Matheus Rossi De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10062158220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006215-82.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - K.R.S.P. - Vistos. 1- Fls. 66/67: Defiro a tramitação do feito sob Segredo de Justiça, com fulcro noa artigo 189, inciso III do Código de Processo Civil. Anote-se. 2- Dê-se ciência à Fesp da petição e documentos de fls. 70/71 para as providências necessárias, com prioridade. 3-Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação em réplica. Int - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
3. Processo 10125727820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012572-78.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - J.J.S.C. - Vistos. 1- Fls. 23/24: Defiro a tramitação do feito sob Segredo de Justiça, nos termos do artigo 189, inciso III do CPC. Anote-se. 2- No mais, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, esclareça a requerente, com urgência, se o agendamento de data para consulta de fl. 18 atende ao pedido objeto do feito, formulado na inicial. Após, venham conclusos com urgência. Int - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
4. Processo 10062218920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006221-89.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - Rubens da Cunha Rufino - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação probatória para o deslinde da lide, motivo pelo qual se passa ao julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
5. Processo 10238691920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023869-19.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - J.C.C.C.C. - Vistos, Considerando o trânsito em julgado da sentença, em sendo o caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
6. Processo 10141048720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014104-87.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Cecilia Martins Moreira - Vistos. A parte autora afirma que se encontra desde 09.06.25 no UPA BAURU IPIRANGA, com histórico de haver sido trazida à unidade pelo SAMU, com queixa de lombalgia há alguns dias, dificuldade em urinar, sepse foco urinário, sonolenta, aguardando vaga para internação e tratamento, até o momento não disponibilizada. Pediu a concessão da liminar determinando a imediata disponibilização da vaga. É a síntese necessária. DECIDO. É certo que o Estado tem o dever de fornecer atendimento integral à saúde (cf. artigos 196 e 198, II da CF). No caso em exame, a parte autora demonstrou a necessidade da internação solicitada, bem como a omissão do Estado em fornece-la (fls. 10/11). Estão presentes, portanto, os requisitos para a concessão da liminar (relevância do fundamento invocado e urgência). Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DA VAGA PARA INTERNAÇÃO DA PARTE AUTORA EM LEITO UTI, bem como tratamento especializado e adequado, nos termos da solicitação de fls. 10/11. Considerando que o horário de expediente da requerida é das 08:00 horas às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na hipótese de a mensagem ser enviada pelo Juízo após o encerramento desse expediente, o prazo terá início às 08:00 horas do primeiro dia útil seguinte. Intime-se por e-mail institucional o Diretor do Departamento Regional de Saúde, bem como o CROSS, para o cumprimento da decisão. Nos termos do Comunicado nº 16/11, cite-se o requerido para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-o que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Via digitalmente assinada, servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício. Int - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
7. Processo 10230100320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023010-03.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - M.A.L.A. - Vistos. Ciente da petição supra. Prov. Certifique-se a z. serventia o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)
8. Processo 10163205520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016320-55.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - C.A.D.F. - Vistos. Certifique-se a z. serventia o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int - ADV: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB 501852/SP)