Matheus Henrique Lunardeli

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10036708120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003670-81.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.N.S. e outro - N.H.L. e outro - Vistos. Fls. 188 a 191 - Anote-se no cadastro processual. Ciente do laudo único das peritas de psicologia e de assistência social juntado nas fls. 177 a 183, bem como do documento de fl. 185 juntado pela senhora perita psicológica. Esgotada a prova determinada na fl. 143, e observando que a ré foi citada (fl. 169) e optou por não contestar, constata-se que o processo está em termos para julgamento. Dê-se vista ao Ministério Público para parecer no prazo legal. Em seguida, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: WILLIAN DOS SANTOS SILVA (OAB 505471/SP), MATHEUS HENRIQUE LUNARDELI (OAB 500314/SP), WILLIAN DOS SANTOS SILVA (OAB 505471/SP), WILLIAN DOS SANTOS SILVA (OAB 505471/SP)
3. Processo 10016432820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001643-28.2025.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Albino de Jesus Barbosa - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do(s) mandado(s) cumprido(s) negativo(s) à fl 62, referente ao requerido LUCAS SILVA BARROS, no prazo legal. - ADV: MATHEUS HENRIQUE LUNARDELI (OAB 500314/SP)
4. Processo 10016432820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001643-28.2025.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Albino de Jesus Barbosa - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do(s) mandado(s) cumprido(s) negativo(s) à fl 62, referente ao requerido LUCAS SILVA BARROS, no prazo legal. - ADV: MATHEUS HENRIQUE LUNARDELI (OAB 500314/SP)
5. Processo 10144591320238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014459-13.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Francine da Silva Santos - Rodrigo Alcebiades Rodrigues - Rodrigo Alcebiades Rodrigues - Francine da Silva Santos - Vistos. Providencie à autora/reconvinda a juntada dos áudios mencionados à fl. 95 em link compatível para acesso por parte da outra parte e do juízo. Prazo: 10 (dez) dias. Com a juntada, vista à parte ré/reconvinte par manifestação no mesmo prazo, tornando conclusos na sequência. Int. - ADV: DOUGLAS SANTANA DA SILVA (OAB 479375/SP), MATHEUS LISSONI DE SOUZA (OAB 483384/SP), MATHEUS HENRIQUE LUNARDELI (OAB 500314/SP), MATHEUS HENRIQUE LUNARDELI (OAB 500314/SP)
6. Processo 10106663720218260348
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010666-37.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Elza Cristina de Godoy Gardini - Meire Aparecida de Oliveira - - Loccard Intermediacao de Negócios e Serviços, e outro - Fica o exequente intimado a juntar planilha do cálculo, nos termos da decisão de fls 394, considerando que a que foi juntada não desconta os valores já levantados nos autos. (fls 150 e 302) - ADV: EDSON LIMA DOS SANTOS (OAB 136718/SP), MATHEUS HENRIQUE LUNARDELI (OAB 500314/SP), ANDREZA CORDEIRO LAZZARIN AUGUSTO (OAB 469166/SP), ANA TERESA CARVALHO DE CASTRO MESQUITA (OAB 323267/SP)
7. Processo 10088545220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008854-52.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Marcio Roberto Lunardeli - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE EMBARQUE NA IDA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO TRECHO DE VOLTA. NO-SHOW. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRÁTICA ABUSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS DEVIDO AO CANCELAMENTO UNILATERAL DO TRECHO DE RETORNO POR "NO-SHOW" NO TRECHO DE IDA. O AUTOR ADQUIRIU BILHETES AÉREOS PARA QUATRO PASSAGEIROS, MAS NÃO UTILIZOU O TRECHO DE IDA, RESULTANDO NO CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA PELA COMPANHIA AÉREA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM APURAR A LEGALIDADE DA PRÁTICA DE "NO-SHOW", NA QUAL A COMPANHIA AÉREA CANCELA AUTOMATICAMENTE O TRECHO DE RETORNO POR AUSÊNCIA DE EMBARQUE NO VOO DE IDA.III. RAZÕES DE DECIDIRTAL PROCEDIMENTO É CONSIDERADO ABUSIVO, CONTRARIANDO O ARTIGO 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PROÍBE CLÁUSULAS QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA.A RELAÇÃO CONTRATUAL PERMANECE VÁLIDA MESMO SEM O USO DO TRECHO DE IDA E A EMPRESA AÉREA NÃO PODE CANCELAR AUTOMATICAMENTE O TRECHO DE RETORNO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO PROVIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.875,76 POR DANOS MATERIAIS E R$ 3.000,00 POR DANOS MORAIS.TESES DE JULGAMENTO: 1. CANCELAMENTO INDEVIDO DE VOO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 2. A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 2º, 3º, 51, IV; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 389, 405, 406; LEI 9.099/95, ART. 55; LEI 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1054938-59.2023.8.26.0506, REL. LUÍS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 12.12.2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1038290-82.2023.8.26.0577, REL. THOMAZ CARVALHAES FERREIRA, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 14.01.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Matheus Henrique Lunardeli (OAB: 500314/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00057293020238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0005729-30.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: L. G. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Y. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: S. C. dos S. S. (Representando Menor(es)) - Apelado: D. M. S. - Vistos Fls. 180/182: Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça e, após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Matheus Henrique Lunardeli (OAB: 500314/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar