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Edsangela Silva Gomes

Edsangela Silva Gomes

Número da OAB: OAB/SP 501827

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP
Nome: EDSANGELA SILVA GOMES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007481-78.2025.8.26.0053 (processo principal 1041878-83.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivanilda Maria Xavier da Silva - Vistos. 1) Homologação dos cálculos: Com a concordância da parte contrária (fls. 17), homologo os cálculos apresentados (fls. 5) e atualizados para 31/03/2025 (data-base), que correspondem ao importe total de R$ 55.921,06, composto pelas seguintes parcelas: R$ 47.294,06 - principal bruto/líquido; R$ 2.789,25 - juros moratórios; R$ 5.837,75 - honorários advocatícios. Os valores devem ser atualizados na data do efetivo pagamento pelo INSS. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado deste item nesta data. 2) Peticionamento eletrônico do incidente processual: Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a instauração do incidente processual de requisição de pagamento (RPV ou Precatório) pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório deverão ser discriminados e individualizados de acordo com a natureza de cada parcela (principal, juros de mora, honorários advocatícios), em conformidade estrita com a conta homologada e nos termos da presente decisão. Conforme o artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E. TJSP e art. 1.197, §§1º e 2º das NSCGJ, para a instrução e conferência do incidente processual, o(a) requerente deverá apresentar sua petição de requerimento com cópia dos seguintes documentos necessários para a expedição do ofício requisitório, devidamente separados e categorizados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 5º, § 2º e 6º, § 3 do Provimento 2.753/2024: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX dados de conta bancária hábil ao recebimento do crédito a ser requisitado (Banco, Código do Banco, Agência, Conta, Tipo de conta, Código de Varia - caso se trate de conta poupança, Titularidade da Conta, CPF/CNPJ do Titular da Conta), o qual deverá ser pago diretamente pela entidade devedora ao credor, sem necessidade de depósito em conta judicial. X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. 3) Requisição do crédito do(a) advogado(a): A critério dos interessados, os valores devidos poderão ser requisitados conjuntamente, em um único incidente processual, ou requisitados de forma apartada, separando-se o valor do crédito principal (principal bruto/líquido + juros moratórios) e o valor da sucumbência, nos termos da Súmula Vinculante nº 47, hipótese em que os(as) exequentes deverão providenciar, em incidentes processuais distintos, a requisição do crédito do(a) autor(a) e dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, sendo o primeiro formado em nome da parte autora e o último formado em nome do(a) advogado(a) requerente. Já os honorários advocatícios contratuais devem ser obrigatoriamente requisitados juntamente do principal, sob pena de configurar fracionamento. A Entidade Devedora é parte estranha ao contrato firmado entre o(a) exequente e seu(sua) advogado(a) (STF, RE 1.094.439 AgR, 2ª T, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, j. 2.3.2018). Na hipótese de o(a) advogado(a) pretender a individualização dos honorários contratuais em campo próprio dentro do requisitório do crédito do(a) exequente, deverá apresentar planilha da conta, com a exata separação das verbas referentes ao principal bruto/líquido, juros de mora, honorários sucumbenciais, honorários contratuais e demais verbas, e cópia do contrato de prestação de serviços. 4) Individualização de requisitórios: Havendo mais de um credor, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de modo individual por credor em requisições separadas, na proporção devida a cada um, ainda que exista litisconsórcio, bem como a planilha de cálculos e a documentação necessária igualmente deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (D.J.E. de 08/06/18) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), que regulamentam a expedição dos requisitórios de pagamento no âmbito deste Tribunal. Para tanto, deverão os(as) exequentes apresentar, antes do peticionamento eletrônico do incidente processual e nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a competente planilha de cálculo, com a exata separação das verbas, individualizadas por credor, a fim de possibilitar a correta aferição pela parte contrária e por este Juízo do quinhão cabente a cada requerente ou litisconsorte. 5) Disposições finais: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Devidamente instaurados os incidentes e requisitados os valores, aguarde-se o pagamento lançando-se o código SAJ nº 15.247, Após extinção do ultimo incidente pela quitação, estes autos deverão ser remetidos à conclusão para extinção da execução, nos termos do § 1º do art. 1.291 do provimento CGJ nº 29/2023). No silêncio a qualquer tempo, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo provisório (61614). Int. - ADV: EDSANGELA SILVA GOMES (OAB 501827/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014708-74.