Rodrigo Da Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15036433120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503643-31.2024.8.26.0007 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - P.G.N. - Vistos. Fls. 96/98: Ciente do despacho proferido pelo E. Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento, que indeferiu a petição inicial da Defensoria Pública por inadequação da via eleita, tendo em vista que a decisão atacada não correspondia ao objeto exposto na inicial. No que tange ao pleito de extensão das medidas protetivas de urgência às filhas menores da requerente, ratifico as razões expostas pelo Parquet à fl. 66. Este Juízo Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher possui competência específica para processar e julgar causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Quanto à proteção dos filhos menores, embora seja possível a extensão das medidas protetivas em situações excepcionais devidamente demonstradas, por ora, não vislumbro, nos presentes autos, elementos suficientes que evidenciem a necessidade e adequação do deferimento de medidas cautelares em favor dos menores no âmbito deste juízo especializado. Ademais, as questões relativas à regulamentação de guarda, regime de visitas e alimentos dos filhos em comum são de competência do Juízo Cível/Vara de Família, que possui estrutura e expertise adequadas para decidir com acerto sobre tais matérias, considerando sempre o melhor interesse das crianças. Frise-se que as medidas pleiteadas também podem ser requeridas junto àquele Juízo. Assim, consigno que eventuais pleitos concernentes à guarda, visitas e alimentos dos filhos menores devem ser direcionados ao juízo competente da Vara de Família. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 501251/SP)
3. Processo 10259649420228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025964-94.2022.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Barbara Conceição Vilaronga - - Evelyn Lorraine Souza - - Richard Fernandes Vilaronga - - Vinicius Fernandes Vilaronga - - Fernando Ribeiro Vilaronga e outro - Marcelo Fernandes Vilaronga - Vistos. Ante a impugnação da herdeira Ediane (fls. 181/185) e persistindo a controvérsia acerca da aquisição do imóvel, reporto-me à decisão de fls. 140. Intime-se. - ADV: JADYAEL RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 162366/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 428724/SP), JADYAEL RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 162366/SP), JADYAEL RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 162366/SP), JADYAEL RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 162366/SP), RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 501251/SP)
4. Processo 00072130220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007213-02.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.P. - Diga a parte autora quanto a contestação apresentada fls. 82/83. No prazo da réplica, especifiquem ambas as partes as provas a que pretendem produzir, justificando-as, a fim de se aquilatar a sua viabilidade. Vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 501251/SP)
5. Processo 15057892720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505789-27.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Wesley Castilho Dos Santos - 1. Solicite-se a devolução do mandado de fls. 91/92, independente de cumprimento. 2. Em que pesem os argumentos apresentados na resposta à acusação, a denúncia preenche todos os requisitos legais e aponta os elementos necessários para deflagração da ação penal. Não se vislumbra a ocorrência de qualquer hipótese prevista no artigo397doCódigo de Processo Penal, ou a existência de nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.As questões de mérito serão analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual. Assim, para audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, designo o dia 28 de agosto de 2025, às 15:30 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se, conforme a hipótese, as testemunhas arroladas e o(s) réu(s), consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto. Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados. Caso haja oposição à realização da audiência de forma virtual, as partes deverão manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando o motivo da objeção. Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. Intime-se a Defesa, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente. Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com whatsapp. 3. Providencie a Serventia a juntada das folhas de antecedentes, informações criminais, certidões de distribuições criminais e das Varas das Execuções Criminais. Int. - ADV: RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 501251/SP)
6. Processo 10056156420228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005615-64.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Família - F.A.S. - Ciência da nomeação de Curador Especial e/ou Dativo, devendo apresentar manifestação e/ou contestação e/ou justificativa, nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 501251/SP)
7. Processo 00072130220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007213-02.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.P. - Vistos. Nomeio RODRIGO DA SILVA SANTOS, OAB/SP 501251 para atuar no interesse do requerido, como Curador Especial. Providencie o indicado a juntada do ofício após aceitar a indicação, conforme consta na marca d'água as fls. 44, de acordo com o Comunicado CG 2234/2017. (I- É obrigatório o preenchimento do número completo do RGI - Registro Geral de Indicação (composto por 30 dígitos) no campo respectivo da Certidão de Honorários. O número se encontra no ofício de indicação do advogado expedido pela Defensoria Pública; II- A falta de preenchimento do referido campo poderá acarretar o inadimplemento da Certidão e eventual devolução para correção. Dê-se vista dos autos, intimando-se pela Imprensa Oficial para apresentar a contestação. Int. - ADV: RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 501251/SP)
8. Processo 15187157420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518715-74.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - F.S.E. e outro - B.G.F. e outros - Pela MM. Juíza foi dito que, ante o exposto, homologo o acordo para que produza seus efeitos legais. Sai o indiciado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. Regularizados, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme dispõem os artigos 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal e art. 379-B, "caput", das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP), MATHEUS MATOS FERREIRA SILVA (OAB 496010/SP), RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 501251/SP), RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 501251/SP)