Thamara Calzolari Ferrantte

Processos do Advogado

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2. Processo 50066767520258215001
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006676-75.2025.8.21.5001/RS AUTOR : EDUARDO CORREA DE ALENCAR ADVOGADO(A) : LUCAS VIANA ANDRADE FERRANTTE (OAB SP493731) ADVOGADO(A) : MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB SP147673) ADVOGADO(A) : THAMARA CALZOLARI FERRANTTE (OAB SP501845) DESPACHO/DECISÃO Para fins de análise do pedido à gratuidade judiciária, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a declaração de imposto de renda ano/exercício 2025 ou, caso seja isento, comprovar documentalmente que não a entregou, mediante consulta ( exercício de 2025 ) junto ao site da Receita Federal link: http://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp ou, no mesmo prazo, recolher as custas. Registro que, caso silente a parte, ou, em não sendo anexado aos autos os documentos especificados acima, correspondentes a via completa do IRPF referente à declaração do ano indicado acima ou a comprovação de isento extraída do link acima no prazo fixado ( devendo constar o ano correspondente à consulta no documento oficial ), a gratuidade poderá ser indeferida. Dil. legais.
3. Processo 10031026320258260381
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003102-63.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Henrique dos Santos Souza - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2 Em que pese o certificado pela z. Serventia às fls. 51, a inicial deverá ser instruída com o comprovante do prévio requerimento administrativo, considerando a cessação do benefício em 29/02/2024 (fls. 47). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3 - Após juntada do respectivo requerimento, aguarde-se por 90 dias a resposta do INSS; somente após decorrido tal prazo, no silêncio, surgirá o interesse processual pela presunção de existência da pretensão resistida. 4 Regularizado, tornem conclusos. Dil. e int. - ADV: MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), LUCAS VIANA ANDRADE FERRANTTE (OAB 493731/SP), THAMARA CALZOLARI FERRANTTE (OAB 501845/SP)
4. Processo 50066767520258215001
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006676-75.2025.8.21.5001/RS AUTOR : EDUARDO CORREA DE ALENCAR ADVOGADO(A) : LUCAS VIANA ANDRADE FERRANTTE (OAB SP493731) ADVOGADO(A) : MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB SP147673) ADVOGADO(A) : THAMARA CALZOLARI FERRANTTE (OAB SP501845) DESPACHO/DECISÃO Intime-se para juntar aos autos comprovante de residência datado e atualizado, em seu nome . Não possuindo documento em seu nome, deverá juntar declaração do destinatário da correspondência, onde este ateste que o autor reside no endereço informado, sob pena de cancelamento da distribuição, fulcro no art. 290, NCPC. Intime-se. Dil.
5. Processo 10208776120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1020877-61.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: André Dato Borges (Herdeiro) - Apelante: Izabel Aparecida Dato Borges (Falecido) - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Maria Celia Viana Andrade (OAB: 147673/SP) - Thamara Calzolari Ferrantte (OAB: 501845/SP) - Lucas Viana Andrade Ferrantte (OAB: 493731/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 10033113220258260381
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003311-32.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cristiano Soares - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), THAMARA CALZOLARI FERRANTTE (OAB 501845/SP), LUCAS VIANA ANDRADE FERRANTTE (OAB 493731/SP)
7. Processo 10252096320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025209-63.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samara Luana Marques de Jesus - Centro Terapeutico Caminho da Esperança Ltda e outro - Vistos. A parte requerida Centro Terapêutico Caminho da Esperança Ltda manifestou-se nos autos (p. 198), dando-se por citada nos autos. Quanto à parte requerida Good Master, ante à informação do endereço completo na p. 264, proceda a serventia com a expedição de nova carta de citação. Int. - ADV: MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP), THAMARA CALZOLARI FERRANTTE (OAB 501845/SP)
8. Processo 10123546020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012354-60.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Quartarolo de Oliveira - Condomínio Edifício Paula Regina, - Vistos, Oficie-se à Defensoria Pública (reserva à fl. 219), comunicando-se a realização do trabalho pericial a contento para autorização pelo defensor público coordenador da regional ao pagamento do perito judicial mediante crédito em conta corrente (inciso IV do art. 2º da Deliberação 92/2008). No mais, sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias. Eventuais laudos dos respectivos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo de quinze (15) dias (NCPC, art. 477 § 1º). Manifeste-se o requerido acerca de fl. 247. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: VIANA ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20401/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), LUCAS VIANA ANDRADE FERRANTTE (OAB 493731/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), THAMARA CALZOLARI FERRANTTE (OAB 501845/SP)