Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins

Processos do Advogado

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2. Processo 10015098720228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001509-87.2022.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Miranda e Fagan Serviços Médicos Ltda – Me - Hospital Geral de Carapicuiba - Vistos. MIRANDA E FAGAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 298/300, pelos quais alega que houve erro quanto à denominação do contrato firmado entre excipiente e exequente, mencionado contrato de honorários advocatícios na decisão, enquanto se tratou de prestação de serviços médicos, além de erro no dispositivo, em que figurou erroneamente LEITÃO MAGYAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, parte estranha ao feito. Ademais, a embargante, sob o pretexto de contradição, afirmou ser indevida a concessão de justiça gratuita à excipiente, não havendo comprovação de sua hipossuficiência. A embargante ainda afirmou que consta do contrato de gestão entre a excipiente e o Estado de São Paulo cláusula expressa sobre o pagamento de dívidas líquidas e certas originadas antes da gestão da nova organização (fls. 304/308). Da mesma forma, o CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM CEJAM opôs embargos de declaração em face da mesma decisão de fls. 298/300, pleiteando o saneamento de vício de contradição e obscuridade na fixação dos honorários sucumbenciais, que deveriam recair sobre o proveito econômico atualizado (fls. 309/310). Os recíprocos embargados apresentaram suas respectivas contrarrazões (fls. 314/315 e 316/318). É o breve relatório. De início, conheço de ambos os embargos, tendo em vista a sua tempestividade. Com efeito, o art. 1.022 do CPC é expresso ao consignar que os embargos de declaração são cabíveis para que sejam sanados vícios de obscuridade, contradição, omissão e erro material. No caso da decisão de fls. 298/300, verifico, de fato, a presença de dois erros materiais, quais sejam, a menção a contrato de honorários advocatícios e à parte LEITÃO MAGYAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Assim, é de rigor a correção de tais erros, para que, onde consta Em que pesem os argumentos trazidos pelo exequente, resta evidente que o CEJAM não firmou qualquer contrato de honorários advocatícios com Miranda e Fagan Serviços Médicos Ltda Me., passe a constar: Em que pesem os argumentos trazidos pelo exequente, resta evidente que o CEJAM não firmou qualquer contrato de prestação de serviços médicos com Miranda e Fagan Serviços Médicos Ltda Me.. No mesmo sentido, onde consta Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta por CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM CEJAM em face de LEITÃO MAGYAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, reconhecendo a ilegitimidade passiva nos termos do art. 485, VI, do CPC, deve constar: Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta por CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM CEJAM em face de MIRANDA E FAGAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME, reconhecendo a ilegitimidade passiva nos termos do art. 485, VI, do CPC. No mais, as irresignações de MIRANDA E FAGAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME com relação à concessão da gratuidade da justiça à excipiente e referente à responsabilidade da referida excipiente com relação ao valor executado, devido à existência de cláusula contratual, são questões que imprimem efeitos infringentes sobre os embargos e que não podem ser discutidas por esta via, demandando a utilização de via recursal própria e adequada. Da mesma forma, a correção de vícios da decisão não se confunde com a rediscussão de aspectos jurídicos da decisão guerreada, ainda que referentes à fixação dos ônus sucumbenciais, como pretende CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM CEJAM, que também deve se valer da via recursal própria para tanto. Cabe ressaltar ainda que, no caso dos autos, a embargante MIRANDA E FAGAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME expressamente afirma que pretende imprimir efeitos infringentes aos embargos opostos, o que não se admite. Em verdade, através dos embargos de declaração, os embargantes, com relação a tais pontos, apenas demonstram a sua insurgência pontual contra a decisão. Por essas razões, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por MIRANDA E FAGAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME apenas para a correção dos erros materiais, nos termos expostos, e rejeito os embargos de declaração opostos por CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM CEJAM. Int. - ADV: ALEXANDRE GARCIA D´AUREA (OAB 167596/SP), OSMAR MOLINA TELES JUNIOR (OAB 352641/SP), PABLO ÂNGELO SILVA GUSMÃO LINS (OAB 500051/SP), OSMAR MOLINA TELES (OAB 167566/SP)
3. Processo 10937287920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093728-79.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Manoel Francisco de Oliveira - Centro de Estudos e Pesquisas "Dr João Amorim - Cejam" e outro - Considerando os termos da(s) contestação(ões) apresentada(s), à réplica. Manifestem-se as partes, em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, sobre eventual alteração de polo passivo em caso de alegação de ilegitimidade, assim como especifiquem a necessidade de provas a serem produzidas, justificando sua utilidade e pertinência com a causa de pedir. Ao pedido genérico será imputada preclusão, sendo dispensado o requerimento na hipótese de concordância com o julgamento antecipado. E, com o fim de permitir a adequada triagem da petição pelo Juízo e célere apreciação do feito, recomenda-se que a parte classifique a petição como "Manifestação sobre a contestação" ou Indicação de provas no momento do peticionamento. Int. - ADV: PABLO ÂNGELO SILVA GUSMÃO LINS (OAB 500051/SP), DANIELE CRISTINA SILVA (OAB 431463/SP), ALEXANDRE GARCIA D´AUREA (OAB 167596/SP)
4. Processo 10032367520218260108
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB 261544/SP), Viviane Silva Faustino (OAB 416967/SP), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB 500051/SP) Processo 1003236-75.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. J. da S. S. , M. S. da A. - Reqdo: P. M. D. C. , C. de E. e P. D. J. A. C. - Vistos. Certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
5. Processo 10025690820248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio César Ramos Nascimento (OAB 192607/SP), EDER FABRICIO FULONI CARVALHO (OAB 481375/SP), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB 500051/SP) Processo 1002569-08.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Alves da Silva Filho - Reqdo: Prefeitura Municipal de São Roque, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação retro, no prazo de 15 dias. Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil e o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s).
6. Processo 00879394820198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Alexandre Garcia D´aurea (OAB 167596/SP), Alexandre Botelho dos Santos (OAB 320764/SP), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB 500051/SP) Processo 0087939-48.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Estudos e Pesquisas "Dr João Amorim - Cejam" - Exectdo: Patriarca Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
7. Processo 10262262620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Alexandre Garcia D´aurea (OAB 167596/SP), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB 500051/SP) Processo 1026226-26.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thais de Souza Farias - Reqdo: Centro de Estudos e Pesquisa Dr. João Amorim - Cejam - Vistos. Diante do lapso temporal transcorrido, em cinco dias, informe a autora se compareceu à perícia agendada (fls. 653). Intime-se.
8. Processo 10262262620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Alexandre Garcia D´aurea (OAB 167596/SP), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB 500051/SP) Processo 1026226-26.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thais de Souza Farias - Reqdo: Centro de Estudos e Pesquisa Dr. João Amorim - Cejam - Vistos. Diante do lapso temporal transcorrido, em cinco dias, informe a autora se compareceu à perícia agendada (fls. 653). Intime-se.