Aline Akemi Artico Sato

Processos do Advogado

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2. Processo 10024492220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002449-22.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002449-22.2025.8.26.0297; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales; Advogado: Joao Luiz do Socorro Lima (OAB: 106775/SP); Recorrida: Edina Costa da Silva Gomes; Advogada: Aline Akemi Artico Sato (OAB: 501067/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10008158820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000815-88.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elena Borghi de Campos - Vistos. 1. Ciente da renúncia do patrono da ré informada às fls. 61/62. 2. No mais, aguarde-se o julgamento do IRDR, nos termos da decisão de fls. 58. Intime-se. Jales, 08 de julho de 2025. - ADV: ALINE AKEMI ARTICO SATO (OAB 501067/SP)
4. Processo 10024492220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002449-22.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Edina Costa da Silva Gomes - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo. Intimem-se. - ADV: ALINE AKEMI ARTICO SATO (OAB 501067/SP)
5. Processo 10008158820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000815-88.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elena Borghi de Campos - Vistos. 1.Por ora, verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, determinou a suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. 2.Dessa forma, fica suspenso o presente feito. 3.Aguarde-se o julgamento do referido recurso ou decisão judicial em contrário. 4.Anote-se a serventia. 5.Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Jales, 01 de julho de 2025. - ADV: ALINE AKEMI ARTICO SATO (OAB 501067/SP)
6. Processo 10024492220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002449-22.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Edina Costa da Silva Gomes - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido na reparação por danos morais no valor de R$ 10 mil, com atualização monetária a partir desta sentença, nos termos da EC nº 113/2021, ou seja, deverá incidir a taxa SELIC (para juros e correção monetária). Indefere-se o pedido de gratuidade da justiça à parte autora. Isso porque o requerente não apresentou os documentos solicitados em decisão de páginas 70/71. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ALINE AKEMI ARTICO SATO (OAB 501067/SP)
7. Processo 00005244520258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000524-45.2025.8.26.0414 (processo principal 1000098-16.2025.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Otávio Rogério da Costa - Município de Aparecida D"Oeste e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALINE AKEMI ARTICO SATO (OAB 501067/SP), LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP)
8. Processo 00005244520258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000524-45.2025.8.26.0414 (processo principal 1000098-16.2025.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Otávio Rogério da Costa - Município de Aparecida D"Oeste e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALINE AKEMI ARTICO SATO (OAB 501067/SP), LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP)