Amaranda Crisline Adorno Missaglia Cosendey

Processos do Advogado

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2. Processo 10016126320258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001612-63.2025.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Casa do Som Sonorizacao e Imagem Profissional - Eireli e outros - Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes às fls.169/172 destes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', e 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução até o seu efetivo cumprimento, o qual deverá ser noticiado nos autos, para fins de extinção do processo. Anote-se que cabe às partes manter este Juízo informado sobre eventuais alterações de endereço, aplicando-se o artigo 274, parágrafo único, do CPC, se houver necessidade de futuras intimações. 2 Custas e despesas processuais até a presente data, devidamente recolhidas nos autos. 3 Em caso de descumprimento do acordo, o processo retomará seu curso normal, nos termos do artigo 922, parágrafo único do CPC, cabendo ao exequente apresentar o cálculo atualizado do saldo remanescente da dívida, incluindo-se as custas e despesas processuais pendentes com indicação das respectivas guias e códigos para recolhimento, promovendo-se a intimação da parte executada para pagamento no prazo de quinze dias, anotando-se que decorrido o prazo sem a devida quitação, inicia-se o prazo para eventual impugnação, independentemente de nova intimação. 4 Certificado o decurso de prazo de trinta (30) dias do prazo do acordo, não havendo manifestação do exequente, o processo será extinto, com base no artigo 924, II, do CPC. 5 P.I.C. - ADV: BRUNA BENEDITA DA COSTA VIEIRA (OAB 472017/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), AMARANDA CRISLINE ADORNO MISSAGLIA COSENDEY (OAB 501145/SP)
3. Processo 00042529020248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004252-90.2024.8.26.0362 (processo principal 1005610-10.2023.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.V.C. - - D.V.C. - - A.V.C. - E.C. - Ciência ao curador especial e de todo o processado para apresentar contestação em 15 (quinze) dias. Prazo em dobro nos termos do artigo 186 do CPC. - ADV: VALDIR DA SILVA LEMES (OAB 467350/SP), VALDIR DA SILVA LEMES (OAB 467350/SP), AMARANDA CRISLINE ADORNO MISSAGLIA COSENDEY (OAB 501145/SP), VALDIR DA SILVA LEMES (OAB 467350/SP)
4. Processo 00042529020248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004252-90.2024.8.26.0362 (processo principal 1005610-10.2023.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.V.C. - - D.V.C. - - A.V.C. - E.C. - Ciência ao curador especial e de todo o processado para apresentar contestação em 15 (quinze) dias. Prazo em dobro nos termos do artigo 186 do CPC. - ADV: VALDIR DA SILVA LEMES (OAB 467350/SP), VALDIR DA SILVA LEMES (OAB 467350/SP), AMARANDA CRISLINE ADORNO MISSAGLIA COSENDEY (OAB 501145/SP), VALDIR DA SILVA LEMES (OAB 467350/SP)
5. Processo 15038076620228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503807-66.2022.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.C.G. - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/11/2026 às 14:30h. Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada. Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação. Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem. Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: AMARANDA CRISLINE ADORNO MISSAGLIA COSENDEY (OAB 501145/SP)
6. Processo 10022872620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002287-26.2025.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.D.R.L. - R.P.L. - Certidão de honorários e ofício para desconto de pensão alimentícia disponíveis para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Termos de guarda também disponíveis nos autos, ficando o(a) requerente intimado(a) a comparecer neste Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, das 13:00 às 17:00 horas, para assinatura do termo expedido, portando documento de identificação com foto. - ADV: AMARANDA CRISLINE ADORNO MISSAGLIA COSENDEY (OAB 501145/SP), NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA (OAB 453405/SP), TAMARA CONTESSOTO DE OLIVEIRA (OAB 498446/SP)
7. Processo 10034322020258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003432-20.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Emerson Contessoto - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a.1) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE; a.2) à taxa judiciária de 2%, sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação os honorários devidos ao conciliador, cujos valores estão previstos na Resolução nº 809/2019, serão pagos juntamente com as demais despesas incidentes, nos termos do Comunicado CG nº545/2024, publicado em 09/08/2024. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, eventual honorários do conciliador. PRIC. - ADV: AMARANDA CRISLINE ADORNO MISSAGLIA COSENDEY (OAB 501145/SP), BRUNA BENEDITA DA COSTA VIEIRA (OAB 472017/SP)
8. Processo 00022181120258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002218-11.2025.8.26.0362 (processo principal 1007282-87.2022.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - I.H.P. - Vistos. Emende o(a) exequente a inicial de Cumprimento de Sentença, no prazo de quinze dias, para fins de adequação do pedido, ou seja, apresente o cálculo restrito até as três últimas prestações vencidas e as vincendas, se houver, no curso desta execução (art. 528 § 7º do CPC). As demais prestações pretéritas deverão integrar outro cumprimento de sentença autônomo, com o respectivo cálculo, cuja execução prosseguirá nos termos do art. 523 c.c. 528, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: AMARANDA CRISLINE ADORNO MISSAGLIA COSENDEY (OAB 501145/SP), MAYSA MORENO BUZON (OAB 358342/SP)