Maria Do Socorro Pimentel Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10023234420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002323-44.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria do Socorro Pimentel Moreira - Vistos. Ciência de fls. 103/106. Considerando os documentos anexados pela parte exequente, fls. 104/106, no que tange ao empresário individual ou de firma individual, uma vez que o patrimônio do empresário individual confunde-se com o pessoal, de sorte que este corresponde a um só conjunto de bens, cujo domínio pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual, não é necessária sua desconsideração, nem para fins de penhora patrimonial, legitimidade passiva ou citação. Providencie a serventia a inclusão no polo passivo da pessoa física de fls. 105. Após, tornem conclusos para as providencias cabíveis em face da pessoa física. Int. - ADV: MARIA DO SOCORRO PIMENTEL MOREIRA (OAB 498610/SP)
3. Processo 10000190320255020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000019-03.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: QUEILA CONCEICAO POLICARPO RECLAMADO: LOTUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b429e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Dê-se ciência às partes acerca do agendamento da perícia em data, horário e local informados no ID. 183dfbb. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Silentes as partes, ou em caso de concordância plena, venham os autos conclusos para deliberações. Impugnados, intime-se a Sra. Perita para prestar esclarecimentos em 10 dias. Com os esclarecimentos, vistas às partes, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOTUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - CONDOMINIO VILLAGGIO DI MODENA
4. Processo 10000190320255020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000019-03.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: QUEILA CONCEICAO POLICARPO RECLAMADO: LOTUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b429e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Dê-se ciência às partes acerca do agendamento da perícia em data, horário e local informados no ID. 183dfbb. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Silentes as partes, ou em caso de concordância plena, venham os autos conclusos para deliberações. Impugnados, intime-se a Sra. Perita para prestar esclarecimentos em 10 dias. Com os esclarecimentos, vistas às partes, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - QUEILA CONCEICAO POLICARPO
5. Processo 10190958220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019095-82.2025.8.26.0564 - Homologação da Transação Extrajudicial - Tutela de Urgência - J.M.C. - - J.V.O.S. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Remetam-se de imediato ao Distribuidor para correção da classe processual. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelos autores à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de: (a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho; (b) cópia dos últimos holerites; (c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da parte dos últimos três meses, acompanhada do relatório REGISTRATO, emitido pelo sítio eletrônico do Banco Central ( Registrato (bcb.gov.br) ); (d) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; (e) pesquisas/certidões do CRI, bem como certidão do Detran da existência ou inexistência de bens e; (f) duas últimas declarações de IR. Em caso de impossibilidade de pagamento do valor da certidão e de inexistência de bens imóveis ou veículos automotores, fica facultada a substituição das certidões descritas no item "d" por declaração de próprio punho na qual declara, sob as penas da lei, inclusive no âmbito criminal, a inexistência de bens. Deverão ser colacionados os documentos da parte e, se o caso, de seu representante legal. No mesmo prazo, fica facultado o recolhimento das custas processuais. Em caso de inércia, o processo será extinto sem resolução do mérito, com cancelamento da distribuição. Int. - ADV: MARIA DO SOCORRO PIMENTEL MOREIRA (OAB 498610/SP), MARIA DO SOCORRO PIMENTEL MOREIRA (OAB 498610/SP)
6. Processo 10106204020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010620-40.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.J. - M.C.G. - Vistos. Especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: EVERSON SCACCHETTI CARANICOLA (OAB 366446/SP), MARIA DO SOCORRO PIMENTEL MOREIRA (OAB 498610/SP)
7. Processo 10003189720255020263
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000318-97.2025.5.02.0263 RECLAMANTE: ANDERSON FERNANDES LOPEZ RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Destinatário: ANDERSON FERNANDES LOPEZ   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. Prazo de 10 dias.    DIADEMA/SP, 15 de julho de 2025. SOLANGE CHRISTINA PASSOS BARROS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON FERNANDES LOPEZ
8. Processo 10003189720255020263
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000318-97.2025.5.02.0263 RECLAMANTE: ANDERSON FERNANDES LOPEZ RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Destinatário: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. Prazo de 10 dias.    DIADEMA/SP, 15 de julho de 2025. SOLANGE CHRISTINA PASSOS BARROS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A