Gisele Dos Santos Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10021466220248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002146-62.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucinete Silva de Carvalho - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 362, 363/365 e 366/368: A petição deverá ser protocolada junto ao incidente de Cumprimento de Sentença em andamento. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 500856/SP)
3. Processo 10905539620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090553-96.2025.8.26.0100 - Homologação da Transação Extrajudicial - Extinção - Ebac Ensino A Distância Ltda - - Amanda Oliveira de Andrade - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emendem os requerentes a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: A) juntar aos autos o termo do acordo assinado pela requerente ou por sua advogada (Dra. Gisele dos Santos Oliveira), considerando que o termo foi assinado somente pelo advogado da EBAC Ensino à Distância LTDA. (Dr. Fabio Luiz Santana); e B) regularizar, ambos os requerentes, a representação processual, juntando procuração (fls. 16, 31/32) na qual conste assinatura digital com certificação ou assinatura manuscrita. Após a regularização, tornem os autos conclusos para homologação do acordo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV: GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 500856/SP), FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP)
4. Processo 10005403620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000540-36.2025.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Apelada: Antonella Kanda Venancio Gadelha (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ.RESCISÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADE APLICABILIDADE DO CDC (SÚMULA 608 DO STJ) CANCELAMENTO UNILATERAL QUE DEVE SEGUIR OBSERVAR O ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 9.656/98 SÚMULA 94 DESTE E. TJSP ADIMPLEMENTO INCONTROVERSO NOS AUTOS ATRASO NO PAGAMENTO DA MENSALIDADE, CONTUDO, QUE NÃO ULTRAPASSOU O PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXPECTATIVA DE CONTINUIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL MANTIDA ENTRE AS PARTES HIPER VULNERABILIDADE DA PARTE MENOR DE IDADE EM TRATAMENTO INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DA REQUERIDA PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL RESCISÃO DO CONTRATO DE BENEFICIÁRIA MENOR DE IDADE EM TRATAMENTO INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO, FATO QUE INTENSIFICA O ESTADO DE AFLIÇÃO E DE ANGÚSTIA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE PRECEDENTES.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Gisele dos Santos Oliveira (OAB: 500856/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10037941720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003794-17.2025.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.B. - R.O.B. - Vistos. I- Certifique a serventia a tempestividade da contestação de fls. 46/48. Não sendo, torne-se-a sem efeito. Anoto que, embora o réu tenha nomeado a peça como "manifestação", ela rebate os termos da petição inicial em verdadeira peça contestatória. A simples mudança de nome não altera a finalidade jurídica pretendida. II- Especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as adequadamente, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, digam ainda se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 500856/SP), MARIA HELENA CALEIRO (OAB 83779/SP), WALSON SOUZA MOTA (OAB 95308/SP)
6. Processo 10086104820258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008610-48.2025.8.26.0006 - Homologação da Transação Extrajudicial - Extinção - Ricardo Bulgani dos Santos Freira - Ebac Ensino A Distância Ltda - Vistos. Fls. 01/39: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO, o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Cívil. Homologo a renúncia do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se em cartório pelo prazo ajustado para o cumprimento, com termo final previsto para 15/12/2026, ficando o credor advertido de que deverá comunicar o Juízo em caso de inadimplemento, no prazo de 05 (cinco) dias da data referida, sob pena de ser o silêncio interpretado como satisfação da obrigação, gerando a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Publique-se e Intimem-se. - ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP), GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 500856/SP)
7. Processo 10037941720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003794-17.2025.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.B. - R.O.B. - Fls. 46/50: pendente documento de identidade do réu; aguardando a regularização. - ADV: MARIA HELENA CALEIRO (OAB 83779/SP), GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 500856/SP), WALSON SOUZA MOTA (OAB 95308/SP)
8. Processo 10021466220248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002092-79.2025.8.26.0161 (processo principal 1002146-62.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Bancários - Lucinete Silva de Carvalho - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 82/84: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o ACORDO celebrado entre as partes. Defiro a suspensão do processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil até o pagamento integral do acordo. Providencie o executado o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme o determinado na decisão de fls. 79, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Fls. 85: Manifeste-se o (a) exequente sobre o depósito e pedido de extinção feito pelo (a) executado (a), informando se o mesmo satisfaz a execução. Intime-se. - ADV: GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 500856/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)