Eliene Gomes Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10070169820228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007016-98.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.P.A. - - P.R.G.S. - Fls. 222: Anote-se a manifestação do corréu Paulo. Aguarde-se pela manifestação do corréu Jailton. Int. - ADV: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB 246215/SP), ELIENE GOMES FERNANDES (OAB 501144/SP)
3. Processo 00305288120178260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030528-81.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - S.S.A. - Diante do exposto, reconheço a procedência dos embargos de declaração opostos por SIDNEI DOS SANTOS ALENCAR para reconhecer a contradição manifesta existente entre a decisão de fls. 152 e a sentença de fls. 245/250, sanando-a mediante a manutenção da decisão de fls. 152 que reconheceu a extinção da punibilidade pelo crime de ameaça em razão da prescrição. Assim sendo, excluo da sentença condenatória a condenação pelo crime de ameaça previsto no art. 147 do Código Penal, mantendo-se válida apenas a condenação em relação ao crime de lesão corporal tipificado no art. 129, §9º, do Código Penal, por força da coisa julgada já formada quanto à extinção da punibilidade do delito de ameaça. Determino, ainda, a adequação da pena aplicada, considerando-se exclusivamente a condenação pelo crime de lesão corporal, observando-se os critérios legais pertinentes. A contradição interna resta sanada, prevalecendo a extinção da punibilidade quanto ao crime de ameaça, conforme decisão anterior que transitou em julgado. P.I.C. - ADV: ELIENE GOMES FERNANDES (OAB 501144/SP)
4. Processo 10070169820228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007016-98.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.P.A. - - P.R.G.S. - Fls. 218: Anote-se a manifestação da parte autora. Aguarde-se pela manifestação da parte ré. Int. - ADV: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB 246215/SP), ELIENE GOMES FERNANDES (OAB 501144/SP)
5. Processo 00078658220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007865-82.2025.8.26.0007 (processo principal 1031083-93.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Guarda - C.M.F. - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) e/ou réu(s)(ré)(s) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELIENE GOMES FERNANDES (OAB 501144/SP)
6. Processo 00010998120238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001099-81.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.N. - Requerente e/ou exequente deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação; impugnação; justificativa e/ou para contestar eventual pedido reconvencional, apresentado(a) pela parte contrária.. - ADV: ELIENE GOMES FERNANDES (OAB 501144/SP)
7. Processo 00151690620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015169-06.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.S. - Vistos. Fls. 88/92: sobre a contestação juntada, manifeste-se a autora, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELIENE GOMES FERNANDES (OAB 501144/SP)
8. Processo 10070169820228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007016-98.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.P.A. - - P.R.G.S. - Fls. 196 e 197: Aguarde-se pela vinda do laudo. Int. - ADV: ELIENE GOMES FERNANDES (OAB 501144/SP), RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB 246215/SP)