Barbara Almeida Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10161804720238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016180-47.2023.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.F. - F.C.F.J. - Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão, referente ao período de 09/23 a 11/23, mais as prestações que se vencerem ao longo da demanda. Mandado de prisão expedido pendente de cumprimento (fls.118/119). fls. 121/140: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 48 HORAS, informando se o valor depositado quita o débito, apresentando planilha de cálculo, caso necessário. Com a manifestação, ao Ministério Público e tornem conclusos. Alerto a parte exequente que caso decorra o prazo sem manifestação, será entendido que o débito foi quitado e o feito será extinto. - ADV: GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB 199188/SP), ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB 89777/SP), THAMYRES SANTANA DE SOUZA (OAB 488978/SP), BARBARA ALMEIDA LIMA (OAB 500975/SP)
3. Processo 10161804720238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016180-47.2023.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.F. - F.C.F.J. - 1) Defiro a gratuidade processual ao executado. Anotado. 2) Rejeito a preliminar do executado, pois o titulo judicial consiste em sentença homologada no CEJUSC. Logo, deve haver distribuição de cumprimento de sentença autônomo para a cobrança de alimentos, tal como efetuado. 3) Quanto à justificativa, fato é que dificuldades financeiras não dispensam o alimentante da obrigação alimentar, porque não tornam a obrigação inexigível, tampouco a modificam ou extinguem. A obrigação alimentar é indeclinável e somente pode ser modificada ou extinta por autorização legal ou judicial. Convém observar que no presente caso os alimentos foram estabelecidos em valores já módicos (R$ 200,00 mensais). Assim sendo, rejeito a justificativa apresentada pelo executado. Configurada a tríplice omissão a que se refere o já citado dispositivo, decreta-se a prisão civil do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, que se livrará pagando a quantia a que foi intimado acrescida das parcelas que se vencerem, tudo devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de prisão, consignando que o devedor deverá ser mantido em cela separada dos presos por infração penal, ainda que não condenados. Ainda, se houver pedido da parte credora, expeça-se de imediato a certidão necessária para o protesto do valor (artigo 517, CPC), se existir nos autos o CPF do devedor, devendo ser encaminhada pela parte ativa. - ADV: THAMYRES SANTANA DE SOUZA (OAB 488978/SP), ANTONIO BAZILIO DE CASTRO (OAB 89777/SP), GLEDISON WAGNER DE CASTRO (OAB 199188/SP), BARBARA ALMEIDA LIMA (OAB 500975/SP)
4. Processo 15024109620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502410-96.2024.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - FERNANDO ALVES DOS SANTOS - Diante da concordância Ministerial, AUTORIZO a destruição do pen drive apreendido e que se encontra em pasta própria em cartório, providenciando a Serventia deste Juízo o necessário ao cumprimento da medida, certificando-se nos autos. No mais, prossiga-se nos termos do despacho lançado em fls. 210, arquivando-se os autos, com ciência do Ministério Público. - ADV: BARBARA ALMEIDA LIMA (OAB 500975/SP)
5. Processo 15024109620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502410-96.2024.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - FERNANDO ALVES DOS SANTOS - Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida, pela qual o réu foi condenado a uma pena substitutiva restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento, ofícios e comunicações necessárias. Sobre o pen drive apreendido (fls. 184), abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a possibilidade de sua destruição. - ADV: BARBARA ALMEIDA LIMA (OAB 500975/SP)
6. Processo 15024109620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502410-96.2024.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - FERNANDO ALVES DOS SANTOS - Diante do peticionado em fls. 204/205 pela defesa do réu, dando-o por intimado da sentença proferida, que com ela concordou,, certifique-se o trânsito em julgado e, após, tornem conclusos. - ADV: BARBARA ALMEIDA LIMA (OAB 500975/SP)
7. Processo 15024109620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502410-96.2024.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - FERNANDO ALVES DOS SANTOS - Atenda-se ao requerimento Ministerial, expedindo novo mandado para intimação do réu do teor da sentença, ficando autorizada a realização de diligências aos finais de semana e feriados, no endereço em que foi citado, constante de fls. 135/136 (Rua José Barbera, 220, CASA 01), consignando-se o numero de telefone ali apontado. Caso haja suspeita de ocultação, deverá o Oficial de Justiça proceder à intimação com hora certa. - ADV: BARBARA ALMEIDA LIMA (OAB 500975/SP)