Victória Aragon De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10305510920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030551-09.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.A.B.D. - Vistos. 1. Providencie o autor emenda à inicial, nos termos do artigo 321 do CPC para inclusão da genitora do menor no polo ativo, tendo em vista que se trata de ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas. Com efeito, enquanto na ação de guarda e regulamentação de visitas a legitimidade para ocupação dos polos é dos genitores, na ação de alimentos a legitimidade é do alimentado. A inclusão da genitora no cadastro processual não dispensa a necessidade de inclusão formal como parte na petição inicial. Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. Int. e prov. - ADV: VICTÓRIA ARAGON DE OLIVEIRA (OAB 500093/SP)
3. Processo 10089511820238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008951-18.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Nadieji Silva Viana - Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa para pesquisa junto ao convênio Sisbajud, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, anexo V, por CPF/CNPJ a ser pesquisado, devendo o recolhimento ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), VICTÓRIA ARAGON DE OLIVEIRA (OAB 500093/SP)
4. Processo 00046956020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004695-60.2025.8.26.0506 (processo principal 1065998-92.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - V.T.L. - B.E.G. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste a parte autora acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença no prazo legal de 15 (quinze) dias. - ADV: VICTÓRIA ARAGON DE OLIVEIRA (OAB 500093/SP), ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP)
5. Processo 10203340420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020334-04.2025.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Y.S.B. - R.L.A.S.C. - Vistos Designo audiência para oportunidade de reconciliação (artigo 520 do Código de Processo Penal), para o dia 12 de agosto, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se os querelantes de que sua ausência na referida audiência importará em renúncia tácita (artigo 57 do código Penal). Ciência ao M.P. Ribeirão Preto, 02 de julho de 2025. - ADV: VICTÓRIA ARAGON DE OLIVEIRA (OAB 500093/SP), VICTÓRIA ARAGON DE OLIVEIRA (OAB 500093/SP)
6. Processo 10305676020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030567-60.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Cristina Parreira - Vistos os autos. Analisando os autos, verifico que o procurador da parte autora apresentou instrumento de procuração flagrantemente genérico a fls. 24, violando as recomendações do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, presentes no Comunicado CG nº 02/2017. O fato de uma mesma procuração ser usada em mais de um processo demonstra que ela é genérica e não preenche os requisitos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, ou seja, o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi assinada, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. Diante disso, intime-se a parte autora para promover a regularização da representação processual, mediante apresentação de procuração específica, contendo singelamente o número do processo e seu objeto, identificando a extensão dos poderes concedidos, no prazo de 10 dias. Ressalte-se que o não atendimento da determinação acima implicará a extinção do processo em razão da falta de pressuposto processual, sem mais intimações. Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo de 10 dias, cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015 e, ainda, cópia dos dois últimos holerites. No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: 1) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp) e 2) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp). O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Oportunamente, tornem conclusos para decisão no fluxo das urgências. Intime-se. Ribeirão Preto, 02 de julho de 2025. - ADV: VICTÓRIA ARAGON DE OLIVEIRA (OAB 500093/SP)
7. Processo 15004278320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500427-83.2025.8.26.0506 - Inquérito Policial - Desobediência - L.H.F. - Diante das razões últimas invocadas pelo representante do Ministério Público, determino o arquivamento do presente inquérito policial, observando-se a ressalva prevista no artigo 18 do Código de Processo Penal. Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial. À luz das disposições do art. 28 do Código de Processo Penal, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação. Desnecessária, por parte do juízo, qualquer comunicação às partes. Comunique-se ao IIRGD e, após, esgotada a prestação jurisdicional, arquive-se com baixa definitiva. Intime-se e cumpra-se. - ADV: VALÉRIA OSÓRIO ARAGON (OAB 421109/SP), VICTÓRIA ARAGON DE OLIVEIRA (OAB 500093/SP)
8. Processo 10016348620248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001634-86.2024.8.26.0094 - Processo Digital - Apelação Criminal - Brodowski - Apelante: F. A. de O. V. - Apelado: L. A. C. - Apelada: F. da S. - Interesdo.: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório. Decido. O apelo extremo não merece prosperar. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. Incide na espécie a Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Amanda Ramaiane Morando (OAB: 423747/SP) - Leonardo Barbosa Carvalho (OAB: 423937/SP) - Victória Aragon de Oliveira (OAB: 500093/SP) - 16º Andar, Sala 1607