Carolina Portilho Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 00153012420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015301-24.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.D.B.S. - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ANDRE DEL BELLO DA SILVA, MTR: 1317928-8, RJI: 234772994-58, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO (OAB 483211/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP), RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO (OAB 512988/SP), JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS (OAB 516031/SP), KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP), MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP), CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP)
3. Processo 00212341220238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021234-12.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.V.P.L. - Homologo o cálculo de penas de JONATHAN VITOR PEREIRA LEITE, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS (OAB 516031/SP), RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO (OAB 483211/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP), KARINE LOPES NUNES (OAB 491083/SP), CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP), MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)
4. Processo 00051076220248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005107-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE NAILTON DA SILVA FERREIRA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDO 1 (um) dia do total das penas impostas ao sentenciado JOSE NAILTON DA SILVA FERREIRA, MTR: 1317339-8, recolhido no CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 16 (dezesseis) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 18/11/2024 a 26/11/2024) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011 - (pág. 112). - ADV: CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP)
5. Processo 00051076220248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005107-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE NAILTON DA SILVA FERREIRA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 9 (nove) dias do total das penas impostas ao sentenciado JOSE NAILTON DA SILVA FERREIRA, MTR: 1317339-8, recolhido no CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, considerando 03 (três) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 114 (cento e quatorze) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 14/02/2025 a 25/04/2025) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011 - (pág. 113). - ADV: CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP)
6. Processo 00051076220248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005107-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE NAILTON DA SILVA FERREIRA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS *** ( *** ) dias do total das penas impostas ao sentenciado JOSE NAILTON DA SILVA FERREIRA, CPF: 068.811.423-74, MTR: 1317339-8, RG: 81022820, RJI: 224498941-50, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de *** ( *** ) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: *** ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP)
7. Processo 00132473320248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013247-33.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILMAR GAZOLA - Fls.: 158/167. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 11 (onze ) dias do total das penas impostas ao sentenciado GILMAR GAZOLA, MT: 1250908, RJI: 213893176-16, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 132 ( cento e trinta e duas ) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 23/04/2025 a 18/06/2025) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP)
8. Processo 00094732320198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009473-23.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUCAS LOPES ANDRADE - Fls.: 325/333. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 45 (quarenta e cinco ) dias do total da pena imposta a LUCAS LOPES ANDRADE, MTR: 1141978, RJI: 182575236-77, recolhido(a) no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 12/06/2025 a 07/07/2025 ). - ADV: CAROLINA PORTILHO AMORIM (OAB 500438/SP)