Kelly Stefane Benedito Vicente

Processos do Advogado

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2. Processo 10033095420238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003309-54.2023.8.26.0568 - Guarda de Família - Guarda - A.M. - J.R.M.Z. - - F.C.M. - A.A.C. - - M.M.E. - - A.P.T.S. - - R.M.S. - Ciência às partes da criação do link que dará acesso à sala virtual da audiência designada às fls. 418/419, a ser realizada através do Microsoft Teams, sendo que este acesso poderá ser feito por meio do link ou do QR Code disponibilizados nesta certidão, ou ainda através do e-mail encaminhado aos endereços eletrônicos informados nos autos. Nada Mais. - ADV: KELLY STEFANE BENEDITO VICENTE (OAB 501666/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP), MONALISA LIDIA SILVA (OAB 440504/SP), EMANOELE MIGUEL CAVINI (OAB 423477/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP)
3. Processo 10058485620248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005848-56.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.C.R. - M.E.R.F. - - T.R.F. - Certidão expedido(a), a disposição para impressão. - ADV: FABIANO ARCURI ALVAREZ (OAB 196003/SP), FABIANO ARCURI ALVAREZ (OAB 196003/SP), FABIANO ARCURI ALVAREZ (OAB 196003/SP), KELLY STEFANE BENEDITO VICENTE (OAB 501666/SP)
4. Processo 40003412920258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000341-29.2025.8.26.0568/SP AUTOR : LAUDICEIA RAFAEL ROSA ZANELLI ADVOGADO(A) : KELLY STEFANE BENEDITO VICENTE (OAB SP501666) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 51, inciso II da Lei n.º 9.099/95.
5. Processo 40003412920258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000341-29.2025.8.26.0568 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João da Boa Vista na data de 21/07/2025.
6. Processo 10047876320248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004787-63.2024.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: S. C. V. - Apelado: I. de P. dos S. P. do M. de S. J. da B. V. - I. - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE GENITORA. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR SEBASTIANA COELHO VICENTE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A GENITORA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FALECIDA TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO EXIGE EXCLUSIVIDADE OU ESTADO DE MISERABILIDADE, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DE QUE O AUXÍLIO PRESTADO PELO FALECIDO ERA SUBSTANCIAL E INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA DO DEPENDENTE OU PARA O CUSTEIO DE DESPESAS ESSENCIAIS.4. A RENDA PRÓPRIA DA APELANTE NÃO AFASTA AUTOMATICAMENTE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, POIS O AUXÍLIO DA FILHA ERA ESSENCIAL PARA COMPLEMENTAR ESSA RENDA E GARANTIR ACESSO A SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE.5. A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA FOI COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS: DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCLUINDO A MÃE COMO DEPENDENTE, COMPROVANTE DE MESMO DOMICÍLIO E CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE POR MAIS DE UMA DÉCADA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE.TESE DE JULGAMENTO: "1. A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NÃO EXIGE EXCLUSIVIDADE, SENDO SUFICIENTE A COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO SUBSTANCIAL E INDISPENSÁVEL PARA MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA OU CUSTEIO DE DESPESAS ESSENCIAIS. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.148/2007, ART. 13; LEI MUNICIPAL Nº 656/92, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006970-34.2023.8.26.0053, REL. DES. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 07/11/2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1050767-02.2019.8.26.0053, REL. DES. LEME DE CAMPOS, J. 05/05/2021; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1045977-38.2020.8.26.0053, REL. DES. CARLOS EDUARDO PACHI, J. 05/04/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelly Stefane Benedito Vicente (OAB: 501666/SP) - Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP) - Matheus de Paiva Mucin (OAB: 487133/SP) - 1º andar
7. Processo 10033095420238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003309-54.2023.8.26.0568 - Guarda de Família - Guarda - A.M. - J.R.M.Z. - - F.C.M. - A.A.C. - - M.M.E. - - A.P.T.S. - - R.M.S. - Vistos. Fls. 509: Forte na cota Ministerial, expeça-se ofício ao Conselho Tutelar para que averigue eventual situação de risco aos menores. Com a resposta, digam as partes em 05 dias. No mais, aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: KELLY STEFANE BENEDITO VICENTE (OAB 501666/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP), ALEX VINCO DIOGO DA SILVA (OAB 455621/SP), MONALISA LIDIA SILVA (OAB 440504/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP)
8. Processo 10033095420238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003309-54.2023.8.26.0568 - Guarda de Família - Guarda - A.M. - J.R.M.Z. - - F.C.M. - A.A.C. - - M.M.E. - - A.P.T.S. - - R.M.S. - Vistos. Fls. 466/469 e 474/476: Indefiro a intimação da testemunha arrolada, pois precluso o prazo para apresentação (fls. 463). Ante os fatos novos acrescidos aos autos, digam as demais partes em até 05 (cinco) dias. Após ou decorrido o prazo, ao MP. Por fim, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: ALEX VINCO DIOGO DA SILVA (OAB 455621/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP), MONALISA LIDIA SILVA (OAB 440504/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP), KELLY STEFANE BENEDITO VICENTE (OAB 501666/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP)