Andreza Rodrigues Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 05502579520168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0550257-95.2016.8.05.0001  Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Prestação de Serviços, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: USE TELECOMUNICACOES LTDA - ME   Advogado(s) do reclamante: CELSO DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO DE MORAIS, FLAVIO MARQUES SILVA, ANDREZA RODRIGUES COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREZA RODRIGUES COSTA #INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE   ATO   ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:  Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE, bem como requerer o que entender de direito para o prosseguimento regular do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador-BA, 26 de junho de 2025. IARA CAMPOS LOBO Servidor(a) Autorizado(a)
3. Processo 10819718120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081971-81.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Caio Pereira de Oliveira e outro - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSAÇÕES INDEVIDAS REALIZADAS A PARTIR DO CARTÃO DE CRÉDITO DOS AUTORES, POR ELES NÃO RECONHECIDAS ALEGAÇÃO DE FRAUDE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DO CDC RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO RÉU SÚMULA 479 DO STJ APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO MATÉRIA PACIFICADA NO JULGAMENTO DO RESP 1.199.782/PR, COM BASE NO ART. 543-C DO CPC/73 AUTORES APONTARAM DUAS COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO REALIZADAS DE MANEIRA SEQUENCIAL E IMEDIATA, EM VALORES ELEVADOS, FIGURANDO COMO BENEFICIÁRIO O MESMO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BLOQUEIO AUTOMÁTICO DO CARTÃO APÓS TERCEIRA TENTATIVA DE COMPRA, DIANTE DA SUSPEITA DE FRAUDE PELO BANCO RÉU AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE AS COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO FORAM EFETUADAS PELO REQUERENTES BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DAS COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO, ÔNUS SEU (ART. 6º, VIII, DO CDC) DANOS MATERIAIS SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS PELOS REQUERENTES EM DECORRÊNCIA DAS TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS, DE FORMA DOBRADA CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO EARESP 600.663/RS, AUTORIZANDO A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEPENDENTE DA PERQUIRIÇÃO DE MÁ-FÉ DANOS MORAIS QUE SE COMPROVAM A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO ATO ILÍCITO DA VIOLAÇÃO (DAMNUM IN RE IPSA) INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Andreza Rodrigues Costa (OAB: 501020/SP) - 3º andar
4. Processo 00365513620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Fraga (OAB 413693/SP), Andreza Rodrigues Costa (OAB 501020/SP) Processo 0036551-36.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Fraga, Eduardo Fraga - Exectdo: André Jorge Lima Dantas Costa, Leila Claudia Farias de Jesus Costa - Providencie o interessado, em quinze dias, o recolhimento da taxa atinente ao desarquivamento (R$ 44,87 para o exercício de 2025) nos moldes previstos no Comunicado nº 41/2024.