Gilberto Benedito De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10028499120258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002849-91.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Rosany Gonçalves Franca Bonato - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GILBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 498983/SP)
3. Processo 10037428220258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003742-82.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Gilson Ferreira da Silva - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GILBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 498983/SP)
4. Processo 00007033120248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000703-31.2024.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Benedita Nilma de Carvalho Borek - Vistos. Ciência ao requerente quanto ao noticiado a fls. 50/53 para que se manifeste apresentando formulário-mle bem como informando se dá por quitado débito, para regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertido(a) de que, decorridos 30 (trinta) dias do prazo de intimação supra, sem manifestação, os autos serão extintos e arquivados. Intime-se. - ADV: GILBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 498983/SP)
5. Processo 10028507620258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002850-76.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Célio Gualter dos Santos Oliveira - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GILBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 498983/SP)
6. Processo 10009059420258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000905-94.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Maria Aparecida de Almeida - Vistos. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias. Outrossim, manifestem-se as partes acerca do interesse na produção de outras provas, justificando pertinência e relevância. Intime-se. - ADV: GILBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 498983/SP)
7. Processo 10037428220258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003742-82.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Gilson Ferreira da Silva - Vistos. Tendo em vista as alegações do autor, não é possível deduzir a verossimilhança, tampouco existência de dano irreparável ou de difícil reparação, já que se trata de suspensão de cobrança de tributo que entende ser indevida (contribuição médico assistencial). Outrossim, a causa de pedir revela necessidade da instauração do devido contraditório, prejudicial àpredita pretensão. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citem-se os requeridos do inteiro teor da inicial e do prazo de 30 (trinta) dias para contestarem a ação, a contar de sua efetiva citação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cientificando-os que, caso tenham proposta de acordo para o caso em pauta, deverão ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Após, manifeste-se o requerente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: GILBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 498983/SP)
8. Processo 10037428220258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003742-82.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Gilson Ferreira da Silva - Vistos. Tendo em vista as alegações do autor, não é possível deduzir a verossimilhança, tampouco existência de dano irreparável ou de difícil reparação, já que se trata de suspensão de cobrança de tributo que entende ser indevida (contribuição médico assistencial). Outrossim, a causa de pedir revela necessidade da instauração do devido contraditório, prejudicial àpredita pretensão. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citem-se os requeridos do inteiro teor da inicial e do prazo de 30 (trinta) dias para contestarem a ação, a contar de sua efetiva citação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cientificando-os que, caso tenham proposta de acordo para o caso em pauta, deverão ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Após, manifeste-se o requerente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: GILBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 498983/SP)