Fabricio Ebone Zardo

Processos do Advogado

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2. Processo 00203914020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020391-40.2025.8.26.0053 (processo principal 1030292-05.2024.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paula Sorrentino Bussas - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE o executado para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: FABRICIO EBONE ZARDO (OAB 499256/SP)
3. Processo 11382680820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1138268-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.E.Z. - C.R.P.J. - - O.C.F. - - M.H. e outro - Vistos. Esgotadas as diligências para localização da correquerida Nova Higienópolis Serviços de Remoção, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, cabendo à parte interessada providenciar a minuta do edital, assim como a taxa necessária para expedição (guia FEDTJ 435-9, no valor de 0,008 UFESP/R$ 0,28por caractere). Intime-se. - ADV: ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP), FABRICIO EBONE ZARDO (OAB 499256/SP), AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES (OAB 411758/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), MARINA CASTALDELLI (OAB 237872/SP)
4. Processo 00044291220258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004429-12.2025.8.26.0009 (processo principal 1012431-85.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.B.B.S. - I. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. II. Intime-se o executado, servindo cópia desta decisão como mandado, - intimação, penhora e avaliação - (art. 523, CPC), acompanhada do cálculo, para, no prazo de até 15 dias, o executado pagar o valor do principal corrigido até o dia do pagamento, sob pena de execução e cumprimento da sentença, inclusive com incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. III. Decorrido em branco o prazo de pagamento voluntário, certifique-se, podendo então o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação dos bens. IV. Do auto de penhora e avaliação o executado deverá ser pessoalmente intimado, inclusive do prazo de quinze dias para impugnar nos termos dos arts. 525, § 1º e 525, § 6º, do Código de Processo Civil. - ADV: FABRICIO EBONE ZARDO (OAB 499256/SP)
5. Processo 00044282720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004428-27.2025.8.26.0009 (processo principal 1012431-85.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.E.Z. - M.T.S.F. - I - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, tendo como título executivo a sentença proferida nos autos do processo nº 1012431-85.2024.8.26.0009. II - Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de até 15 dias, pagar o valor do principal corrigido até o dia do pagamento, sob pena de execução e cumprimento da sentença, inclusive com incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. - ADV: RODRIGO CASTILHO (OAB 262461/SP), FABRICIO EBONE ZARDO (OAB 499256/SP)
6. Processo 22894032520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2289403-25.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcos Bussas e outro - Agravado: Bco Credito Metropolitano S/a. - Agravado: Credinvest - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARCOS BUSSAS E MARISSA SORRENTINO BUSSAS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OS AGRAVANTES ALEGAM A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, QUE EMBASA A DEMANDA EXECUTÓRIA EM CURSO HÁ MAIS DE VINTE E CINCO ANOS, E A ILEGITIMIDADE DA EXECUTADA MARISSA SORRENTINO BUSSAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) AVERIGUAR A NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO E (II) A LEGITIMIDADE DE MARISSA SORRENTINO BUSSAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CONTRATO BANCÁRIO INDICADO COMO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, MAS NO QUAL HOUVE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR DETERMINADO PARA PAGAMENTO EM PRAZO CERTO, BEM COMO A PREVISÃO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS INCIDENTES. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM VERDADEIRA NATUREZA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. 4. JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE RECONHECE A EXECUTIVIDADE DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO, POR CONSTITUIR VERDADEIRO MÚTUO DE IMPORTÂNCIA DETERMINADA, DOTADO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE.5. A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE MARISSA SORRENTINO BUSSAS É INFUNDADA, POIS ELA ASSINOU O CONTRATO COMO AVALISTA E DEVEDORA SOLIDÁRIA.IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:SÚMULAS Nº 233 E 258 DO STJ.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP N. 2.448.691/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 12/8/2024.STJ, AGRG NO RESP N. 1.233.423/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 16/2/2012.TJSP, APELAÇÃO 9116737-94.2004.8.26.0000, REL. WINDOR SANTOS, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/09/2008. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabricio Ebone Zardo (OAB: 499256/SP) - Antonio Carlos Leite (OAB: 71934/SP) - 3º andar
