Ana Luiza Montemor Cesar

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10012789620248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001278-96.2024.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Recorrida: Elisangela dos Santos Fernandes - Recorrido: Cipax Medicina Diagnóstica Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PLANO DE SAÚDE. O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA ENTREGA DO EXAME ANATOMOPATOLÓGICO, ESPECIALMENTE DIANTE DA GRAVIDADE DO CASO, EVIDENCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E JUSTIFICA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUJA FIXAÇÃO EM R$ 4.000,00 REVELA-SE COMPATÍVEL COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP) - Maria Eduarda Montemor Cesar (OAB: 467892/SP) - Eduardo de Souza César (OAB: 461242/SP) - Ana Luiza Montemor Cesar (OAB: 499628/SP) - Juliana Alvarez Colpaert Luca (OAB: 184121/SP) - Guilherme de Souza Luca (OAB: 146409/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 40002111120258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000211-11.2025.8.26.0642/SP AUTOR : RENATO ARAUJO ADVOGADO(A) : EDUARDO DE SOUZA CESAR (OAB SP461242) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB SP499628) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Em razão da extensa pauta de audiências do Cejusc, bem como o grande volume de processos aguardando o agendamento de novas audiências, DETERMINO a citação e intimação dos requeridos, desde logo, para que, em querendo, apresentem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Eventual proposta de acordo pode ser apresentada nos autos, abrindo-se vista, neste caso, à parte contrária, para manifestação em 15 dias, sem prejuízo do prazo para apresentação de defesa. Oportunamente, caso se mostre necessário, será designada audiência para produção de provas . Ubatuba, 21/07/2025. PAULO GUILHERME DE FARIA Juiz(a) de Direito
4. Processo 10028920520258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002892-05.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Raquel de Barros Teixeira Santos - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora a juntada das suas ultimas três declarações de imposto de renda. Na hipótese de não declarar renda, deverá providenciar a juntada de documentos hábeis que comprove a alegada situação de hipossuficiência financeira, tais como extratos bancários, faturas de cartões de crédito, eventuais despesas médicas e hospitalares, etc. Deverá juntar aos autos a(s) fonte(s) de renda(as), comprovando-se o(s) valor(es). Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: MARIA EDUARDA MONTEMOR CESAR (OAB 467892/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP)
5. Processo 40002111120258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000211-11.2025.8.26.0642 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba na data de 21/07/2025.
6. Processo 10015023420248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1001502-34.2024.8.26.0642; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Ubatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001502-34.2024.8.26.0642; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Arnaldo Teixeira de Matos; Advogado: Eduardo de Souza César (OAB: 461242/SP); Advogada: Ana Luiza Montemor Cesar (OAB: 499628/SP); Recorrida: Itaú Administradora de Consórcios LTDA; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10316054920218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031605-49.2021.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - I.N.N.M. - A.R.M. - Vistos. Esta 1ª Vara de Família e Sucessões possui mais de 11.000 (onze mil) processos em trâmite, com atrasos de meses em várias filas de cumprimento, inclusive no encaminhamento de ofícios pela serventia. O encaminhamento do ofício pelo advogado, ainda que para parte a quem tenha sido deferida assistência judiciária gratuita, está em harmonia com o ordenamento jurídico, que estabelece o princípio de cooperação/colaboração. A propósito, julgado do E. Tribunal de Justiça:Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Determinação de juntada de informes pela parte executada, mediante encaminhamento de decisão-ofício pela parte exequente. Admissibilidade. Determinação que está em harmonia com o princípio da cooperação/colaboração (art. 6º do CPC). Prática reconhecida como legítima por este Tribunal de Justiça, vedada somente nas hipóteses em que a providência importar, à parte beneficiária da justiça gratuita, efetiva obstrução de acesso à Justiça. Parte agravante que, in casu, não alegou qualquer impedimento/dificuldade para a tomada da providência determinada pelo juízo a quo. Decisão mantida. Recurso não provido. 2174439-87.2022.8.26.0000. Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Adicional de Fronteira Relator(a): Paola Lorena Comarca: São Paulo Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 18/08/2022 Data de publicação: 18/08/2022. Posto isso, proceda o requerente ao encaminhamento do ofício de fls.198, comprovando-se nos autos. Sem prejuízo, cumpra o cartório o determinado no antepenúltimo parágrafo da sentença de fls.182. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ADRIELE NARA PEREIRA CORRÊA DE MOURA (OAB 434005/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), CELSO CORREA DE MOURA JUNIOR (OAB 341762/SP), VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA LIMA (OAB 308305/SP), MICHELE DA SILVA FRADE (OAB 268300/SP)
8. Processo 10007728620258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000772-86.2025.8.26.0642 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wagner Rogério Martines - - Dalmiana de Moura Graciano - Bruno Fernando Moreira e outro - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, oportuniza-se a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício, no caso o(a)s requerido(a)s, mediante a apresentação das três últimas declarações de renda (IRPF) feitas junto às autoridades fiscais, bem como cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade e cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Fica a corré intimada a regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá à Serventia certificar acerca de eventuais documentos faltantes e/ou juntados em desacordo ao determinado. 3- Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, as partes deverão indicar as matérias que considerem incontroversas, bem como aquelas que entendam já restarem devidamente comprovadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante dos fatos que as partes entendam remanescerem controvertidas, elas deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Já as questões de direito, para que não se alegue prejuízo, as partes deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se - ADV: AGUIMAEL ANGELO DE SOUSA (OAB 261979/SP), AGUIMAEL ANGELO DE SOUSA (OAB 261979/SP), EDUARDO DE SOUZA CÉSAR (OAB 461242/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP)