Julia Giovana Maldonado Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10043798720158260568
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004379-87.2015.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - Kely Cristina dos Santos Deluca - Maria Orrmastroni Deluca e outros - Fls. 248/249 - Cadastrem-se os novos advogados. Indefiro o pedido para solicitação das matrículas relacionadas nas pesquisas de fls. 250/255, uma vez o falecido deixou apenas um imóvel, conforme alinhavado nas primeiras declarações apresentadas a fls. 23/26. Ademais, cabe a inventariante diligenciar junto ao Cartório de Imóveis caso entenda necessário e considerando a informação de existência de aproximadamente quarenta imóveis (fls. 250/254), revogo os benefícios da justiça gratuita. No caso de interposição de agravo de instrumento pelo(a) requerente/exequente e, sendo negado provimento ao recurso pelo TJ-SP, deverá o(a) requerente/exequente providenciar o recolhimento das custas e taxas processuais, no prazo de 15 dias da publicação do acórdão, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: AIRTON BORGES (OAB 39618/SP), AIRTON BORGES (OAB 39618/SP), AIRTON BORGES (OAB 39618/SP), AIRTON BORGES (OAB 39618/SP), BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP), JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA (OAB 501912/SP), AIRTON BORGES (OAB 39618/SP)
3. Processo 10047723120238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004772-31.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Ostilio Andrade da Silva - Banco C6 S. A. e outro - Vistos. Banco C6 Consignado S.A. opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 396/406. Aduz que a sentença possui contradições no que se refere ao termo inicial dos juros de mora, que na condenação à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados deveriam se iniciar a partir da citação, bem como no valor da condenação a título de ressarcimento por danos morais o termo inicial deveria ser a data do arbitramento. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, porque tempestivos (cf. certidão de fls. 417). Com razão a parte embargante. Tratando-se de relação jurídica contratual, os juros moratório, tanto no caso de condenação ao pagamento de quantia para reparação de dano material, quanto para ressarcimento a título de dano moral são devidos desde citação (art. 405 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação: "Diante do exposto, julgo procedente a pretensão deduzida pela parte autora com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) declarar nulo o contrato 010113727445 e, consequentemente, condenar o réu à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, com incidência de correção monetária: 1) desde o desembolso, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da citação; 2) após isso, os valores continuarão a ser atualizados e acrescidos, a partir da citação, dos juros de mora, da seguinte forma: 2.1) até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II da referida lei), para fins de cálculo da correção monetária e dos juros de mora será utilizada unicamente a taxa SELIC, nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, objeto dos Temas Repetitivos nº 991 e 1122; 2.2) dali em diante, a correção será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora serão pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil). b) condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de ressarcimento pelos danos morais, a partir da presente data (Súmula nº 362 STJ), esse valor será atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora serão computados a partir da citação utilizando-se a taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP), JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA (OAB 501912/SP)
4. Processo 00012891620008260568
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001289-16.2000.8.26.0568 (568.01.2000.001289) - Cumprimento de sentença - BANCO DO BRASIL S/A - Espólio Silverio Deluca - - EDAILZA ORMASTRONI DELUCA - - Edilene Deluca Figueiredo Costa - - Edivaldo Deluca e outros - Ante o comparecimento do espólio de Silvério Deluca representado pela inventariante Kely Cristina dos Santos Deluca, dou-o por citado. Aguarde-se o prazo para manifestação do espólio sobre o cálculo e impugnação apresentadas. - ADV: BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP), AIRTON BORGES (OAB 39618/SP), AIRTON BORGES (OAB 39618/SP), AIRTON BORGES (OAB 39618/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AIRTON BORGES (OAB 39618/SP), JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA (OAB 501912/SP)
5. Processo 10039492320248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003949-23.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Iris Rodrigues - Cabo Servicos de Telecomunicacoes S.a e outro - Fls. (150 e seguintes): Sobre as Contestações apresentadas, manifestar Autora no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP), BIANCA CAETANO MARTINS (OAB 434016/SP), JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA (OAB 501912/SP)
6. Processo 10241431420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024143-14.2025.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - M.C.B.S. - Vistos. Nomeio inventariante a parte requerente, Márcia Cristina Biagioni Santos, independentemente de compromisso. No prazo de sessenta dias, traga a inventariante as declarações de bens, herdeiros e dívidas, com os documentos respectivos, partilha, bem como certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil acerca da existência ou não de testamento deixado pelo de cujus, e ainda certidão negativa municipal de eventuais imóveis inventariados e certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união do falecido. Também, providencie a juntada aos autos da declaração de ITCMD. Após, certifique a serventia o cumprimento das disposições da Ordem de Serviço nº 02/2005 deste juízo, intimando-se para regularização, se o caso. Intimem-se. - ADV: BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP), JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA (OAB 501912/SP)
7. Processo 10065214920248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006521-49.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Souza & Souza Equipamentos Comerciais Ltda Me - - Caio Cesar de Souza - Vistos. Uma vez encontrados vários endereços do(a) requerido(a), a parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar para se aferir dentre eles, qual o endereço correto. Tendo em vista as peculiaridades do sistema dos Juizados Especiais, sobretudo quanto à celeridade e economia processual, fica precluso o direito de a parte autora manifestar-se quanto aos demais endereços, caso a parte requerida não seja localizada no endereço diligenciado. Int. - ADV: BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP), BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP), JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA (OAB 501912/SP), JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA (OAB 501912/SP)
8. Processo 00009931720258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000993-17.2025.8.26.0568 (processo principal 1000443-39.2024.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eva Aparecida de Souza Lopes - *Para manifestação do Exequente sobre os ARs negativos de fls. 16/17. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA (OAB 422954/SP), JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA (OAB 501912/SP)