Claudemir De Souza Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10149112420228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014911-24.2022.8.26.0068 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.M.P. - W.S.A. - Vistos. Já apresentadas todas as respostas aos ofícios expedidos nos autos, não há requerimento para produção de outras provas. Assim, dou por encerrada a instrução. Quanto ao pedido de majoração do valor dos alimentos, como já decidido em momento anterior (fl. 370), entendo que a alteração neste momento implicará em tumulto processual. Ademais, como também já esclarecido naquela oportunidade, com a prolação de sentença definitiva, eventual aumento no valor dos alimentos retroagirá à data da citação. Abra-se vista as partes para alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, após ao Ministério Público e conclusos para sentença. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA LUCIA DIAS DA SILVA KEUNECKE (OAB 176591/SP), CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA (OAB 501840/SP)
3. Processo 10088703220258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008870-32.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilberto Pereira dos Reis - Vistos. Para fins de regularização da representação processual nos autos (artigo 76, §1º, inciso I do CPC), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, providencie o reconhecimento de firma das assinaturas apostas no instrumento de mandato e declaração de pp. 09/11, considerando, para tanto, a aparente/grosseira discrepância entre tais assinaturas e aquela aposta no documento pessoal (CNH) acostado às p.12. Feito isso, tornem os autos, com a brevidade que o caso requer, para oportuna deliberação. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA (OAB 501840/SP)
4. Processo 10088703220258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008870-32.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilberto Pereira dos Reis - Trata-se de ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (x) retificar a qualificação da parte autora; (x) esclarecer o polo passivo da demanda, eis que a petição inicial menciona Banco BMG, e o polo passivo consta Banco Mercantil do Brasil. (x) Em caso de declaração de inexigibilidade do débito decorrente de empréstimo consignado, a parte deverá esclarecer se houve o recebimento das quantias decorrente do contrato impugnado, juntando documentação comprobatória; (x) Deverá especificar o valor que entende inexigível, indicando, com exatidão, o valor controvertido. - ADV: CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA (OAB 501840/SP)
5. Processo 10054209420248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005420-94.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.A.B. - - E.A.S. - - M.A.S. - L.R.L.S.S. - Vistos. De acordo com o artigo 334, §4º, I do CPC, a audiência de conciliação somente será dispensada quando houver manifestação pelo desinteresse de ambas as partes, assim, necessária a sua designação. Ainda, em observância à decisão proferida pelo CNJ nos autos de Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000 que autorizou a continuação da realização de audiências de conciliação por modo virtual, designo o ato para o dia 11 de agosto de 2025, às 14:00 horas, a ser realizado pelo CEJUSC, através do sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). Nos termos do art. 755-G das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, são fixados honorários devidos ao Conciliador(a)/Mediador(a) no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora valor mínimo de acordo com o valor da causa, conforme Resolução TJSP 809/2019, que deverá ser depositado em partes iguais pelo autor e pelo requerido diretamente em conta de titularidade do(a) Conciliador(a)/Mediador(a), a ser informada no ato da audiência, estando isentos os beneficiários da justiça gratuita. O QR-CODE e Link para ingresso na audiência estão no fim desta decisão, não sendo necessário que as partes informem e-mails, visto que, com o link, poderão ter acesso à sala de audiência poupando trabalho do cartório em análise de petições e envio de e-mails. Caso o procurador tenha poderes específicos para transigir, a conciliação poderá ser realizada sem a presença dos seus assistidos, contudo, no caso de não comparecimento dos autores ou réus, fica desde já INDEFERIDO qualquer pedido de redesignação. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornarão os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Caso seja frutífera a audiência, e tendo em vista a impossibilidade de assinatura física no documento, o conciliador ou escrevente redigirá o termo de audiência e juntará aos autos, oportunidade que ambas as partes devem peticionar concordando com os termos expostos, quando só então dar-se-á por finda a audiência, e os autos encaminhados à conclusão sentença. Pela sessão de conciliação, responsabilizam-se as partes pelo pagamento dos honorários do mediador/conciliador, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, e Portaria 01-2022 com seus anexos, LINK Portaria 01-2022 e Anexos, com atualização da tabela disponibilizada no D.J.E de 18 de março de 2025, página 49, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do mediador/conciliador/câmara privada, conforme indicação que constará no termo de audiência. Esse valor será dividido entre as partes, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, conforme previsto no artigo 169, §2º do CPC e Portaria desse juízo na qual a matéria foi disciplinada Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: NATALIA RODRIGUES LOPES (OAB 434793/SP), CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA (OAB 501840/SP), NATALIA RODRIGUES LOPES (OAB 434793/SP), NATALIA RODRIGUES LOPES (OAB 434793/SP)
6. Processo 10070595220238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007059-52.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neusa de Siqueira da Silva - BANCO SAFRA S/A - Fls. 392/396: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). - ADV: CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA (OAB 501840/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10034092420228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003409-24.2022.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.A.S. - Foi redesignada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 28/08/2025 às 16:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc, por meio da plataforma digital Microsoft Teams. Se não dispuser de aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual, o intimado/citado deverá dirigir-se ao Fórum situado na Rua Alcides Ramos Nogueira, 780, Pindamonhangaba, no dia e horário da audiência designada. - ADV: CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA (OAB 501840/SP), LUCIMARY ROMAO FLORES (OAB 109224/SP)
8. Processo 10088651020258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008865-10.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Darcy de Souza Soares de Oliveira - Vistos. No prazo de quinze dias, os dados a seguir discriminados devem ser apresentados, para análise do pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no art. 99, §2º do CPC: (i) juntar a última declaração de imposto de renda, (ii) juntar os três últimos extratos bancários de cada conta que tiver (sujeito à nova determinação para apresentar relatório Registrato, do Banco Central, para conferência), (iii) apresentar a última fatura de cartões de crédito que tiver; (iv) juntar documentação dos eventuais bens imóveis e de veículos de sua propriedade e (v) informar se possui aplicações financeiras e bens ainda não declarados. Os documentos deverão ser regularmente classificados para o processo eletrônico (art. 9º da Resolução nº 551/11 do TJSP). Alternativamente, deverá recolher as custas iniciais (taxa judiciária é de 1,5% para processo de conhecimento e de 2% para execução ou cumprimento de sentença, e mais as despesas para citação / intimação), sob pena de cancelamento da distribuição com extinção do processo (art. 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias"). Em caso de inércia, sem atendimento de nenhuma das deliberações, retornem conclusos para extinção. Int. - ADV: CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA (OAB 501840/SP)