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Araújo de Siqueira - Banco Bradesco S.A. e outro - União Seguradora S.a. - Vida e Previdência - Vistos. Fls. 399/401: Conheço dos embargos de declaração opostos por Antônio Araújo de Siqueira, porquanto tempestivos, acolhendo-os, no mérito, para sanar o vício de omissão constatado. Com efeito, deixou a sentença de fl. 396 de mencionar que a homologação do acordo celebrado nos autos se seu somente com relação ao corréu Banco Bradesco S.A. Passa o presente ato decisório a integrar aquele de fl. 396. Mister o prosseguimento do feito com relação à corré ASPECIR - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. Anoto a apresentação da contestação de fls. 303/391 pela empresa União Seguradora S.A. - Vida e Previdência, com a formulação de pedido de retificação do polo passivo da ação, a ser oportunamente apreciado. Por ora, providencie-se o cadastramento da empresa União Seguradora S.A. - Vida e Previdência como terceira interessada, bem como o necessário à intimação de seu patrono constituído, Dr. Marcelo Noronha Peixoto, OAB/RS nº 95.975. Intime-se o autor a manifestar-se em réplica, em até 15 dias. Em igual prazo, informem as partes se possuem provas complementares a serem produzidas. No silêncio, presumir-se-á a concordância com o julgamento antecipado do pedido. No mais, manifeste-se o autor com relação ao alegado cumprimento do acordo pelo corréu Banco Bradesco S.A., conforme petitório de fl. 402. Intimem-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), EDSANGELA SILVA GOMES (OAB 501827/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186383-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022267-94.2024.8.26.0005; Assunto: Guarda; Agravante: C. L. A. dos S. e outro; Advogada: Edsangela Silva Gomes (OAB: 501827/SP); Agravado: C. D. dos S.; Advogado: César Raul Alves Pereira (OAB: 431007/SP); Advogada: Letícia Branco Rios (OAB: 478715/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1079272-27.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ataliba Diniz da Silva - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito. Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido. Não havendo o depósito, cobre-se. 2. Juntado o laudo pericial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019 e do art. 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, CITE-SE o réu (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo, nesta oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor, uma vez que os documentos não foram ainda juntado aos autos e contêm informações necessárias ao deslinde e julgamento do feito. 3. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, § 1º do CPC. Havendo assistente técnico, deverá manifestar-se em igual prazo. Int. - ADV: EDSANGELA SILVA GOMES (OAB 501827/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186383-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1022267-94.2024.8.26.0005; Guarda; Agravante: C. L. A. dos S.; Advogada: Edsangela Silva Gomes (OAB: 501827/SP); Agravante: A. J. A. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Edsangela Silva Gomes (OAB: 501827/SP); Agravado: C. D. dos S.; Advogado: César Raul Alves Pereira (OAB: 431007/SP); Advogada: Letícia Branco Rios (OAB: 478715/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008367-03.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Erinaldo Reis dos Santos - Vistos. Defiro, a pesquisa de veículos, por meio do sistema RENAJUD, procedendo-se ao bloqueio de transferência de eventuais veículos. Com o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), EDSANGELA SILVA GOMES (OAB 501827/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022267-94.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.D.S. - A.J.A.S. - - C.L.A.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. A petição deverá ser cadastrada no e-saj no código 38028. - ADV: EDSANGELA SILVA GOMES (OAB 501827/SP), LETÍCIA BRANCO RIOS (OAB 478715/SP), ROSEMEIRE LEANDRINHO KIMURA (OAB 432845/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002842-40.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Família - R.B.S. - F.S.P. - I - Converto o julgamento em diligência, eis que pendente manifestação da parte autora acerca do cumprimento pelo requerido da primeira etapa do regime de convivência provisório a fls. 36/37. Destarte, intime-se a autora pessoalmente, por mandado, para que cumpra o determinado a fls. 121, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Serve a presente como mandado. II - Com a manifestação ou na inércia, tornem conclusos para sentença, eis que já parecer do Ministério Público (fls. 128/130). - ADV: RAFAEL VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 393886/SP), EDSANGELA SILVA GOMES (OAB 501827/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0024118-71.2016.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE; Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0024118-71.2016.8.26.0554; Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: A. S. S.; Advogada: Hilda Batista de Brito (OAB: 257393/SP); Advogada: Edsangela Silva Gomes (OAB: 501827/SP); Advogada: Fabiana Ismenia de Souza Calcanho (OAB: 474083/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento das custas para as pesquisas, no valor de 1 (uma) Ufesp, cada uma e por exercício, sob o código 434-1. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Intime-se.
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