Janete Gea Forte

Processos do Advogado

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2. Processo 11893556620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1189355-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Helbor Trend Jardins - Juarez Fortunato Braga e outro - Vistos. Para a realização da(s) medida(s) requerida(s), providencie o polo ativo o recolhimento das custas (01 UFESP para cada pessoa e sistema) previstas no Provimento CSM N.º 2.684/2023. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. - ADV: ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP), JANETE GEA FORTE (OAB 501887/SP), RODRIGO FORTE DE ANDRADE (OAB 502290/SP)
3. Processo 01001916120245010001
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d312237 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: mpc DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJe-JT Embargos de declaração de DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOS no Id acbae0c. Conhecimento - Conheço porque preenchidos os pressupostos recursais aplicáveis à espécie.   Mérito - - Da gratuidade de justiça-  De fato houve omissão quanto ao pleito de gratuidade de justiça. Conforme prova constante nos autos, restou evidenciado que a 2ª ré é hipossuficiente, atendendo aos requisitos para fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Diante disso, fundamento o presente na legislação vigente e na jurisprudência que reconhece a hipossuficiência daquele que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do exercício do direito de defesa. Assim, defiro o pedido de gratuidade de justiça à 2ª ré. Acolho. -Da nulidade de citação-  De fato houve omissão quanto ao pleito de nulidade de citação. Não há nulidade de citação. O endereço na notificação foi o mesmo da ré cadastrado no Infojud, conforme consta na certidão de ID 01e7c56. É ônus da ré manter seus dados atualizados no cadastro do Infojud na Receita Federal. Como não se desincumbiu de tal ônus, permanecendo o endereço constante no referido cadastro, a citação realizada é válida e regular. Diante do exposto, nego a alegação de nulidade de citação. Rejeito.   Isto Posto, conheço dos embargos de declaração do autor/réu e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra, que integra este dispositivo. Intimem-se as partes. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOS - ACONCHEGO NOSSA SENHORA DAS GRACAS CASA DE RECOLHIMENTO GERIATRICO LTDA EIRELI
4. Processo 01001916120245010001
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d312237 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: mpc DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJe-JT Embargos de declaração de DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOS no Id acbae0c. Conhecimento - Conheço porque preenchidos os pressupostos recursais aplicáveis à espécie.   Mérito - - Da gratuidade de justiça-  De fato houve omissão quanto ao pleito de gratuidade de justiça. Conforme prova constante nos autos, restou evidenciado que a 2ª ré é hipossuficiente, atendendo aos requisitos para fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Diante disso, fundamento o presente na legislação vigente e na jurisprudência que reconhece a hipossuficiência daquele que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do exercício do direito de defesa. Assim, defiro o pedido de gratuidade de justiça à 2ª ré. Acolho. -Da nulidade de citação-  De fato houve omissão quanto ao pleito de nulidade de citação. Não há nulidade de citação. O endereço na notificação foi o mesmo da ré cadastrado no Infojud, conforme consta na certidão de ID 01e7c56. É ônus da ré manter seus dados atualizados no cadastro do Infojud na Receita Federal. Como não se desincumbiu de tal ônus, permanecendo o endereço constante no referido cadastro, a citação realizada é válida e regular. Diante do exposto, nego a alegação de nulidade de citação. Rejeito.   Isto Posto, conheço dos embargos de declaração do autor/réu e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra, que integra este dispositivo. Intimem-se as partes. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA
5. Processo 10401025320148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040102-53.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - GISELI GEA ANDRADE DE GODOY - - Janete Gea Forte - BUSINESS TOWER BRIGADEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - republicação advogados para regularização : Vistos. Fls. 836/837: Os documentos apresentados, por si só, são insuficientes para atestar a alegada hipossuficiência. Juntem as exequentes as últimas 03 declarações de renda ou de isento de cada uma, sob pena de indeferimento do benefício. Prazo: 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), JANETE GEA FORTE (OAB 501887/SP), JANETE GEA FORTE (OAB 501887/SP)
6. Processo 10401025320148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040102-53.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - GISELI GEA ANDRADE DE GODOY - - Janete Gea Forte - BUSINESS TOWER BRIGADEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - republicação advogados para regularização : Vistos. Fls. 836/837: Os documentos apresentados, por si só, são insuficientes para atestar a alegada hipossuficiência. Juntem as exequentes as últimas 03 declarações de renda ou de isento de cada uma, sob pena de indeferimento do benefício. Prazo: 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), JANETE GEA FORTE (OAB 501887/SP), JANETE GEA FORTE (OAB 501887/SP)
7. Processo 10401025320148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040102-53.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - GISELI GEA ANDRADE DE GODOY - - Janete Gea Forte - BUSINESS TOWER BRIGADEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Vistos. Fl. 900: Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: JANETE GEA FORTE (OAB 501887/SP), JANETE GEA FORTE (OAB 501887/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP)