Erick Carlos Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10089958720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008995-87.2025.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Carlos do Espirito Santo - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno o requerente no pagamento das custas processuais, isentando-o deste pagamento enquanto perdurar sua condição de beneficiário da gratuidade processual. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ERICK CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 501461/SP)
3. Processo 10020429420245020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002042-94.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: MATHEUS DOUGLAS BRAGA DUARTE RECLAMADO: JUVALEX NSSRIPS 3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18eff25 proferida nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, RENATO SABINO CARVALHO FILHO. São Paulo, 08 de julho de 2025.                                        MARIA DA GRAÇA STELLA RIBEIRO KULAIF Vistos. Petição ID 39bd8a7 Processe-se o Recurso Ordinário interposto eis que presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (capacidade, interesse e legitimidade) e extrínsecos (recorribilidade, adequação, tempestividade, preparo e regularidade de representação). A partir de sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o presente despacho tem força de intimação para apresentação de contrarrazões pela parte contrária.   Cumpridas as formalidades legais, remeta-se ao E.TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUVALEX NSSRIPS 3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
4. Processo 10020429420245020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002042-94.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: MATHEUS DOUGLAS BRAGA DUARTE RECLAMADO: JUVALEX NSSRIPS 3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18eff25 proferida nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, RENATO SABINO CARVALHO FILHO. São Paulo, 08 de julho de 2025.                                        MARIA DA GRAÇA STELLA RIBEIRO KULAIF Vistos. Petição ID 39bd8a7 Processe-se o Recurso Ordinário interposto eis que presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (capacidade, interesse e legitimidade) e extrínsecos (recorribilidade, adequação, tempestividade, preparo e regularidade de representação). A partir de sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o presente despacho tem força de intimação para apresentação de contrarrazões pela parte contrária.   Cumpridas as formalidades legais, remeta-se ao E.TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOUGLAS BRAGA DUARTE
5. Processo 10087082720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008708-27.2025.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fixação - José Carlos do Espirito Santo - Vistos. I- Neste ato foi retificada a classe da ação no SAJ (constava Procedimento Cível Comum). Atente-se o patrono para o correto cadastro quando da distribuição, evitando atribuições à já assoberbada serventia. II- Retifique a serventia o polo passivo da ação no SAJ, excluindo a Caixa Econômica Federal e incluindo a falecida. III- Considerando que o presente pedido possui caráter sucessório, assemelhando-se a processos de inventário/arrolamento, onde é o espólio o responsável pelo pagamento das despesas e custas processuais, cabendo aos herdeiros apenas o adiantamento, se o caso, dos valores, que, posteriormente, lhe serão ressarcidos, o pedido de gratuidade judiciária será apreciado após a vinda de informações sobre os valores a serem levantados, sem prejuízo da análise das condições financeiras dos herdeiros, se necessário for. IV- Proceda a serventia a busca de saldos de ativos financeiros da falecida pelo Sisbajud, sem necessidade de recolhimento de taxa no momento. Ainda, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, em dez dias, informe o saldo de FGTS de titularidade de Divanilde Cardoso Cavalcanti Braga, CPF 599.494.064-04. Serve a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando o requerente o encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famtatuape@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Dê-se ciência das respostas por ato ordinatório. V- Não tendo a falecida deixado descendentes, são seus herdeiros os ascendentes em concorrência com o cônjuge, nos termos do art. 1829, II, do Código Civil. Assim, apresente o requerente as certidões de óbito dos genitores da falecida ou os qualifique adequadamente, indicando endereço para citação. VI- Sem prejuízo, providencie o requerente: a) certidão de (in)existência de testamento do colégio Notarial do Brasil; b) certidão conjunta negativa de débitos perante a Receita Federal da falecida; e c) certidão de inexistência de dependentes perante o INSS em relação à de cujus. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ERICK CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 501461/SP)
6. Processo 10079184320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007918-43.2025.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Carlos do Espirito Santo - Fls. 63: Ofício-resposta da CEF. Manifeste-se o autor, em 15 dias, nos termos determinados às fls. 43. Int. - ADV: ERICK CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 501461/SP)
7. Processo 10079184320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007918-43.2025.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Carlos do Espirito Santo - O ofício expedido às fls. 48 está disponível para impressão pelo site do Tribunal de Justiça, ficando ao encargo do ilustre patrono do autor o protocolo deste no respectivo destino, devendo demonstrar o atinente cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da presente intimação. - ADV: ERICK CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 501461/SP)
8. Processo 10079184320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007918-43.2025.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Carlos do Espirito Santo - Vistos. Trata-se de pedido de Alvará formulado por José Carlos do Espírito Santo pretendendo o levantamento dos valores existentes em contas bancárias e atinentes ao FGTS de titularidade de sua companheira Divanilde Cardoso Cavalcanti Braga (fls. 20/21), falecida em 20 de janeiro de 2011 (certidão de fls. 19). Defiro a gratuidade processual ao requerente. Anote-se. A inicial deverá ser emendada para juntar: 1- certidão de óbito de José Cavalcanti Braga, genitor da "de cujus"; 2- certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação de reconhecimento de união estável post mortem (Processo nº 1021827-26.2023.8.26.0008, que tramitou perante a 2ª Vara da Família e Sucessões local); 3- certidão de inexistência de dependentes da falecida perante o órgão previdenciário a que é vinculada. Outrossim, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual e com fulcro no escopo de pacificação social, deverá o requerente providenciar o ingresso no feito da genitora da falecida, Josefa Cardoso da Silva, juntando procuração outorgada por ela, além de certidão atualizada de casamento e cópias legíveis de seus documentos pessoais ou, alternativamente, fornecer sua qualificação completa e endereço, a fim de viabilizar sua citação. Sem prejuízo das providências acima determinadas, oficie-se à Caixa Econômica Federal visando à obtenção de informes acerca dos valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras e de valores atinentes ao FGTS de titularidade da falecida e para que transfira os valores eventualmente existentes para conta judicial vinculada a estes autos. Deverá constar no ofício que fica assinalado o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação e que a resposta deverá ser enviada diretamente a este Juízo no endereço eletrônico upj1a3famtatuape@tjsp.jus.br, consignando o respectivo número do processo. Anoto que o ofício deverá ser encaminhado pelo i. Advogado do autor, comprovando-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias após sua intimação, que deverá ser realizada por ato ordinatório após a expedição do ofício pela UPJ. Outrossim, providencie a UPJ a pesquisa de valores existentes em nome da de cujus junto ao sistema Sisbajud e a transferência dos valores eventualmente localizados para conta judicial vinculada aos autos. Após o encarte da resposta do ofício e dos informes colhidos junto ao sistema informatizado, independentemente de nova decisão e sem necessidade de remessa dos autos à fila de conclusão, intime-se o autor, por ato ordinatório, para manifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. A fim de agilizar a identificação da emenda no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais, recomenda-se ao i. Advogado subscritor da inicial o cadastro dela na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 Emenda à inicial", pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos. Intime-se. - ADV: ERICK CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 501461/SP)