Joyce Cristine Bigolado

Processos do Advogado

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2. Processo 10001910720255020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000191-07.2025.5.02.0443 RECLAMANTE: ROGER EDUARDO CASTRO DE PAIVA RECLAMADO: THE BASIC ONE BURGUER & PIZZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8597bd6 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular de Vara do Trabalho, Dr. Eduardo Nuyens Hourneaux. Tendo em vista a manifestação pela ré, id 9ef6cbc, à elevada apreciação de V.Exa. Fernando de Azevedo Silva Vistos, etc. O despacho agravado nada decidiu de forma definitiva. Trata-se, na hipótese, de despacho meramente interlocutório, irrecorrível de forma autônoma. Inteligência do disposto no artigo 893, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, e Súmula nº 214, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. A irresignação do réu, neste momento, na verdade, beira a caracterização da oposição injustificada aos atos de execução, servindo o presente como advertência para todos os efeitos legais, inclusive, para eventual incidência da respectiva multa. Ora, hodiernamente, busca-se a maior aproximação possível entre o direito processual e o substancial, primando-se não somente pela entrega da prestação jurisdicional, mas também, e principalmente, pelo respeito e cumprimento célere e eficaz do direito material. É o que, hoje, se atribui o epíteto de processo justo. Nesse contexto, o amplo direito de defesa e contraditório não é uma “carta branca” para se utilizar de todo e qualquer incidente ou recurso, sem ter que observar os respectivos pressupostos e o componente ético que deve imperar na relação jurídica processual. Ao Estado incumbe dar efetividade ao disposto na Carta Máxima: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (artº 5º, LXXVIII). Claro, garantido o Juízo, terá o réu a sua disposição os Embargos à Execução e, se for o caso, aí, sim, o Agravo de Petição. Diante do exposto, de plano, denego seguimento ao Agravo de Petição interposto pelo executado, id 9ef6cbc. Intime-se.  No mais, determina-se o registro dos devedor abaixo relacionado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. RECLAMADO: THE BASIC BURGER & BEER LTDA, CNPJ nº 34.472.140/0001-84. Prossiga-se com a execução, solicitando que sejam procedidas as pesquisas junto aos seguintes convênios, na pessoa da 2ªreclamada, através do sistema ARGOS, obedecendo-se a seguinte ordem: - SISBAJUD; - ARISP que deverá ser efetivada independentemente do recolhimento de emolumentos; - RENAJUD - consulta e registro de bloqueio de transferência; - INFOJUD (DRF) - declarações de IR, DOI, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA e - CNIB. SANTOS/SP, 17 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THE BASIC BURGER & BEER LTDA
3. Processo 10008488020245020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000848-80.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: GUSTAVO NASCIMENTO DE JESUS RIBEIRO RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6869a4d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3 ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a interposição de recurso ordinário pelas partes Santos, data abaixo. FABIANA PONTES DE OLIVEIRA   DESPACHO Vistos. Recursos adequados e no prazo. Dispensado de preparo o Reclamante e devidamente recolhido o preparo da Reclamada. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade. Assim, processe-se, intimando-se a parte contrária para apresentar resposta.   SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO NASCIMENTO DE JESUS RIBEIRO
4. Processo 10008488020245020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000848-80.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: GUSTAVO NASCIMENTO DE JESUS RIBEIRO RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6869a4d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3 ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a interposição de recurso ordinário pelas partes Santos, data abaixo. FABIANA PONTES DE OLIVEIRA   DESPACHO Vistos. Recursos adequados e no prazo. Dispensado de preparo o Reclamante e devidamente recolhido o preparo da Reclamada. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade. Assim, processe-se, intimando-se a parte contrária para apresentar resposta.   SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
5. Processo 10006767720255020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000676-77.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: FRANCISNEY SILVA DE SOUZA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5fa693 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISNEY SILVA DE SOUZA
6. Processo 10006767720255020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000676-77.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: FRANCISNEY SILVA DE SOUZA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5fa693 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
7. Processo 10290585720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029058-57.2024.8.26.0562 - Guarda de Família - Guarda - S.C.S.P. - C.R.B.S. - Verifica-se que não consta nos autos o documento de identidade do requerido. Intime-se o requerido para, no prazo de 15 dias, providenciar a juntada do respectivo documento de identidade. Ainda, providencie as partes, no mesmo prazo de 15 dias, a juntada da minuta de acordo assinada pelas partes e seus patronos, de forma manual, ou de forma digital e acompanhada do protocolo de assinatura digital (ou certificado de autenticidade), contendo expressamente o caminho eletrônico para a validação das assinaturas. Após, tornem conclusos os autos para homologação do acordo, se em termos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOYCE CRISTINE BIGOLADO (OAB 499098/SP), DANIEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 439063/SP), RENATO OLIVEIRA IRUSSA (OAB 250535/SP), CINTIA IRUSSA GOIS (OAB 219139/SP)
8. Processo 10006767720255020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000676-77.2025.5.02.0064 distribuído para 64ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561771200000408771508?instancia=1