7. Processo 20096774920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009677-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcos Bussas e outro - Agravado: Bco Credito Metropolitano S/a. - Agravado: Credinvest - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARCOS BUSSAS CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGA-SE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO POR IMPEDIMENTO DO ARREMATANTE, AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE PAGAMENTO E PREÇO VIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVERIGUAR A REGULARIDADE DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL, DIANTE DO ALEGADO IMPEDIMENTO DO ARREMATANTE, A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO EM SEGUNDA PRAÇA, A CARACTERIZAÇÃO DE PREÇO VIL E A INTEMPESTIVIDADE NOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ IMPEDIMENTO DO ARREMATANTE, POIS A ARREMATAÇÃO FOI REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA ALHEIA À DEMANDA, CUJO SÓCIO SE LIMITOU A APRESENTAR REQUERIMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM FAVOR DE TERCEIRO INTERESSADO, E NÃO REPRESENTOU A PARTE EXEQUENTE OU EXECUTADA. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ADMITE MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 895, II, DO CPC PARA ACEITAR A PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO EM SEGUNDA PRAÇA, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO A OUTROS INTERESSADOS. A PROPOSTA FORMULADA EM SEGUNDA PRAÇA PELO ARREMATANTE CONSISTE NA ÚNICA OFERTA VÁLIDA QUE SE TEM NOTÍCIA NOS AUTOS, NO BOJO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DISTRIBUÍDA EM 26/01/1999, ISTO É, EM CURSO HÁ MAIS DE VINTE E CINCO ANOS.5. VALIDADE NA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO TJSP PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO, A AFASTAR A CARACTERIZAÇÃO DO PREÇO VIL. PRECEDENTE DESTE TJSP.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO NÃO PROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 890, VI; ART. 891, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 895, INCISOS I E II, §1º E 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2187071-82.2021.8.26.0000, REL. LUIZ EURICO, 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04/10/2021.STJ, RESP N. 2.043.394/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 08/08/2023.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2075925-65.2023.8.26.0000, REL. JOVINO DE SYLOS, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/10/2023.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2119947-43.2025.8.26.0000, REL. DES. LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabricio Ebone Zardo (OAB: 499256/SP) - Antonio Carlos Leite (OAB: 71934/SP) - Rene Francisco Lopes (OAB: 217530/SP) - Nerivaldo Lira Alves (OAB: 111386/RJ) - Renata Ramos da Cunha do Carmo (OAB: 173241/RJ) - 3º andar
8. Processo 10019349120245020312
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001934-91.2024.5.02.0312 REQUERENTE: MARCOS BUSSAS REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5f355 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos.  Em razão da notável divergência dos cálculos apresentados pelas partes, bem como de sua complexidade, determina-se a apuração do quantum debeatur por perícia contábil. Para tal mister nomeio DANILO ARANTES NÓBREGA, que deverá apresentar os seus cálculos em trinta dias, especificando os valores devidos a título de contribuição previdenciária e de imposto de renda, que devem ser apurados de acordo com a Súmula nº 368 e a OJ SDI-I nº 400, ambas do Colendo TST. Os cálculos devem ser elaborados no PJe-Calc e a planilha juntada no formato PJC. Por não se tratar de prova técnica mas de apuração do crédito do(a) autor(a), com respectivos parâmetros constantes na sentença liquidanda, desnecessária a apresentação de quesitos pelas partes. Apresentado o laudo contábil, as partes serão intimadas para, no prazo comum de 08 dias, impugná-lo, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, o perito contábil deverá ser intimado para, no prazo de dez dias, prestar os devidos esclarecimentos e, se assim o entender, retificar o laudo. Isso feito, as partes serão novamente intimadas para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, novamente sob pena de preclusão. Após, tornem oportunamente conclusos. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS BUSSAS