Débora Bernardes Henrique

Processos do Advogado

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2. Processo 00008911320258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000891-13.2025.8.26.0271 (processo principal 1006242-86.2021.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.T.J. - M.A.T. - Vistos. Diante da renúncia às fls. 48, expeça-se certidão de honorários. Fls. 43/44: manifeste-se o exequente. Regularize o executado sua representação processual. Após, abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: FLAVIO ROBERTO COGHI DO CARMO (OAB 326793/SP), DÉBORA BERNARDES HENRIQUE (OAB 500030/SP), HEIDY KETLEN PIRES (OAB 467580/SP)
3. Processo 10012228620245020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001222-86.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: BRUNA SOBRAL MARCOLINO RECLAMADO: INSTITUTO BOM JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31f3e62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 14 de julho de 2025                                                                    DESPACHO Vistos… Nos termos do art. 879, §2º, CLT, fica o reclamante intimado para apresentar, em 08 dias, os seus cálculos de liquidação, de forma analítica, com quadro resumo demonstrando o valor total do principal e o valor total do juros de mora e data de atualização. Se cabíveis, incluir também valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT), informando a base de cálculo e valores do IRRF (nos moldes da OJ 400 da SDI-I e da Instrução Normativa nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável)).  Caso haja depósito recursal realizado em guia de depósito judicial (GDJ - BB ou CEF), os cálculos deverão ter como data de atualização (juros e correção monetária) a data do efetivo pagamento do primeiro depósito recursal comprovado nos autos, para que sejam realizadas as devidas deduções quando da homologação da conta. Atentem-se as partes. Em se tratando de reclamada em Recuperação Judicial ou Massa Falida, eventuais valores apurados a título de FGTS deverão ser apresentados separadamente, no respectivo quadro-resumo (FGTS-Principal e FGTS-Juros de mora). ITAPEVI/SP, 14 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA SOBRAL MARCOLINO
4. Processo 10003730620258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000373-06.2025.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.C.R.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, nos termos do artigo 487, inciso III, "a" do CPC, para o fim de EXONERAR o autor D.C.R.B. da obrigação de pagar alimentos à filha K.P.J.B., a partir da citação, de acordo com a Súmula 621 do STJ. Considerando o princípio da causalidade, condeno a ré em despesas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e artigo 90, caput, do CPC. Observe-se a Gratuidade da Justiça eventualmente deferida, considerando o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) patrono(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando-se que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. P.R.I. - ADV: JESSE FERREIRA BERNARDINO (OAB 308085/SP), DÉBORA BERNARDES HENRIQUE (OAB 500030/SP)
5. Processo 10035069020248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003506-90.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.M.S. - B.W.S. - - G.H.S.S. e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artigo 487, I do CPC, para o fim de: i) RECONHECER a união estável entre as partes, durante o período compreendido entre julho de 2002 que vigorou até a morte do requerido, em 30 de abril de 2021; ii) PARTILHAR em 50% os direitos e obrigações referentes ao bem imóvel situado na Avenida Pedro Paulino, nº 94, apto 12-A, COHAB Setor D, Itapevi, SP. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora em despesas processuais. Sem honorários sucumbenciais, diante da ausência de resistência. Observe-se a Gratuidade da Justiça deferida, considerando o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: DÉBORA BERNARDES HENRIQUE (OAB 500030/SP), HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), DÉBORA BERNARDES HENRIQUE (OAB 500030/SP)
6. Processo 10029733420248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002973-34.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - P.M.S. - - F.R.O.E. - B.L.O.S. - - W.R.E. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de FIXAR o regime de visitas nos termos da fundamentação supra. Diante da sucumbência recíproca, condeno o polo ativo e o polo passivo, na fração de 1/3 e 2/3, respectivamente, em honorários sucumbenciais que fixo em 10% de R$5.557,28, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil (soma do valor dos honorários contratuais recomendado pela OAB/SP para ação de regulamentação de visitas). Observe-se a Gratuidade da Justiça, considerando o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) patrono(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando-se que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. P. R. I. - ADV: DÉBORA BERNARDES HENRIQUE (OAB 500030/SP), MARCIO DE ALMEIDA RAMOS (OAB 508658/SP), ALESSANDRA ANGELO TRINDADE DA SILVA (OAB 254484/SP), ALESSANDRA ANGELO TRINDADE DA SILVA (OAB 254484/SP)
7. Processo 00020387420258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002038-74.2025.8.26.0271 (processo principal 1502303-36.2024.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.S.P. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao executado. Anote-se. Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, sobre a justificativa apresentada. Intime-se a Defensoria Pública local. Após, dê-se vista ao Ministério Público, se o caso e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DÉBORA BERNARDES HENRIQUE (OAB 500030/SP)
8. Processo 00019356720258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001935-67.2025.8.26.0271 (processo principal 1003964-10.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.B.H. - Vistos. Fls. 18 - AR-Digital recebido por terceiros. Assim, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as diligências do oficial de justiça para expedição de mandado. Após, providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: DÉBORA BERNARDES HENRIQUE (OAB 500030/SP)