LICITUDE DOS ENCARGOS QUE SE MOSTRAVA CABÍVEL. CONTRATO QUE INDICAVA AS TAXAS MENSAL E ANUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, O QUE PERMITIA POR SIMPLES OPERAÇÃO ARITMÉTICA CONHECER A TAXA DIÁRIA. FALTA DESSA INDICAÇÃO QUE, ADEMAIS, NEM TINHA EFEITO PRÁTICO PORQUE SE CUIDAVA DE PRESTAÇÕES MENSAIS DE VALOR FIXO. RECUSA À GRATUIDADE PROCESSUAL QUE NÃO SE JUSTIFICAVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Zampieri (OAB: 433364/SP) - Rebeca Cristina da Costa Bezerra (OAB: 461351/SP) - Caroline Hannele Silva (OAB: 498595/SP) - José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - 5º andar
7. Processo 15002905220258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500290-52.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - DIOGO GOMERCINDO RAMOS DA SILVA - Vistos. Não verificada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro, (recebimento da denúncia) Nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, para audiência/reunião virtual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03 de setembro de 2025 (segunda-feira), às 15h30. O Ministério Público e Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail. Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência. Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, solicitando-lhes confirmação de recebimento e o e-mail para envio do link da audiência, bem como intime-se o acusado. Ficam advertidas as testemunhas, vítimas e acusado(a) que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora, na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de poder participar da audiência. O comparecimento no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado e réu) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a). Consigne-se no mandado-ofício ou outro documento competente, que se trata de audiência una, sendo o comparecimento imprescindível. Cobrem-se eventuais laudos periciais faltantes. Intime-se. - ADV: CAROLINE HANNELE SILVA (OAB 498595/SP)
8. Processo 15000086820258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500008-68.2025.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - JOAO BATISTA APARECIDO DA ROSA - Vistos. Ciente da data designada para a entrevista prévia. Expeçam-se os mandados necessários para cumprimento do ato. Ciência ao MP. Int. - ADV: CAROLINE HANNELE SILVA (OAB 498595/SP), AMANDA ZAMPIERI (OAB 433364/SP)