Rafael Souza Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00139111920098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013911-19.2009.8.26.0114 (114.01.2009.013911) - Execução de Título Extrajudicial - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Alexandre Batista de Aguiar - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte autora, no valor de R$ 10.663,99, conforme depósito de fls. 233/252, formulário de fls. 258 e decisão de fls. 227, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 488638/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), RAFAEL SOUZA SANTOS (OAB 498727/SP)
3. Processo 15030252720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503025-27.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Juvanil Soares Pereira Junior - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SOUZA SANTOS (OAB 498727/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 488638/SP)
4. Processo 10186153320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018615-33.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josiane Rodrigues de Souza Pimenta - Ac & C Suporte Empresarial Ltda - - Antonio Carlos Mesquita - - Renato Niveo Guimarães Mesquita - Vistos. Por força do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a gratuidade da justiça somente será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, não bastando a mera declaração de pobreza, já que as normas constantes da Lei n. 1.060/50 são de hierarquia normativa inferior à Constituição Federal. Outrossim, a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, a teor do quanto disposto no Enunciado 116 do FONAJE. Concedo, pois, aos recorrente o prazo de 10 (dez) dias para que faça prova de sua hipossuficiência juntando aos autos TODAS as seguintes cópias: 1. Cópia completa e atualizada da declaração de imposto de renda (ultima), ou caso seja isento, apresente o comprovante da não declaração; 2. Holeriths (03 últimos meses), caso esteja desempregado(a), informe o patrono na mesma petição; 3. Carteira de trabalho, a folha inicial e do registro do ultimo emprego, e atual; 4. Extratos bancários (02 últimos), de cada banco que mantém conta bancária. Sendo obrigatório a apresentação de todos os comprovantes solicitados, com o nome legível e aparente do solicitante, ( e não somente os que o recorrente achar que é necessário), sob pena de indeferimento da gratuidade , na falta de algum dos documentos, ou da não comprovação da apresentação. O pedido de Hipossuficiência assinado, não supre os documentos acima solicitado. Caso já tenha apresentado algum dos documentos, deverá apresentar os que ainda estão faltando, conforme solicitados acima. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf". - ADV: SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50855/SP), PEDRO AUGUSTO AMBROSO ADIB (OAB 116297/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), RAFAEL SOUZA SANTOS (OAB 498727/SP), PEDRO AUGUSTO AMBROSO ADIB (OAB 116297/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 488638/SP)
5. Processo 15030252720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503025-27.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Juvanil Soares Pereira Junior - Vistos. Ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito, dê-se vista dos autos à Fazenda para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á, de plano, a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça Int. - ADV: PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 488638/SP), RAFAEL SOUZA SANTOS (OAB 498727/SP)
6. Processo 10345423920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034542-39.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Djalma Aparecido dos Santos - Renato Niveo Guimarães Mesquita e outros - Intime-se o(a) requerente para manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 100. Prazo: 5 (cinco) dias. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963). Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf.. - ADV: ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 488638/SP), RAFAEL SOUZA SANTOS (OAB 498727/SP)
7. Processo 10186161820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018616-18.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Djalma Pelosi - RENATO NIVEO GUIMARÃES MESQUITA - Ac & C Suporte Empresarial Ltda - - Antonio Carlos Mesquita - - Renato Niveo Guimarães Mesquita - João Djalma Pelosi - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito em relação aos requeridos ANTÔNIO CARLOS MESQUITA e RENATO NIVEO GUIMARÃES MESQUITA por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e IMPROCEDENTE o pedido contraposto. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO DJALMA PELOSI em face de ACC SUPORTE EMPRESÁRIAL LTDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de RESCINDIR O CONTRATO CELEBRANDO ENTRE AS PARTES. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD) e, por fim, a remuneração do conciliador (que deverá ser depositada diretamente na conta bancária do conciliador, informada no termo da audiência de conciliação). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO AMBROSO ADIB (OAB 116297/SP), PEDRO AUGUSTO AMBROSO ADIB (OAB 116297/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 488638/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 488638/SP), RAFAEL SOUZA SANTOS (OAB 498727/SP), RAFAEL SOUZA SANTOS (OAB 498727/SP), SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50855/SP)
8. Processo 00140415520188130243
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.