Sonia Maria De Jesus Do Prado

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10036654720248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003665-47.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Divórcio Litigioso; 1003665-47.2024.8.26.0428; Dissolução; Apelante: M. V. dos S. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiana Flavia de Almeida Estevam (OAB: 384405/SP); Apelado: B. L. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Sonia Maria de Jesus do Prado (OAB: 500623/SP); Apelada: A. L. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Sonia Maria de Jesus do Prado (OAB: 500623/SP); Apelado: L. G. R. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Sonia Maria de Jesus do Prado (OAB: 500623/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10025724920248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002572-49.2024.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.S.M. - - J.G.S.M. - J.M.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. CONFIRMO a tutela de urgência anteriormente deferida e CONDENO a parte ré, J. M. L., a pagar, a título de alimentos definitivos em favor de seu filho, J. G. D. S. M., o valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incidentes sobre férias, terço constitucional e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da genitora. Em caso de desemprego ou trabalho informal, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor de 12 (doze) prestações alimentícias, o que faço com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JANETE PERUCA DA SILVA (OAB 326230/SP), SONIA MARIA DE JESUS DO PRADO (OAB 500623/SP), SONIA MARIA DE JESUS DO PRADO (OAB 500623/SP)
4. Processo 00017689820248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001768-98.2024.8.26.0428 (processo principal 1004184-27.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Intercâmbio Peças e Serviços Ltda - Me - Jarbe Logistica Eireli - Recolha, no prazo de 15 dias, a(s) respectiva(s) taxa(s) para apreciação do pedido: - custas do Sniper: R$ 37,02 na guia FEDTJ, código 434-1. O valor é por ordem e por pessoa (por CPF ou por CNPJ). - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP), SONIA MARIA DE JESUS DO PRADO (OAB 500623/SP)
5. Processo 00038738220238260428
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003873-82.2023.8.26.0428 (processo principal 1000312-04.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - P.W.C. - A.C.D.B. - A ordem de transferência de fls 142 retornou o seguinte erro ao ser apreciada pelo magistrado: "Código de retorno: 41Mensagem técnica: (SW023,0041) (S000X,000016) Resgate não permitido para este tipo de conta. Cancele o alvará". Desta forma apresente a parte exequente novo formulário MLE com indicação de modalidade diversa do Pix. - ADV: RAYANNY NARA GAMA VIEIRA (OAB 449969/SP), SONIA MARIA DE JESUS DO PRADO (OAB 500623/SP)
6. Processo 10036654720248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1003665-47.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1003665-47.2024.8.26.0428; Assunto: Dissolução; Apelante: M. V. dos S. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiana Flavia de Almeida Estevam (OAB: 384405/SP); Apelado: B. L. C. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Sonia Maria de Jesus do Prado (OAB: 500623/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10047064920248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004706-49.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Sandra Santos Sousa - GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outro - Não promovido andamento processual, está ABERTO o prazo de 30 (trinta) dias (art. 485, § 1º, CPC). Decorrido in albis, EXPEÇA-SE AR de intimação para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 485, § 1º, CPC). - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), SONIA MARIA DE JESUS DO PRADO (OAB 500623/SP)
8. Processo 10060661920248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006066-19.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Juliana Aparecida Mattos de Godoy - - Thiago Mattos de Godoy - Marcia Regina Mattos de Godoy e outro - Luis Mendonça de Godoy e outros - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. INTIMEM-SE. - ADV: SONIA MARIA DE JESUS DO PRADO (OAB 500623/SP), FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP)