Gabriela Cristina Camara Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15022492020248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502249-20.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.D.P.J. - Vistos. Em atenção ao disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, o acusado em epígrafe respondeu, tempestivamente, as acusações por escrito. Descartada a hipótese do disposto no art. 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal e presentes os requisitos do art. 41 do mesmo códex, sendo crime, em tese, o fato descrito na denúncia e, ainda, existindo indícios suficientes da autoria imputada ao denunciado, confirmo o recebimento da denúncia. Em atenção ao Comunicado CG nº 284/2020 do Egrégio TJSP, que autorizou a realização de audiência por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone e ainda, em atenção a Resolução nº: 314/2020 do CNJ e o Provimento nº: 2554/2020 do CSM, que estabelece que não será mais necessária a exigência de concordância prévia das partes para a realização da teleaudiência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Intimem-se e requisite-se (se necessário), partes e testemunhas, advertindo-as de que deverá ser fornecido endereço eletrônico (e-mail) para envio futuro de link de acesso à audiência em ambiente virtual. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: GABRIELA CRISTINA CAMARA DA SILVA (OAB 501022/SP)
3. Processo 15022102320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502210-23.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DANIEL VITORINO DA SILVA - Fl. 104: Defiro a intimação da vítima G.F.N.B., pelo telefone constante às fls. 94: (19) 98459-8450. Ciência ao MP. - ADV: GABRIELA CRISTINA CAMARA DA SILVA (OAB 501022/SP)
4. Processo 15023298120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502329-81.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.R.F. - A.L.S. - Vistos. Em atenção ao disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, o(a)(s) acusado(a)(s) em epígrafe responde(u)(ram), tempestivamente, as acusações por escrito. Não há violação ao disposto no art. 41 do CPP, uma vez que a denúncia descreve suficientemente a conduta imputada ao réu (crime de estupro de vulnerável), que é o que basta à adequação típica formal, e consequente aptidão para deflagrar a ação penal. Outras circunstâncias dos fatos são elementos que devem ser examinados durante a instrução, em sede de juízo de tipicidade material. Não há que se falar tampouco em falta de justa causa para a ação penal, uma vez que o pedido é juridicamente possível e há interesse de agir; sobretudo em casos como o presente, de crime hediondo, em que não cabem benefícios penais daqueles que permitem ao Parquet abrir mão da ação penal. Os demais argumentos trazidos pertencem ao mérito e com eles devem ser analisados. Descartada a hipótese do disposto no art. 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal e presentes os requisitos do art. 41 do mesmo códex, sendo crime, em tese, o fato descrito na denúncia e, ainda, existindo indícios suficientes da autoria imputada ao(à)(s) denunciado(a)(s), confirmo o recebimento da denúncia. Nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, designo o dia *, às * horas, para audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada virtualmente, através do aplicativo/ferramenta Microsoft Teams. No dia e horário agendados, todas as partes deverão acessar o link encaminhado no e-mail e/ou telefone informado nos autos e ingressar na audiência virtual, por meio de computador ou smartphone com internet, com vídeo e áudio habilitados. No caso de impossibilidade de acesso ao aplicativo Microsoft Teams, ou problemas com conexão de internet, a pessoa intimada deverá comparecer, no dia e hora da audiência, perante este juízo para a realização de audiência presencial sob pena de revelia e outras cominações legais, no caso de testemunha. Façam-se as devidas intimações e requisições. Testemunhas arroladas pela defesa às fls. 143 (Pedro e Samanta). Intimem-se. A testemunha Samanta apresentada pela defesa não foi devidamente qualificada. Assim, determino que o defensor apresente seus dados no prazo de 05 dias, ou apresente a testemunha em audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intime-se. Caso alguma testemunha/vítima arrolada resida fora da Comarca, não deverá ser expedida carta precatória para sua oitiva, nos termos do Provimento 30/2020, do artigo 122, §3º das NSCGJ e do Com 289/2022. Nesse caso, o defensor ou o Ministério Público (dependendo de quem a tiver arrolado) deverá ser intimado para fornecer endereço de e-mail e telefone de contato da testemunha, a fim de possibilitar sua oitiva de modo remoto, através da ferramenta Teams, ou, ainda, informar eventual impossibilidade técnica para realização do ato por meio virtual. Em caso de impossibilidade técnica da testemunha/vítima, residente fora da comarca, deverá ser feita a reserva da sala passiva localizada na Comarca de sua residência, orientando-se a pessoa a comparecer nesse local para participar da audiência na data acima designada. Havendo mais de um endereço das partes e testemunhas nos autos, em acordo com o provimento CG nº 27/2023 e CG 01/2024, que entrou em vigor a partir do dia 22/01/2024 - DEFIRO a expedição de mandados de intimação para todos os endereços fornecidos em razão da proximidade da audiência, economia e celeridade processuais, bem como a fim de evitar redesignações de audiência e excesso de prazo. - ADV: GABRIELA CRISTINA CAMARA DA SILVA (OAB 501022/SP), CAIO MARCELLINO LOPES DE CASTRO (OAB 399712/SP)
5. Processo 15003418820258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500341-88.2025.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - D.L.C. - Vistos. Fls. 175/177: defiro a oitiva da genitora do réu, desde que compareça à audiência, independentemente de intimação. No mais, intime-se a vítima, no endereço indicado à fl. 176, expedindo-se carta precatória se necessário, encaminhando-se a decisão junto ao mandado para cumprimento do Provimento CG nº 27/2023. Cumpra-se com urgência, diante da proximidade da audiência designada para o dia 30 de junho de 2025, às14:00 horas (fls. 152/153). Ciência às partes. Int. - ADV: GABRIELA CRISTINA CAMARA DA SILVA (OAB 501022/SP)
6. Processo 15012409120228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501240-91.2022.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: J. L. G. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Gabriela Cristina Camara da Silva (OAB: 501022/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
7. Processo 15011776120258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501177-61.2025.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Uenderson Evangelista Alves - Vistos. Em atenção ao disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, o acusado em epígrafe respondeu, tempestivamente, as acusações por escrito. Descartada a hipótese do disposto no art. 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal e presentes os requisitos do art. 41 do mesmo códex, sendo crime, em tese, o fato descrito na denúncia e, ainda, existindo indícios suficientes da autoria imputada ao denunciado, confirmo o recebimento da denúncia. Conquanto num primeiro momento a superveniência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) tenha comprometido a realização de audiências presenciais, a existência de aplicativos online afigura-se alternativa viável e hábil a concretizar a realização de atos, outrora presenciais, de maneira remota e, assim, atender às recomendações e normativas sobre o distanciamento social. Assim, em atenção ao Comunicado CG nº 284/2020 do Egrégio TJSP, que autorizou a realização de audiência por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone e ainda, em atenção a Resolução nº: 314/2020 do CNJ e o Provimento nº: 2554/2020 do CSM, que estabelece que não será mais necessária a exigência de concordância prévia das partes para a realização da teleaudiência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de setembro de 2025, às 16:00 horas. Intimem-se e requisite-se (se necessário), partes e testemunhas, advertindo-as de que deverá ser fornecido endereço eletrônico (e-mail) para envio futuro de link de acesso à audiência em ambiente virtual. Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: GABRIELA CRISTINA CAMARA DA SILVA (OAB 501022/SP)
8. Processo 15042767320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504276-73.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIAN HENRIQUE DE PAIVA - Designo audiência para interrogatório do réu Tiago para o próximo dia 12 de agosto de 2025, às 14 horas. Int. - ADV: GABRIELA CRISTINA CAMARA DA SILVA (OAB 501022/SP)