Ana Luísa Tomiazi Caldeira

Processos do Advogado

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2. Processo 01859064720258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0185906-47.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Marcelo Abreu Magalhaes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000453-30.2025.8.26.0483/0001 Juizado Especial Cível Foro de Presidente Venceslau Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000453-30.2025.8.26.0483/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000453-30.2025.8.26.0483/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do referido Provimento, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 22 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ISABELA ESTEVES TEMPORIM (OAB 425257/SP), ANA LUÍSA TOMIAZI CALDEIRA (OAB 499422/SP)
3. Processo 00098167820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009816-78.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Ana Luísa Tomiazi Caldeira - Vistos. Observa-se no demonstrativo de pagamento juntado que o depósito foi realizado em conta informada pelo exequente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV: ANA LUÍSA TOMIAZI CALDEIRA (OAB 499422/SP), ISABELA ESTEVES TEMPORIM (OAB 425257/SP)
4. Processo 00019707320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001970-73.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Celso Marques Caldeira - Vistos. Observa-se no demonstrativo de pagamento juntado que o depósito foi realizado em conta informada pelo exequente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV: ANA LUÍSA TOMIAZI CALDEIRA (OAB 499422/SP)
5. Processo 10001570920248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000157-09.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Guerreiro Galvão - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DELEGADO DE POLÍCIA. GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE (GAT). PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE CUMULAÇÕES. INADMISSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO QUE É DEVIDA PELO ACÚMULO DE FUNÇÕES EM SI, NÃO SENDO MAJORADA EM RAZÃO DO NÚMERO DE DESIGNAÇÕES. LCE Nº 1.020/2007. PRECEDENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Luísa Tomiazi Caldeira (OAB: 499422/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10021645720248260493
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002164-57.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002164-57.2024.8.26.0493; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: AIRTON ROBERTO GUELFI; Advogada: Ana Luísa Tomiazi Caldeira (OAB: 499422/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 00097560820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009756-08.2024.8.26.0482 (processo principal 1004604-59.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcio Farini Pirondi - Vistos. Ante a certidão supra, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório/precatório em arquivo provisório. Int. - ADV: ANA LUÍSA TOMIAZI CALDEIRA (OAB 499422/SP)
8. Processo 10007068220258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000706-82.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rafael Guerreiro Galvão - Intime-se a parte autora para, caso queira, apresente réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei n.º 9.099/95. - ADV: ISABELA ESTEVES TEMPORIM (OAB 425257/SP), ANA LUÍSA TOMIAZI CALDEIRA (OAB 499422/SP)