Juscelino Meles Da Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 15069317020228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506931-70.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.S.A. - Vistos. Fls. 116: Defiro o quanto requerido pelo Defensor do acusado. Expeça-se o competente mandado de intimação do réu no endereço fornecido pelo Defensor, qual seja, na Rua Pasquale Gallupi, nº 45, Paraisopólis/Vila Andrade, SP, CEP 05660-000, para audiência já designada nos autos para dia 19 de agosto de 2025, às 14 horas e 45 minutos. Tendo em vista o grande número de feitos deste Juízo e a necessidade de celeridade processual, expeça-se mandados concomitantes para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. Art. 100, V, Comunicado Conjunto 299/2024 - se o caso, expeça-se para cumprimento com urgência. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. - ADV: JUSCELINO MELES DA FONSECA (OAB 498620/SP)
3. Processo 10376577920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037657-79.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Giovanni Calfi - Vistos. O endereço informado nos autos para citação restou negativo (fls. 31). Assim, defiro pesquisa de endereços, por meio do sistema Petrus, na plataforma Sisbajud, conforme requerido pelo autor, gerando um único documento com os resultados, considerando as custas recolhidas às fls. 77/79. Vindo aos autos endereço novo, recolha a parte autora as custas pertinentes para citação (diligência do oficial), em quinze dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou formulado pedido de sobrestamento, tornem conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: ALEXANDRE CARLOS VIANA (OAB 484097/SP), JUSCELINO MELES DA FONSECA (OAB 498620/SP)
4. Processo 00099202120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009920-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1001785-56.2021.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Iraci Teixeira Costa - Laércio Bariotto - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, em razão da parcial procedência na ação de extinção de condomínio e alienação judicial. Por primeiro, regularize-se o polo ativo deste incidente, considerando que a ação foi proposta em desfavor de Iraci Teixeira, falecida, cujo espólio está representado por Andreia Luiza Bariotto. No prazo de quinze dias, deverá a parte autora providenciar a emenda deste incidente, para incidente de liquidação de sentença pelo procedimento comum, consoante constou da sentença nos autos principais. Regularize-se no sistema a classe processual para liquidação de sentença pelo procedimento comum. No silêncio, tornem para cancelamento do incidente. Int. - ADV: JUSCELINO MELES DA FONSECA (OAB 498620/SP), VALDEIR DA SILVA JÚNIOR (OAB 53458/DF)
5. Processo 11630054120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1163005-41.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0165061-60.2007.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ajk Empreendimentos e Participacoes S A - Izabella Silva Santos - Vistos. Fls. 243/249: ao embargado. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE CARLOS VIANA (OAB 484097/SP), JUSCELINO MELES DA FONSECA (OAB 498620/SP), IVAN LOBATO PRADO TEIXEIRA (OAB 235562/SP)
6. Processo 10250093720168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025009-37.2016.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Maria dos Santos - Valéria Souza Santos Cavalcante - - Valter Souza dos Santos - - Viviane Souza dos Santos - - Izabella Silva Santos - Vistos. Apresente a inventariante, no prazo de trinta dias, declaração de bens e plano de partilha, observando, para tanto, ao disposto nos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil e o decidido a fls. 232. Apresentado, digam os demais herdeiros e vista ao MP. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: THIAGO BAPTISTINI KUMAGAE ALVES (OAB 459155/SP), SANDRA CRISTINA RODRIGUES SIMÕES (OAB 169624/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), FERNANDO ROBERTO CRISTOFOLETTI (OAB 239055/SP), EDINEIDE BORGES DE MOURA (OAB 308560/SP), JUSCELINO MELES DA FONSECA (OAB 498620/SP), JULIANA DOS SANTOS FARIAS GOMES (OAB 456785/SP)
7. Processo 10082250820238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Regina Pedroso Lopes (OAB 211558/SP), Luiz Pedroso Lopes (OAB 230616/SP), Alexandre Carlos Viana (OAB 484097/SP), Juscelino Meles da Fonseca (OAB 498620/SP) Processo 1008225-08.2023.8.26.0609 - Carta Precatória Cível - Reqte: Valter Souza dos Santos - AVISO DO CARTÓRIO à parte autora: O presente processo trata-se de carta precatória. Conforme decisão de p. 133 e 134/135, somente foi determinada a reserva dos honorários. Desta forma, esclareça o pedido de inclusão no polo ativo, que SMJ, deverá ser analisado e determinado, se o caso, pelo juízo de origem.
8. Processo 10376577920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Carlos Viana (OAB 484097/SP), Juscelino Meles da Fonseca (OAB 498620/SP) Processo 1037657-79.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Giovanni Calfi - Vistos. Fls. 22 e ss.: Recebo a emenda à inicial, e anoto a complementação do valor das custas referentes à diligência do Oficial de Justiça (fls. 25/26). Com relação ao valor da causa, este deve corresponder, conforme consignado na decisão retro, à soma de doze alugueis. Assim, sendo R$700,00 o valor de cada aluguel, o valor da causa deverá corresponder a R$8.400,00. Anote-se no sistema. Anoto que não se confunde, neste caso de ação de despejo, o valor da causa com o valor do débito em aberto cobrado, de modo que a planilha de fls. 24 indica os alugueis vencidos em junho e julho de 2024, mas o autor informa que o réu está inadimplente com relação ao pagamento dos aluguéis desde agosto de 2024. Assim, consigne-se que o débito ora cobrado deve se referir aos aluguéis vencidos somente a partir de agosto de 2024. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) réu(s), com as advertências legais, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel (contestação em 15 dias). A eventual purgação da mora deverá ser efetivada no prazo de quinze (15) dias, a partir da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado ou aviso de recebimento aos autos, sob pena de revelia. Considerando o elevado número de processos em andamento e o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, acompanhado de folha de rosto na qual consta senha para acesso aos autos digitais. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. As diligências contarão com os benefícios do artigo 212 do CPC. Int.