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Fabiana De Abreu Farias Oliveira

Fabiana De Abreu Farias Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 500938

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: FABIANA DE ABREU FARIAS OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2117381-24.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Toyota do Brasil S/A - Embargda: Doranice Caje de Carvalho - Embargos de declaração nº 2117381-24.2025.8.26.0000/50000 Vistos. Para possibilitar a plena obediência ao princípio do contraditório, observada a alegação, pelo embargante, de pagamento efetuado a favor de terceiros, concedo à embargada a oportunidade para manifestação, em cinco dias. Após, voltem conclusos para as providências de julgamento. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP) - Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira (OAB: 25731/PR) - Fernando Oliveira (OAB: 264308/SP) - Luiz Carlos de Oliveira Arnaud (OAB: 36647/SP) - Fabiana de Abreu Farias Oliveira (OAB: 500938/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001733-92.2025.4.03.6183 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SONIA SUELI VENTURA DE SIQUEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIANA DE ABREU FARIAS OLIVEIRA - SP500938, FERNANDO OLIVEIRA - SP264308 IMPETRADO: GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A MANDADO DE SEGURANÇA. MORA ADMINISTRATIVA EM ANALISAR REQUERIMENTO. DIREITO A UMA RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PRAZO RAZOÁVEL. CUMPRIMENTO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Trata-se de mandado de segurança impetrado por SONIA SUELI VENTURA DE SIQUEIRA contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO PAULO (GERÊNCIA EXECUTIVA DE SANTANA), visando provimento jurisdicional que, em sede liminar, determine à autoridade supostamente coatora que promova a análise processo administrativo referente ao requerimento protocolo nº 1630966437. A parte impetrante juntou procuração e documentos. Considerando o andamento processual e a emissão de carta de exigências à impetrante (ID 359214260), a análise da liminar restou prejudicada. A parte impetrante prestou esclarecimentos – ID 362314905. Posteriormente, a autoridade impetrada informou a conclusão da análise do pedido objeto deste feito. É o relatório. Fundamento e decido. Diante da análise do pedido administrativo requerido pela parte impetrante e da ausência de mora administrativa, verifica-se a perda superveniente do objeto da presente ação, e a consequente cessação do legítimo interesse processual de agir, não existindo razão para o prosseguimento do feito. Se, porventura, durante o curso do presente processo, houve encaminhamento do requerimento administrativo, objeto do presente feito, para análise e julgamento de outra autoridade integrante da estrutura da Previdência Social, não estará mais, sob a atribuição da autoridade aqui apontada como coatora, as providências no âmbito administrativo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Sem condenação em custas, tendo em vista concessão da justiça gratuita à impetrante e isenção conferida à União, nos termos do art. 4º da Lei 9.289/96. À CPE: 1) Intimem-se; 2) oficie-se a autoridade coatora, cientificando-a do teor da presente sentença; 3) após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcj
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001454-29.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - IVANILDO, registrado civilmente como Ivanildo Rodrigues Barbosa - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Diante do exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa e à gratuidade judiciária, bem como a preliminar de carência da ação articuladas na contestação anexada às folhas 109/125 e, no mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexigível o débito no importe nominal de R$ 577,48, vencido em 15.04.2020, vinculado ao contrato número 7083910-27131878, acrescidos de juros, multa e encargos incidentes, bem como quaisquer outros valores atinentes ao mencionado negócio jurídico, incumbindo às rés cessarem as respectivas cobranças, sob pena de pagar multa diária a ser arbitrada por este Juízo em sede de eventual cumprimento de sentença. Deixo de condenar qualquer uma das partes nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese de recurso, é de R$ 649,15, acrescido das despesas processuais, conforme disposto no item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 (guia DARE-SP, código 230-6). Presentes os requisitos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: GILSON DE OLIVEIRA (OAB 366478/SP), FABIANA DE ABREU FARIAS OLIVEIRA (OAB 500938/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FERNANDO OLIVEIRA (OAB 264308/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003976-22.2025.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: CICERO JOSE DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FABIANA DE ABREU FARIAS OLIVEIRA - SP500938, FERNANDO OLIVEIRA - SP264308, GILSON DE OLIVEIRA - SP366478 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, de 18/09/2024, intimo a parte autora para : a) apresentar o demonstrativo do valor atribuído à causa, que deve corresponder a doze prestações vincendas, acrescidas das prestações vencidas, b) apresentar o comprovante de residência em seu nome, emitido até 180 dias antes do ajuizamento da ação. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008910-98.2023.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Comércio de Materiais para Construção Elétrica Fabel Ltda. Me - Silvino Roque Neto - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2025 às 16:00h, a qual será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes indicar, em 48 horas, após a citação/intimação, seus endereços de e-mail para remessa do link de acesso à reunião. Tal providência deverá ser efetivada por meio de peticionamento eletrônico e, somente no caso da parte não assistida por patrono, deverá ser encaminhado para o e-mail institucional (diademajec@tjsp.jus.br), indicando o número do processo, tudo em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será encaminhado até 24 horas antes da solenidade aos e-mails indicados pelas partes, o qual também ficará disponibilizado nos autos, através de certidão cartorária, podendo dali, também, as partes acessarem a videoconferência. Fica consignado que caso pretendam a oitiva de eventuais testemunhas, deverão igualmente informar seus endereços de e-mail e qualificação (nome completo, RG e CPF), no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência, sob pena de preclusão, a fim de permitir a remessa a elas do link de acesso à audiência. Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, informando o Juízo, igualmente no prazo de 48 horas, sendo que, nessa hipótese, somente tal parte deverá comparecer, pessoalmente, no Juizado Especial Cível, na data e horários designados. Anoto que a parte requerida, tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, bem como a contestação, sob pena de confissão e reconhecimento da revelia. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como da duração razoável do processo, exorto as partes a providenciarem a juntada de todo e qualquer documento aos autos, inclusive contestação, se ainda não apresentada, bem como eventuais provas, inclusive mídias, estas por meio de link, impreterivelmente até 30 minutos antes da audiência, devendo acessar o processo antes da audiência, tomando conhecimento de todo conteúdo processual, a fim de evitar que a audiência seja estendida demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos. Int. - ADV: FABIANA DE ABREU FARIAS OLIVEIRA (OAB 500938/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 366478/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP), FERNANDO OLIVEIRA (OAB 264308/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001489-23.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Y.A.S.P. - H.A.P. - Vistos. Ante o aparente ânimo conciliatório entre as partes, remetam-se os autos ao CEJUSC, para tentativa de conciliação. Saliento que o envio do link e data da audiência será realizado exclusivamente por e-mail, pelo Setor de Conciliação. Intimem-se as partes para que informem seu endereço eletrônico, caso ainda não tenham o feito. Com os dados informados, incluam-se os e-mails no cadastro de partes. Após, ao CEJUSC para designação de audiência. Noticiada a impossibilidade de participação de audiência por videoconferência pela parte, o setor deverá observar o agendamento em prazo hábil à realização de citação/intimação das partes, se esses atos tiverem que ser realizados pelo cartório, e por fim, proceder ao encaminhamento para o fluxo do cartório. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP, FIXO a remuneração do mediador/conciliador(a) no patamar básico da tabela em seu valor mínimo, por sessão efetivamente instalada independente do resultado, a ser paga pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação ou mediação. Assim sendo, caso a(s) parte(s) não tenha(m) justiça gratuita deferida pelo Juiz(a) até a data da audiência, o(a) mediador/conciliador(a) do plantão informará sobre como se dará o pagamento de sua remuneração no ato da sessão virtual ou híbrida de mediação/conciliação. Acaso prejudicada ou infrutífera a conciliação, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIANA DE ABREU FARIAS OLIVEIRA (OAB 500938/SP), MARCELO HENRIQUE ANDRADE DA FONSECA JOÃO (OAB 430800/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 366478/SP), FERNANDO OLIVEIRA (OAB 264308/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005933-87.2022.8.26.0161 (processo principal 0001086-42.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabulo Oliveira Fontes - Recebo os embargos à execução de fls. 61/97 para discussão. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: GILSON DE OLIVEIRA (OAB 366478/SP), FABIANA DE ABREU FARIAS OLIVEIRA (OAB 500938/SP), FERNANDO OLIVEIRA (OAB 264308/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002617-71.2024.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: GERSINO CARLOS MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA DE ABREU FARIAS OLIVEIRA - SP500938, FERNANDO OLIVEIRA - SP264308, GILSON DE OLIVEIRA - SP366478 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018: 1. INTIMO as partes para que se manifestem sobre o cálculo/parecer do contador judicial. Prazo: 15 dias. São Bernardo do Campo-SP, data registrada pelo Sistema PJe.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014853-96.2023.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Antonia Lopes da Costa - Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO - REQUERENTE NÃO ANUIU AO CONTRATO E NEM RECEBEU O VALOR DO EMPRÉSTIMO, CUJAS PARCELAS VEM SENDO DESCONTADAS DE SEU BENEFICIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXISTÊNCIA DO AJUSTE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VÍCIO DA VONTADE. RECURSO DA AUTORA - PESSOA ANALFABETA - NULIDADE CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DO MONTANTE DO EMPRÉSTIMO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - AVENÇA FIRMADA POR BIOMETRIA FACIAL ANTES DA EMISSÃO DE DOCUMENTO DECLARANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ASSINATURA - REGISTRO DE IDENTIDADE COM A FIRMA DA REQUERENTE, SEM QUALQUER RESSALVA - PROVA DE RECEBIMENTO DOS VALORES E DA UTILIZAÇÃO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS - HIGIDEZ DO AJUSTE DEMONSTRADA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA POR DOCUMENTO DE IDENTIDADE USADO À ÉPOCA CONTENDO A ASSINATURA DA AUTORA - PROVA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR EMPRESTADO À REQUERENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gilson de Oliveira (OAB: 366478/SP) - Fernando Oliveira (OAB: 264308/SP) - Fabiana de Abreu Farias Oliveira (OAB: 500938/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 0007631-60.2024.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Diadema; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0007631-60.2024.8.26.0161; Indenização por Dano Moral; Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrido: Emerson Pascoal da Silva; Advogada: Fabiana de Abreu Farias Oliveira (OAB: 500938/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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