Douglas Borges Da Paixao

Processos do Advogado

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2. Processo 10001260320255020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000126-03.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: ELIANE MARIA DA SILVA RECLAMADO: B G DECORACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc9dca4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. FATIMA CECILIA PASSOS DE BARROS Analista Judiciário  DESPACHO Sentença transitada em julgado.  I - Intime-se o(a) reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 8 dias, nos termos dos §§ 1º-A e 2ª-B do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir: a) As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459, §1º, da CLT, da súmula 381 do TST, e da orientação jurisprudencial 302 da SDI-1;  b) No cálculo, deverá ser observada a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase pré-judicial (caput do art. 39 da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que já traz embutidos os juros de mora; c) Apurar o imposto de renda acaso incidente conforme determina artigo 12-A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1500/2014. d) Apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º e 9º); e) Apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); Registre-se que as contribuições relativas a terceiros não deverão ser incluídas nos cálculos, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, uma vez que não se encontram previstas no art. 195, I, a, e II da Constituição Federal; f) Atualizar as cotas previdenciárias conforme os critérios da sentença de mérito transitada em julgado. g) Imposto de renda, indicando valores tributáveis e não, quando cabíveis, tributáveis separadamente; h) Custas, quando cabíveis.   II - Tendo em vista a Resolução CSJT nº 249, de 25/10/2019 - art. 22, parágrafo 6º: "A partir de 1º de julho de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo PJe-Calc", a fim de evitar novas intimações, recomenda-se para adequação das planilhas de cálculos, que a parte já apresente os valores que entende devidos pelo PJe-Calc. III - Decorrido o prazo do inciso I, se cumpridas as determinações, fica(m) intimada(s) a(s) reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos adversos em 8 dias nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. V - Impugnados, defere-se igual prazo ao(à) reclamante para manifestação.   Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da(s) reclamada(s), por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. SANTOS/SP, 25 de julho de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE MARIA DA SILVA
3. Processo 40016694020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001669-40.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 23/07/2025.
4. Processo 10014125420255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001412-54.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: FABRICIO ALMEIDA SOUZA RECLAMADO: CONSTRUTORA J. PIAZZA LTDA Destinatário: FABRICIO ALMEIDA SOUZA   NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência Una agendada para 16/09/2025 14:00 horas, que será realizada de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, sendo que a ausência implicará em penalidades nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. *Sfm PRAIA GRANDE/SP, 23 de julho de 2025. ELTON TEIXEIRA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO ALMEIDA SOUZA
5. Processo 08328014020258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0832801-40.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER DE CASTRO RODRIGUES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA Considerando que a parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a parte nas custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. NOVA IGUAÇU, 22 de julho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
6. Processo 08328014020258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0832801-40.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER DE CASTRO RODRIGUES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Defiro o prazo de 5 dias para juntada de justificativa da ausência à audiência. NOVA IGUAÇU, 14 de julho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
7. Processo 00043149120258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004314-91.2025.8.26.0590 (processo principal 1010311-87.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.I.S.A. - G.A.A. - Vistos. Concedo ao requerente o prazo de 15 dias para que esclareça o interesse processual na presente demanda, posto que já tramita nesta Vara, sob o nº 0002775-03.2019.8.26.0590, ação que exigem também sob pena de prisão, o cumprimento da mesma sentença, no qual poderão ser deduzidos os pedidos da inicial. Int. - ADV: DOUGLAS BORGES DA PAIXÃO (OAB 500082/SP), JULIO CESAR NEBIAS DOS SANTOS (OAB 135026/SP), LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (OAB 336781/SP)
8. Processo 10065857120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006585-71.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gusttavo Dias dos Santos - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, diante da apelação a fls. 1054 e ss., nos moldes de fls. 1051 - ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), DOUGLAS BORGES DA PAIXÃO (OAB 500082/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP)