Cássia Marques Do Lago

Processos do Advogado

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2. Processo 15015123620248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501512-36.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CRISTIAN ALVES DE SOUZA - Vistos. Diante do solicitado, seguem informações em separado, em três laudas, somente no anverso, assinadas digitalmente. Extraiam-se cópias das peças mencionadas, encaminhando-se ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Int. Santo André, 10 de junho de 2025. - ADV: CÁSSIA MARQUES DO LAGO (OAB 501023/SP)
3. Processo 15049312020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504931-20.2024.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Daffine Regina Dos Santos Reis - JULIANA DA SILVA QUEIROZ - Fls. 123/124: Nos termos do artigo 272, do Código de Processo Penal, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CÁSSIA MARQUES DO LAGO (OAB 501023/SP), FERNANDA FERREIRA SALVADOR (OAB 243220/SP)
4. Processo 15234535720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523453-57.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - A.D. - M.L.S. - Vistos. 1. Fls. 214/224: Trata-se de pedido formulado pelo investigado MAURICIO LUIZ DOS SANTOS, no qual requer o trancamento deste procedimento invesstigativo, sob o fundamento de excesso de prazo, ausência de justa causa e ausência da formação da opinio delict do Ministério Público. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido com a continuidade das investigações (fl. 228). DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. O trancamento do Inquérito Policial, conquanto possível, somente é admitido nas hipóteses em que se mostrar evidente, de plano, a ausência de justa causa, a inexistência de qualquer elemento indiciário demonstrativo de autoria ou da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma causa excludente de punibilidade, o que não se verifica no presente caso. No mais, não restou evidenciado o alegado excesso de prazo, sobretudo porque o averiguado está em liberdade e há necessidade de realização de diligências, conforme se verifica nos autos. Além disso, a alta quantidade de investigações em curso nas delegacias impedem a conclusão dos inquéritos policiais em tempo exíguo. Ou seja, não há qualquer fundamento para sustentar a alegação de que o investigado esteja sendo constrangido, pois, ao que consta, a d. Autoridade Policial está realizando licitamente a atividade investigativa de apuração dos fatos, conforme regramento do Código de Processo Penal e da Lei 12.830/13". 2. Estando os autos no DP de origem, conforme ato ordinatório de fl. 212, aguarde-se o decurso do prazo de dilação concedido. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CÁSSIA MARQUES DO LAGO (OAB 501023/SP)
5. Processo 15234535720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523453-57.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - A.D. - M.L.S. - Vistos. 1. Fls. 214/224: Trata-se de pedido formulado pelo investigado MAURICIO LUIZ DOS SANTOS, no qual requer o trancamento deste procedimento invesstigativo, sob o fundamento de excesso de prazo, ausência de justa causa e ausência da formação da opinio delict do Ministério Público. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido com a continuidade das investigações (fl. 228). DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. O trancamento do Inquérito Policial, conquanto possível, somente é admitido nas hipóteses em que se mostrar evidente, de plano, a ausência de justa causa, a inexistência de qualquer elemento indiciário demonstrativo de autoria ou da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma causa excludente de punibilidade, o que não se verifica no presente caso. No mais, não restou evidenciado o alegado excesso de prazo, sobretudo porque o averiguado está em liberdade e há necessidade de realização de diligências, conforme se verifica nos autos. Além disso, a alta quantidade de investigações em curso nas delegacias impedem a conclusão dos inquéritos policiais em tempo exíguo. Ou seja, não há qualquer fundamento para sustentar a alegação de que o investigado esteja sendo constrangido, pois, ao que consta, a d. Autoridade Policial está realizando licitamente a atividade investigativa de apuração dos fatos, conforme regramento do Código de Processo Penal e da Lei 12.830/13". 2. Estando os autos no DP de origem, conforme ato ordinatório de fl. 212, aguarde-se o decurso do prazo de dilação concedido. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CÁSSIA MARQUES DO LAGO (OAB 501023/SP)
6. Processo 15049312020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504931-20.2024.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Daffine Regina Dos Santos Reis - JULIANA DA SILVA QUEIROZ - Fls. 133: Conforme certificado a fls. 93, não há a possibilidade de expurgo das gravações realizadas, devendo a defensora realizar o acesso às mídias exclusivamente pelo portal, utilizando-se para tanto dos domínios mencionados. Int. - ADV: CÁSSIA MARQUES DO LAGO (OAB 501023/SP), FERNANDA FERREIRA SALVADOR (OAB 243220/SP)
7. Processo 15049312020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504931-20.2024.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Daffine Regina Dos Santos Reis - JULIANA DA SILVA QUEIROZ - Fls. 133: Conforme certificado a fls. 93, não há a possibilidade de expurgo das gravações realizadas, devendo a defensora realizar o acesso às mídias exclusivamente pelo portal, utilizando-se para tanto dos domínios mencionados. Int. - ADV: CÁSSIA MARQUES DO LAGO (OAB 501023/SP), FERNANDA FERREIRA SALVADOR (OAB 243220/SP)
8. Processo 21319182520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131918-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Cássia Marques do Lago - Paciente: Gilvan Alfredo Gomes dos Santos - Magistrado(a) Renata William Rached Catelli - Não conheceram do recurso. V. U. - - Advs: Cássia Marques do Lago (OAB: 501023/SP) - 10º Andar