Kelly Cristina Maciel Da Silva Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10374013620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037401-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Maciel da Silva Costa - - Heitor Maciel dos Santos Aquino - Vistos. Fls 104/114: 1. Diante da declaração de pobreza prestada pela parte autora, que por ela responde civil e criminalmente, por ora, defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Expeça-se carta de citação para a apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPC. Desde já fica(m) alertado(s) o(s) réu(s), que, na forma do art. 90, §4º do CPC, se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. A carta de citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3. Ciência ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA MACIEL DA SILVA COSTA (OAB 498653/SP), KELLY CRISTINA MACIEL DA SILVA COSTA (OAB 498653/SP)
3. Processo 00176602720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017660-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1141250-92.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Kelly Cristina Maciel da Silva Costa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante da notícia da integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se MLE em favor do exequente, conforme formulário de fl. 29. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Considerando que não foram praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, descabido o recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). P.I.C. - ADV: KELLY CRISTINA MACIEL DA SILVA COSTA (OAB 498653/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 15205148920238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520514-89.2023.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - S.P.L.S. - Posto isso, com fundamento no artigo 19, §6º, da Lei 11.340/2006, com redação dada pela Lei 14.550/2023, revogo as medidas concedidas a fls. 19/21 e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI (falta de interesse e necessidade da tutela jurisdicional), cc artigo 13 da Lei 11.340/2006. Comunique-se ao IIRGD a revogação das medidas protetivas. Intime-se a vítima nos termos do art. 21 da Lei 11.340/2006. Ciência ao MP e à DPESP. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I. e C. - ADV: KELLY CRISTINA MACIEL DA SILVA COSTA (OAB 498653/SP)
5. Processo 10374013620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037401-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Maciel da Silva Costa - - Heitor Maciel dos Santos Aquino - Vistos. Fls 95/96 e 97: A situação de hipossuficiência afirmada pela parte autora na inicial não foi demonstrada, nem é aferível de plano, pelos elementos constantes dos autos. Por outro lado, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos(grifos nossos). Assim, não basta para a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça a mera afirmação de pobreza do requerente. Outrossim, diante do princípio constitucional da probidade administrativa, tem o juiz o dever de verificar a real situação econômica da parte para o deferimento da justiça gratuita, haja vista que conceder o benefício implica em declinar ao Estado o custo de uma ação judicial. Assim, para análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove o autor, em 15 dias, a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, informando se possui bens e quais seus rendimentos mensais, trazendo: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópias integrais das últimas 3 declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e f) ficha cadastral emitida pela registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador, ou recolha, no mesmo prazo, as custas iniciais, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC). Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA MACIEL DA SILVA COSTA (OAB 498653/SP), KELLY CRISTINA MACIEL DA SILVA COSTA (OAB 498653/SP)
6. Processo 10374013620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037401-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Maciel da Silva Costa - - Heitor Maciel dos Santos Aquino - Vistos. Fls 91: 1. Ciência aos autores. 2. Em 15 dias, recolham os autores as custas iniciais e as despesas para citação. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA MACIEL DA SILVA COSTA (OAB 498653/SP), KELLY CRISTINA MACIEL DA SILVA COSTA (OAB 498653/SP)
7. Processo 10011635220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001163-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Cristina Maciel da Silva Costa - - Jessica Maciel da Silva Costa - - Guilherme Maciel da Silva Costa - Quinto Andar Servicos Imobiliarios Ltda - - Gerencer Administração e Consultoria Condominial Ltda. - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens e observadas as formalidades legais. Int. - ADV: KELLY CRISTINA MACIEL DA SILVA COSTA (OAB 498653/SP), KELLY CRISTINA MACIEL DA SILVA COSTA (OAB 498653/SP), KELLY CRISTINA MACIEL DA SILVA COSTA (OAB 498653/SP), MARIANA DE PAULA MARCON GUIDONI (OAB 336672/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ERIK TRUNKL GOMES (OAB 356366/SP)
8. Processo 00508553720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denis Sarak (OAB 252006/SP), Kelly Cristina Maciel da Silva Costa (OAB 498653/SP) Processo 0050855-37.2024.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Kelly Cristina Maciel da Silva Costa, Kelly Cristina Maciel da Silva Costa, Kelly Cristina Maciel da Silva Costa, Kelly Cristina Maciel da Silva Costa, Kelly Cristina Maciel da Silva Costa, Espólio de Antonio Negri da Costa, Jessica Maciel da Silva Costa, Guilherme Maciel da Silva Costa - Reqdo: Cooperativa Habitacional Baalbek - Vistos. Diante da petição retro, intime-se a (o) Perita (o) do Juízo para que apresente o laudo pericial dentro do prazo de 30 dias, nos termos da r. decisão de fls. 54/55. Int.