Camila Ribeiro Lucio

Processos do Advogado

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2. Processo 00151678820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015167-88.2022.8.26.0001 (processo principal 1004259-52.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - D.M.R. - P.H.X.O.C. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório 1) O Cejusc disponibiliza o dia 04/09/2025 às 14:15h, para realização da sessão de conciliação/mediação, na forma presencial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional I Santana, Av. Engenheiro Caetano Álvares, nº594, 3º andar,Sala 361 - Audiência de Conciliação. 2) CABERÁ AO CARTÓRIO DE ORIGEM: a) intimar as partes e advogados (Art.12, do Provimento CSM n° 2348/2016); b) informar a este Cejusc quando houver parte beneficiária da Justiça Gratuita. 3) DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR: fica fixada a remuneração do conciliador/mediador nos termos da Resolução nº 809/2019, cujo valor segue no anexo da tabela de remuneração publicada no dia 19 de março de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, Seção VI, Subseção I - Atos e Comunicados, dando-se ciência às partes. Nada Mais. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: CAMILA RIBEIRO LUCIO (OAB 501165/SP), LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP), SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP)
3. Processo 00151678820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015167-88.2022.8.26.0001 (processo principal 1004259-52.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - D.M.R. - P.H.X.O.C. - Vistos. Intime-se a parte exequente a esclarecer se as partes ainda estão em tratativas de acordo (fl. 231/232), no prazo de 05 dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, se o caso. Int. - ADV: SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP), CAMILA RIBEIRO LUCIO (OAB 501165/SP), LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP)
4. Processo 00151678820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015167-88.2022.8.26.0001 (processo principal 1004259-52.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - D.M.R. - P.H.X.O.C. - Vistos. Intime-se a parte exequente a esclarecer se as partes ainda estão em tratativas de acordo (fl. 231/232), no prazo de 05 dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, se o caso. Int. - ADV: SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP), CAMILA RIBEIRO LUCIO (OAB 501165/SP), LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP)
5. Processo 00151678820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015167-88.2022.8.26.0001 (processo principal 1004259-52.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - D.M.R. - P.H.X.O.C. - Fls. 195: Ciência à d. Patrona do executado acerca da carta precatória expedida às fls. 193, bem como de sua distribuição junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo - MG, conforme fls. 195, devendo a ser estabelecido contato com urgência com a referida Vara para as providências cabíveis. - ADV: SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP), LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP), CAMILA RIBEIRO LUCIO (OAB 501165/SP)
6. Processo 00151678820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015167-88.2022.8.26.0001 (processo principal 1004259-52.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - D.M.R. - P.H.X.O.C. - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 228/230, observando-se que não há como o processo prosseguir com os dois ritos (prisão e penhora), por impossibilidade e tumulto processual. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Decisão que indeferiu a cumulação de ritos. Inconformismo. Descabimento. Incidência da execução, de uma só vez e sem previsão legal, sobre o patrimônio e a liberdade do devedor. Além disso, a cumulação de ritos na execução de alimentos pode causar tumulto processual. Impossibilidade de cumulação do rito da prisão e expropriação de bens nos mesmos autos do cumprimento sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP - Agravo de Instrumento 2127475-70.2021.8.26.0000 - Relator:Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho). Também: Cumprimento de sentença Execução de alimentos Decisão agravada que indeferiu a cumulação dos ritos da prisão civil e da penhora Insurgência do exequente Impossibilidade de cumulação dos ritos pela diversidade de procedimento das execuções Cumulação que causaria desnecessário tumulto com eventual prejuízo ao próprio exequente Decisão mantida Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso (TJSP - Agravo de Instrumento 2062875-40.2021.8.26.0000 - Relator:Marcia Dalla Déa Barone). Intime-se a parte exequente a optar por um dos ritos, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP), CAMILA RIBEIRO LUCIO (OAB 501165/SP), SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP)
7. Processo 00151678820228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samuel de Oliveira Melo (OAB 292654/SP), Lucimar Rosario Leal (OAB 358863/SP), Camila Ribeiro Lucio (OAB 501165/SP) Processo 0015167-88.2022.8.26.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: D. M. R. - Exectdo: P. H. X. O. da C. - Vistos. 1. Diante da manifestação de fl. 202 e do ato ordinatório de fl. 203, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 48 horas, esclarecendo se o alvará foi cumprido. 2. No mais, intimem-se as partes a reapresentarem o acordo, nos termos requeridos pelo MP à fl. 208, no prazo de 05 dias. Int.