Henrique Bragança Pinheiro Cecatto

Processos do Advogado

1. Processo 10026749520248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002674-95.2024.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alexandre Rodrigues da Silva - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap - Vistos. Defiro o requerimento de renúncia ao mandato formulado às fls.126/127. Anote-se no sistema. Isto feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime(m)-se. - ADV: JOSÉ IDEMAR RIBEIRO (OAB 8940/DF), MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB 34007/DF), JÉSSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE (OAB 49936/DF), MORGANA CORREA MIRANDA (OAB 41305/DF), PALOMA BRAGA DOS SANTOS (OAB 76568/DF), HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP)
2. Processo 11576262220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1157626-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Cleia Beatriz Santana - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
3. Processo 10025617820248260150
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002561-78.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silmara Aparecida Baptista do Prado Rodrigues - Amar Brasil Clube de Benefícios - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Essas verbas serão oportunamente exigíveis, nos termos doartigo98 do C.P.C. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP)
4. Processo 10025617820248260150
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002561-78.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silmara Aparecida Baptista do Prado Rodrigues - Amar Brasil Clube de Benefícios - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Essas verbas serão oportunamente exigíveis, nos termos doartigo98 do C.P.C. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP)
5. Processo 10025617820248260150
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002561-78.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silmara Aparecida Baptista do Prado Rodrigues - Amar Brasil Clube de Benefícios - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Essas verbas serão oportunamente exigíveis, nos termos doartigo98 do C.P.C. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP)
6. Processo 08109364120248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0810936-41.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Apelada: Suely Helena Marques Advogado: Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB: 501265/SP) Ante ao exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de apelação interposto por Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas porquanto inadmissível em razão de sua manifesta deserção. Por conseguinte, condeno o apelante ao pagamento de honorários recursais em favor do patrono da autora, que arbitro em 2% sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 85, §11, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual impugnação, devolvam-se os autos à Comarca de origem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 11100608020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1110060-80.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1110060-80.2024.8.26.0002; Assunto: Seguro; Apelante: PAULO CESAR BATALHA DE LIMA (Justiça Gratuita); Advogado: Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB: 501265/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10039146120248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003914-61.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Cristina Barbosa da Silva - Vistos. Anote-se a concessão da gratuidade da justiça à parte autora por v.Acórdão copiado às fls.101/107. Não obstante, em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, foi admitido o tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 pela Turma Especial - Privado 1, Rel. Desembargador Alvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando que houve determinação de sobrestamento de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos juízos vinculados ao TJSP, nos termos dos arts. 313, inc. IV e 982, inc. I, ambos do C.P.C., DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO até a conclusão do julgamento do IRDR em questão, com a fixação da tese jurídica a ser aplicada. Na movimentação, lance-se o código SAJ n. 75059. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP)
9. Processo 10003826220258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000382-62.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adinan Luis Narciso de Oliveira Maria - Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. - Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, remetendo-se os autos conclusos para sentença. - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP), BRUNO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 30169/PE), ROGÉRIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES (OAB 85641/RS), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ALEXANDRE PASSOS SCHLEICH (OAB 76284/RS), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE)
10. Processo 10002646820258260084
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000264-68.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Carolyne da Rosa - "Interposta a apelação. À parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos para a Superior Instância". - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP)