Giovanna Christie De Mello Brandao

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10170375920248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017037-59.2024.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.K.S. - R.B.A. - R.B.A. - J.K.S. - Manifeste-se a parte ré sobre a contestação à reconvenção. A petição deverá ser cadastrada no e-saj no código 38028. - ADV: VANDERLEI WIKIANOVSKI (OAB 355768/SP), VANDERLEI WIKIANOVSKI (OAB 355768/SP), GIOVANNA CHRISTIE DE MELLO BRANDÃO (OAB 500788/SP), GIOVANNA CHRISTIE DE MELLO BRANDÃO (OAB 500788/SP)
3. Processo 50141124720234047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014112-47.2023.4.04.7108/RS REQUERENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO : TAIS MUNDIN BERTUOL ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ZANIN (OAB SP203541) ADVOGADO(A) : NATALIA GOMES NAKAHARA (OAB SP486744) ADVOGADO(A) : GIOVANNA CHRISTIE DE MELLO BRANDÃO (OAB SP500788) REQUERIDO : MARCELO BERTUOL ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ZANIN (OAB SP203541) ADVOGADO(A) : NATALIA GOMES NAKAHARA (OAB SP486744) ADVOGADO(A) : GIOVANNA CHRISTIE DE MELLO BRANDÃO (OAB SP500788) REQUERIDO : BERTUOL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ZANIN (OAB SP203541) ADVOGADO(A) : NATALIA GOMES NAKAHARA (OAB SP486744) ADVOGADO(A) : GIOVANNA CHRISTIE DE MELLO BRANDÃO (OAB SP500788) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que digam acerca do prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
4. Processo 10101639220238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010163-92.2023.8.26.0009 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.R.S. - R.S.S. - Ciência às partes do retorno dos autos a esta primeira instância. Expeça-se certidão de honorários à advogada dativa nomeada às fls. 96. Após ao arquivo. - ADV: GIOVANNA CHRISTIE DE MELLO BRANDÃO (OAB 500788/SP), CRISTIANE MEIRA LEITE MOREIRA (OAB 273308/SP)
5. Processo 00041618920248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004161-89.2024.8.26.0009 (processo principal 0004986-67.2023.8.26.0009) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.S.B. - P. 62: Diante da inércia do curador nomeado, oficie-se novamente à DPE para substituição. Int. - ADV: GIOVANNA CHRISTIE DE MELLO BRANDÃO (OAB 500788/SP)
6. Processo 10160380920248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016038-09.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.S.M.S. - Ciência às partes da certidão do Oficial de Justiça, para manifestação, se o caso, ficando deferido o prazo de até 30 dias, desde que não haja a fluência concomitante de outro prazo, como data de audiência. - ADV: GIOVANNA CHRISTIE DE MELLO BRANDÃO (OAB 500788/SP)
7. Processo 00059424920248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005942-49.2024.8.26.0009 (processo principal 0003323-49.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.E.R.O. - 1) Pp. 124/125: Manifeste-se o devedor a respeito da planilha atualizada do débito, comprovando-se seu pagamento ou justificando a impossibilidade de faze-lo, sob pena de prisão civil. 2) P. 126: Defiro, oficiando-se ao INSS para os descontos indicados. 3) Int. - ADV: GIOVANNA CHRISTIE DE MELLO BRANDÃO (OAB 500788/SP)
8. Processo 00028973720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002897-37.2024.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: O. V. de C. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. A. V. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR O. V. C. CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO PARA A PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, CONFORME O ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.4. A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, COM RENDA LÍQUIDA DE R$ 1.900,00, PERMITE A FIXAÇÃO DE PENSÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, PRESERVANDO A DIGNIDADE DO MENOR E A SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, MANTENDO-SE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA DE FORMA A GARANTIR A DIGNIDADE DO ALIMENTANDO E A SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE, OBSERVANDO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, §1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Christie de Mello Brandão (OAB: 500788/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar