Vânia Lucia Tebet De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10014851920248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001485-19.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Anulação - A.Q.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Deverá a parte sucumbente comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, ressalto que eventual interesse no cumprimento de sentença deve ser feito por meio do procedimento previsto no Provimento 16/2016, que incluiu nas Normas da Corregedoria os artigos 1285 e seguintes. O procedimento a ser seguido no sistema está detalhada no Comunicado CG nº 438/2016, publicado em 05/04/2016. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, iniciado o cumprimento de sentença, a serventia deverá providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação "cód. 61615". Após recolhimento das custas processuais ou eventual expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, arquivem-se, com baixa, observadas as formalidades legais, uma vez que o prosseguimento, como dito no parágrafo anterior, ocorrerá em autos apartados. Intime-se - ADV: VÂNIA LUCIA TEBET DE OLIVEIRA (OAB 498754/SP)
3. Processo 00335548020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033554-80.2024.8.26.0002 (processo principal 0033916-19.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rafael Ferreira Santos - Vistos. Fls. 52/53 dos autos principais: o processo de conhecimento encontra-se extinto e arqujivado. Toda e qualquer manifestação referente ao cumprimento de sentença deve ser encaminhada a este incidente. Indefiro o pedido de suspensão do processo, uma vez que nas execuções que tramitam no Juizado Especial Cível, a ausência de bens passíveis de penhora implica extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, aplicado por analogia às execuções de título judicial (Enunciado 75 do FONAJE). Assim, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para o exequente indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, ocasião em que poderão ser requeridas certidões de dívida e crédito. Intime-se. - ADV: VÂNIA LUCIA TEBET DE OLIVEIRA (OAB 498754/SP)
4. Processo 10030544220248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003054-42.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Aparecida Conceicao - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOÃO TOMAZ DA SILVA (OAB 337934/SP), THALES AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB 304943/SP), VÂNIA LUCIA TEBET DE OLIVEIRA (OAB 498754/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
5. Processo 11265160520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1126516-05.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.N.F. - C.A.N.S. - À vista do pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 148 e a concordância da ré à fl. 156, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em conformidade ao artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade concedida. Certifico desde já o trânsito em julgado, após baixa pelo sistema, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDA FERREIRA DE ABREU (OAB 465311/SP), ROGERIO BATISTA DE FREITAS (OAB 521341/SP), VÂNIA LUCIA TEBET DE OLIVEIRA (OAB 498754/SP)
6. Processo 10014851920248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001485-19.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Adriano Querino de Souza - Apelado: Municipio de Peruibe - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO INTERNO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. PERUÍBE. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E AFASTADO O PEDIDO DE OBTER AS FILMAGENS DO EXAME, NA MEDIDA EM QUE TAL OBRIGAÇÃO NÃO CONSTA DO EDITAL. NO MÉRITO, PRETENDE O AUTOR A NULIDADE DO TAF, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CANDIDATO QUE REALIZOU AS ABDOMINAIS/FLEXÕES DE BRAÇO DE FORMA NÃO CONDIZENTE COM O EDITAL. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO AUTORAL QUE BUSCA UM JUÍZO MERITÓRIO SOBRE OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, E NÃO A REALIZAÇÃO DE MERO JUÍZO DE LEGALIDADE OUTORGADO AO JUDICIÁRIO. TEMA 485/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vânia Lucia Tebet de Oliveira (OAB: 498754/SP) - Adelson Paulo (OAB: 156124/SP) (Procurador) - 1º andar