Juliana Norma Monteiro Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10488161920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048816-19.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - W.R.B. - Trata-se de ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. No prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição (artigos 290 e 321 do CPC), providencie a requerente à juntada de certidão de óbito de ANA PIRES (fls. 17). No mesmo prazo, informe se houve distribuição de inventário/arrolamento de bens em relação ao óbito de MARIA MARTINA e ALIPIO JOSÉ - ADV: JULIANA NORMA MONTEIRO LOPES (OAB 501027/SP)
3. Processo 11528420220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1152842-02.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Nilda Teixeira de Sousa - Vistos. Ao Perito, para que se manifeste sobre a petição retro. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: JULIANA NORMA MONTEIRO LOPES (OAB 501027/SP)
4. Processo 00072804520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007280-45.2025.8.26.0002 (processo principal 1022744-29.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cláudio Aleandro de Freitas - Itaú Unibanco S.A. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JULIANA NORMA MONTEIRO LOPES (OAB 501027/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
5. Processo 11528420220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1152842-02.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Nilda Teixeira de Sousa - Vistos. Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, determino a realização de perícia antecipada. Para realização da prova técnica, nomeio como perito judicial o Eng. Márcio Mônaco Fontes. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, diga o Sr. Perito Judicial se aceita o encargo e apresente estimativa de honorários e despesas no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, deverá indicar, desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do CPC. O laudo deverá ser apresentado em 40 dias após intimação para início dos trabalhos. Caso o perito precise, excepcionalmente, de maior prazo, deverá peticionar nos autos. Ainda, se o perito der causa a atraso injustificado perderá a confiança deste juízo. A serventia deverá dar ciência ao perito, especificamente, do teor deste parágrafo. Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7. Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Int. - ADV: JULIANA NORMA MONTEIRO LOPES (OAB 501027/SP)
6. Processo 11528420220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1152842-02.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Nilda Teixeira de Sousa - No prazo de 10 (dez) dias a parte autora deverá cumprir integralmente a solicitação do Oficial de Registro de Imóveis, juntando aos autos os documentos e informações solicitadas, após, ao CRI para manifestação conclusiva sobre a possibilidade de ingresso registrário. - ADV: JULIANA NORMA MONTEIRO LOPES (OAB 501027/SP)
7. Processo 00072804520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007280-45.2025.8.26.0002 (processo principal 1022744-29.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cláudio Aleandro de Freitas - Itaú Unibanco S.A. - Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a folhas 225/226, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 79, no valor de R$19.073,70, em favor do exequente, cujos valores serão transferidos para conta de titularidade do(a) Patrono(a) constituído, na conta de Juliana Norma Sociedade Individual, CNPJ: 55.276.875/0001-02, com poderes para "dar e receber quitação" conforme procuração carreada a fls. 05. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por meio de ato ordinatório. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado, assim como se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Ausentes custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JULIANA NORMA MONTEIRO LOPES (OAB 501027/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
8. Processo 00072804520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Juliana Norma Monteiro Lopes (OAB 501027/SP) Processo 0007280-45.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudio Aleandro de Freitas - Exectdo: Itaú Unibanco S.A. - Vistos. DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Manifeste-se a parte credora, em cinco dias, ficando desde já advertido(a) de que o silêncio será interpretado como tácita concordância em relação à satisfação da obrigação exigida na presente ação. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Int.