Caio Dall Acqua Giannini

Processos do Advogado

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2. Processo 10020131020258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002013-10.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sonia Maria Dall'acqua Chicotti - Vistos. Diante dos documentos juntados a fls. 60/66, os quais informam o atual endereço da requerida, reputo válida a citação de fl. 52. Certifique-se o prazo para apresentação de defesa. Sem prejuízo, cuidam os autos de ação onde a parte autora pugna pela declaração de inexistência de negócio jurídico, cumulada com inexigibilidade de valores, repetição de indébito ou similares, buscando, inclusive, indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos em benefício previdenciário. A hipótese dos autos subsome-se na mesma tratada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas processo-paradigma n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema 59 - IRDR - Benefício Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, cuja ementa restou assim redigida: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. . " (TJSP - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2116802-76.2025.8.26.0000 - Rel. Des. Alvará Passos - Órgão Julgador: sessão permanente e virtual da Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins - Data do Julgamento: 29/05/2025). Pelo exposto, considerando a determinação constante no referido v. acórdão, suspendo o andamento deste processo pelo período de 1 (um) ano ou até que o IRDR referido seja julgado. Após, cl Intime-se. - ADV: CAIO DALL ACQUA GIANNINI (OAB 500539/SP), GABRIEL IRRUAN ROTA (OAB 525943/SP)
3. Processo 00110306320245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0011030-63.2024.5.15.0029 AUTOR: REGINALDO GIRASOL RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 071887a proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Embargos de declaração opostos pelo reclamante. A reclamada poderá manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Decorridos os prazos, encaminhem-se os autos à MM. juíza Leticia Helena Juiz de Souza, prolator(a) da r. sentença. Intimem-se. JABOTICABAL/SP, 23 de julho de 2025 LETICIA HELENA JUIZ DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO GIRASOL
4. Processo 00110306320245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0011030-63.2024.5.15.0029 AUTOR: REGINALDO GIRASOL RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 071887a proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Embargos de declaração opostos pelo reclamante. A reclamada poderá manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Decorridos os prazos, encaminhem-se os autos à MM. juíza Leticia Helena Juiz de Souza, prolator(a) da r. sentença. Intimem-se. JABOTICABAL/SP, 23 de julho de 2025 LETICIA HELENA JUIZ DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN ENERGIA S.A
5. Processo 10055929720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005592-97.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005592-97.2024.8.26.0347; Associação; Apte/Apdo: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; Apda/Apte: Maria Lucia Silva Alves; Advogado: Caio Dall Acqua Giannini (OAB: 500539/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00019535420258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001953-54.2025.8.26.0347 (processo principal 1000317-36.2025.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Luiz Donizete Gagini - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito do valor das taxas judiciárias e custas processuais relativas à fase de conhecimento, bem como as relativas à fase de cumprimento de sentença, que deixaram de ser adiantadas em razão do deferimento da gratuidade à parte autora, no prazo de quinze dias. No curso da fase de cumprimento de sentença, caso venham a ser praticados outros atos, cujo adiantamento das custas seja dispensado em razão do deferimento da gratuidade, os respectivos valores também deverão ser acrescidos no demonstrativo do crédito executado, nos termos do aludido comunicado. Intime-se. - ADV: CAIO DALL ACQUA GIANNINI (OAB 500539/SP)
7. Processo 10020131020258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002013-10.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sonia Maria Dall'acqua Chicotti - Vistos. A fim de se evitar nulidades quanto à citação, por ora, providencie a parte autora a juntada aos autos do contrato social e ficha da JUCESP, atualizados. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: GABRIEL IRRUAN ROTA (OAB 525943/SP), CAIO DALL ACQUA GIANNINI (OAB 500539/SP)
8. Processo 10055929720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1005592-97.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005592-97.2024.8.26.0347; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; Apda/Apte: Maria Lucia Silva Alves; Advogado: Caio Dall Acqua Giannini (OAB: 500539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.