Mayara Stéfani De Oliveira França

Processos do Advogado

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2. Processo 00072363220178260026
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007236-32.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.R.R. - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação, fls. 370/372. - ADV: MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 501535/SP)
3. Processo 00028050820248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002805-08.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO CARLOS DE SOUSA - Considerando que DIEGO CARLOS DE SOUSA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 6ª RAJ de RIBEIRÃO PRETO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 501535/SP), ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)
4. Processo 00072363220178260026
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007236-32.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.R.R. - Processos Apensos << Informação indisponível >> Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidência do CNJ nº 167/2025. Vista à defesa. - ADV: MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 501535/SP)
5. Processo 00011738220228260521
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001173-82.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcos Antônio de Souza - Processos Apensos << Informação indisponível >> Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidência do CNJ nº 167/2025. Vista à defesa. - ADV: MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 501535/SP)
6. Processo 00011738220228260521
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001173-82.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcos Antônio de Souza - Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidência do CNJ nº 167/2025. Vista ao Ministério Público sobre pedido de benefício. - ADV: GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP), MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO (OAB 449710/SP), MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 501535/SP)
7. Processo 10282691020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028269-10.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.C.S.S. - - D.V.K. - Vistos. Trata-se de acordo sobre guarda, visitas e alimentos. Justiça gratuita deferida às fls.23. Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes desta ação (fls. 01/08), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Assim, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, sendo a presente data considerada para fins de trânsito em julgado. Cópia desta sentença em conjunto com fls.01/08 servem como ofício e devem ser encaminhadas pela parte interessada ao empregador para implementação dos descontos em folha de pagamento. Remeta-se ao arquivo com baixa no sistema. - ADV: MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 501535/SP), MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 501535/SP)
8. Processo 10069532320258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006953-23.2025.8.26.0604 - Embargos à Execução - Pagamento - Felipe Sarmento de Melo - - Amanda Albano de Lima - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Junte-se o mesmo rol documental relativamente ao(s) cônjuge(s), se houver. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 501535/SP), ZENILDA GONZAGA DA FONSECA (OAB 285504/SP), MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 501535/SP), ZENILDA GONZAGA DA FONSECA (OAB 285504/SP)