Andreia Manzano De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00016456320248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001645-63.2024.8.26.0408 (processo principal 1005037-96.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Litigância de Má-Fé - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Rosemary Bezerra Pires - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Sem prejuízo, proceda-se o desbloqueio de eventual valor bloqueado. Int. - ADV: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), ANDREIA MANZANO DE SOUZA (OAB 499507/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
3. Processo 00016456320248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001645-63.2024.8.26.0408 (processo principal 1005037-96.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Litigância de Má-Fé - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Rosemary Bezerra Pires - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Sem prejuízo, proceda-se o desbloqueio de eventual valor bloqueado. Int. - ADV: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), ANDREIA MANZANO DE SOUZA (OAB 499507/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
4. Processo 50028537520244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002853-75.2024.4.03.6323 AUTOR: WELLINGTON LUIZ XAVIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WELLINGTON LUIZ XAVIER ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREIA MANZANO DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS DA ROSA - SP372224 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A perícia médica judicial atestou que a parte autora apresenta retardo mental e transtorno do espectro de autista moderado e, portanto, é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sem condições de se autodeterminar (Id. 360992544). A parte incapaz para os atos da vida civil não tem capacidade processual (art. 70 do Código de Processo Civil), a não ser que esteja representada ou assistida por seus pais, por tutor ou por curador, nos termos da lei (art. 71 do Código de Processo Civil). Em que pese o propósito de inclusão da pessoa com deficiência, que deve ter assegurado o direito de exercer a sua capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, a Lei nº 13.146/2015 prevê que, quando necessário, ela será submetida à curatela, que afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (arts. 84, § 1º e 85). Essa é, precisamente, a situação debruçada nos autos, em que a interdição tem cabimento como forma de proteção dos reflexos patrimoniais do direito fundamental ao processo (direito à proteção emergente da seguridade social). Portanto, provisoriamente, nomeio curador especial o advogado subscritor da petição inicial. Anote-se. Em prosseguimento, determino que a parte autora regularize a representação processual no juízo estadual competente, no prazo de 60 dias, nos termos dos arts. 1.767 e seguintes do Código Civil. Findo o prazo, a parte autora deverá exibir o termo de curatela definitiva ou provisória. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer meritório. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal
5. Processo 10071660620238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007166-06.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edinilson Jose Maria Gonçalves - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap - Fs - Vistos. 1- Fls. 342/348: O corréu Sindinap pede a suspensão do processo, alegando que seria conveniente aguardar as conclusões das investigações da "Operação sem Desconto", deflagrada recentemente pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal em razão de suposto esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões. Indefiro o pedido, pois não há óbice à marcha processual no caso concreto, haja vista a independência das esferas administrativa e judicial, de modo que ausentes as hipóteses do art. 313, do CPC. 2- No mais, cumpra o réu o ato ordinatório de fls. 339 no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), ANDREIA MANZANO DE SOUZA (OAB 499507/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MARIA CLARA DAMIÃO (OAB 497619/SP)
6. Processo 50028537520244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002853-75.2024.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos AUTOR: WELLINGTON LUIZ XAVIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WELLINGTON LUIZ XAVIER Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA MANZANO DE SOUZA - SP499507, MARCOS VINICIUS DA ROSA - SP372224 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR e INTIMAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que poderá se manifestar sobre o estudo social e o exame médico pericial realizados antecipadamente nesta ação, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. OURINHOS, 22 de maio de 2025.
7. Processo 10075007420228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Melissa Felix Lourenço (OAB 93362/PR), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB 92.044/PR), Andreia Manzano de Souza (OAB 499507/SP) Processo 1007500-74.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Andrade Souza Santos - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Em face do acordo entabulado pelas partes (fls. 382/384), que ora homologo, e com presunção do cumprimento integral do pactuado (fls. 388/389), declaro cumprida, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC, a obrigação imposta em sentença ao réu BANCO BRADESCO S/A, nestes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA, ajuizada por MARIA DE ANDRADE SOUZA SANTOS. Honorários advocatícios resolvidos na transação. Custas finais recolhidas (fls. 386/387). Providencie a serventia o traslado do acordo e da presente decisão para o incidente de cumprimento de sentença nº 0000710-86.2025. Arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se.
8. Processo 10008355420245020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000835-54.2024.5.02.0064 : CLAUDIO DE MORAES : MS BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO PJe   Fica Vossa Senhoria intimado(a) do envio do alvará eletrônico para o Banco do Brasil (id. 5b72ece), sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MATEUS DE OLIVEIRA COSTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DE MORAES