Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00097486620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009748-66.2025.8.26.0071 (processo principal 1009584-84.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amanda Gabrielle de Lima Fonseca - - Odete Machado de Lima - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'. Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas a este incidente, observada a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas. Iniciado o incidente de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetuem o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (lei 9099/95, artigo 12-A), sob pena de multa de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada. A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.". Int. Dilig. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP)
3. Processo 00071233520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007123-35.2025.8.26.0564 (processo principal 1039473-93.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciana Lanzoni Rodrigues - - Ricardo Rodrigues - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - A(s) guia(s) DARE juntada(s) não se encontra(m) inserida(s) no sistema, inviabilizando a queima automática. Para regularizar a pendência quanto à queima e inutilização da DARE, providencie a parte novo peticionamento (intermediário) com a indicação da(s) guia(s) emitida(s) e paga(s) (Para mais informações, vide Comunicado Conjunto 881/2020 e Comunicado CG 1079/2020). Segue Manual de Peticionamento Eletrônico Intermediário (pág. 05/10) : https://bit.ly/3aWmal3 Int. - ADV: LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 171423/MG), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 171423/MG), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
4. Processo 00159104120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015910-41.2022.8.26.0602 (processo principal 1033833-97.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Raphael Felipe Ortiz de Oliveira - 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - - Gol Linhas Aéreas S.A. - - QATAR AIRWAYS GROUP - Vistas dos autos ao(à) executado(a) para que, no prazo de 10 dias, comprova o recolhimento dos valores descritos no cálculo às fls. 143, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme os termos da Lei 17.785/23 e Comunicado Conjunto Nº 951/2023: TAXA JUDICIÁRIA - R$ 185,10 (GuiaDARE-SP - Código 230-6) - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP)
5. Processo 00034473020258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003447-30.2025.8.26.0451 (processo principal 1005402-50.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Clovis Vicino Junior - - Tânia Aparecida Apolinário - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Diga sobre o depósito de fls. 33, e ainda em relação ao adimplemento total ou não da obrigação, sendo que o silêncio será acolhido como satisfação integral do crédito. Prazo: 5 dias. Manifestando-se pelo levantamento da quantia, a parte deverá apresentar as informações necessárias (formulário MLE), para a expedição do MLE. Link de acesso ao formulário MLE - http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Int. Piracicaba, SP., data do sistema. Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito - ADV: IZABELA MENDES FERREIRA (OAB 212023/MG), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
6. Processo 00073488920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007348-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1132344-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cláudia Silvana Cavalcante de Souza Pinto - EMIRATES AIRLINES - Vistos. Ante a manifestação do credor de fls. 11, julgo extinta esta ação de procedimento comum, ora em fase de Cumprimento de sentença, em que são partes Cláudia Silvana Cavalcante de Souza Pinto e EMIRATES AIRLINES, o que faço com fundamento na norma do artigo 924, II, do CPC. Considerando a inequívoca manifestação do credor, que expressamente reconheceu a integral satisfação do crédito, ato incompatível com a intenção de recorrer, declaro o imediato trânsito em julgado. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 171423/MG), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP)
7. Processo 10037927820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003792-78.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Janaina Ferreira - - Sarah Ferreira Pereira - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Fica o(a) peticionante intimado(a) para que providencie, se não o fez, o correto peticionamento eletrônico de sua manifestação, no respectivo incidente de Cumprimento de Sentença, abstendo-se de realizar novos peticionamentos nestes autos principais. - ADV: LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP), LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP)
8. Processo 10177493520228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017749-35.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Camila Dogo Laseri - Decolar. Com LTDA e outro - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando solidariamente as requeridas na devolução de R$ 2.835,00, que deverão ser corrigidas a partir de 12 meses após a data do cancelamento, pelo INPC, acrescido de juros legais contados a partir da citação, conforme fundamentação. Diante da sucumbência, condenos as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 8º do CPC, fixo em R$ 1.800,00. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado. Ainda, de forma a evitar a oposição de embargos de declaração destinados meramente ao prequestionamento e de modo a viabilizar o acesso às vias ordinárias de Segundo Grau, especial e extraordinária, considera-se prequestionada toda a matéria constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos, uma vez que apreciadas as questões relacionadas à controvérsia, ainda que não tenha ocorrido a individualização de cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados, cenário incapaz de negativamente influir na conclusão adotada, competindo às partes observar o artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO (OAB 501352/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)