Edmilson Rodrigues De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00113819420255150063
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA ATOrd 0011381-94.2025.5.15.0063 AUTOR: JACQUELINE COSTA GARCIA DE CARVALHO RÉU: CASSIA CHRIST GOES 14459245876 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 826b929 proferida nos autos. DECISÃO Embora o advogado da reclamante tenha cadastrado a reclamação trabalhista com pedido de tutela antecipada, compulsando os autos, verifica-se que não há pedido de liminar provisória de urgência, de natureza antecipada. Assim, atente o advogado quanto aos requerimentos junto ao PJe, evitando-se despachos desnecessários e atraso no prosseguimento do feito. Designe-se audiência.  CARAGUATATUBA/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA ENDLER LIMA Juíza do Trabalho Substituta RPL Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE COSTA GARCIA DE CARVALHO
3. Processo 11399332520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1139933-25.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.A.F. - M.A.S.F. - Digam sobre resposta de pesquisas no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP), SUELI FATIMA ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 42226/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP)
4. Processo 10059590820248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005959-08.2024.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - N.G.M.S. - A.P.S. - Vistos. Para análise da aventada fraude à execução, na esteira da manifestação ministerial de fls. 298/300, providencie a parte executada documentação hábil a demonstrar a data de aquisição do veículo pela filha, na forma indicada em sede de pedido de impenhorabilidade do bem. Prazo: 15 dias. No mais, alega a parte exequente que o executado estaria desviando recursos de estabelecimento comercial de sua propriedade para conta em nome de sua atual esposa a fim de fraudar a execução. Nessa linha, de forma a amparar a análise dos pleitos deverá a parte exequente comprovar a relação do executado com a terceira indicada no documento de fls. 303. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO VALVERDE (OAB 269768/SP), LILIANE NEVES VALVERDE (OAB 442678/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP)
5. Processo 40003497120258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000349-71.2025.8.26.0126 distribuido para CEJUSC da Comarca de Caraguatatuba na data de 23/06/2025.
6. Processo 10060275520248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006027-55.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - R.B.C. - K.S.S. - Vistos. Indefiro o pedido de reconsideração com relação à visitação do menor fora do âmbito do núcleo materno. Tal intento não contempla o objetivo precípuo que é o de estreitamento dos laços afetivos com a genitora e seus parentes. Ademais, não se vislumbra situação de risco, uma vez que junto a avó materna da genitora ficará amparada quanto aos cuidados com o filho. Fls. 423/427: Com relação às buscas da criança junto à creche, poderá a genitora estar acompanhada de parente próximo ou pessoa de confiança de ambos genitores. No mais, aguarde-se a juntada de novos relatórios psicossociais e as diligências determinadas pela decisão de fls. 332/333. Int. - ADV: EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP), CLARICE CAMPANELLA (OAB 394019/SP)
7. Processo 10031244720248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003124-47.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S/A - J. Aparecida Mariano Agenciamento Ltda - Vistos. Fls. 114/115: Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob os fundamentos de que a decisão de f.111 deve ser aclarada. Pois bem, conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento, pois não se verifica nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. Reitero que a jurisdição deste juízo se encerrou com o trânsito em julgado da sentença no feito de conhecimento. Ante o exposto, rejeito os embargos e mantenho integralmente a decisão tal qual fora lançada. Intime(m)-se. - ADV: SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP)
8. Processo 00004801720258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000480-17.2025.8.26.0126 (processo principal 1006719-54.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Beatriz Sotero de Sa - Talita Verde Senna - Vistos. A Lei nº 9.099/95, que disciplina os Juizados Especiais Cíveis, prevê em seu artigo 2º que são critérios básicos dos Juizados Especiais a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. A medida executiva requerida, embora seja legítima para a satisfação do crédito, apresenta características que a tornam incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais. Sua implementação implicaria em um procedimento excessivamente longo e complexo, o que contraria a finalidade dos Juizados de proporcionar uma solução rápida e efetiva aos conflitos de menor complexidade. A opção pelo ajuizamento da ação nos Juizados Especiais implica na aceitação de suas peculiaridades procedimentais, incluindo a busca por soluções céleres e a possibilidade de restrições a determinados meios executivos. A parte que opta pelos Juizados deve ter ciência de que a satisfação do crédito pode ser limitada pelos princípios que norteiam esse sistema. Ademais, diferentemente do CPC, nas execuções instituídas pela Lei dos Juizados Especiais é vedada a reiteração de atos processuais já praticados, sendo que nos presentes autos a ordem de bloqueio SISBAJUD emitida anteriormente permaneceu em repetição programada ininterrupta por 60 dias (FLS. 15), com o bloqueio dos valores insuficientes já levantados (FLS. 64). Assim sendo, caso a parte exequente deseje prosseguir com a execução por meio de outras medidas, mesmo com a perspectiva de um procedimento prolongado, complexo e oneroso, poderá fazê-lo na Justiça Comum, onde não há as mesmas restrições procedimentais dos Juizados Especiais, ressaltando-se que tal opção também deve ser sopesada no momento da distribuição de uma ação de conhecimento, cujo cumprimento de sentença também terá os meios executivos limitados pelos mesmos princípios acima mencionados. Diante do exposto, indefiro o pedido de FLS. 68/71, permanecendo a sentença de FLS. 65 tal como lançada. Após o trânsito em julgado proceda-se a baixa dos autos. Intimem-se. - ADV: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP)