Marcelo Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10002465820168260247
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000246-58.2016.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Tammy Tamara Trevisan Maulko - Apelado: Jurgen Gunter Maulko - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000246-58.2016.8.26.0247 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Tornem os autos à mesa, para continuidade do julgamento presencial. São Paulo, 2 de dezembro de 2024. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Yuri Alexieivig Mendes de Almeida (OAB: 309524/SP) - Ana Cristina Nassif Karam Oliveira (OAB: 139882/SP) - Miriam Aparecida Silva (OAB: 212400/SP) - Marcelo Oliveira da Silva (OAB: 501934/SP) - 4º andar
2. Processo 10002465820168260247
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000246-58.2016.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Tammy Tamara Trevisan Maulko - Apelado: Jurgen Gunter Maulko - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Yuri Alexieivig Mendes de Almeida (OAB: 309524/SP) - Ana Cristina Nassif Karam Oliveira (OAB: 139882/SP) - Miriam Aparecida Silva (OAB: 212400/SP) - Marcelo Oliveira da Silva (OAB: 501934/SP) - 4º andar
3. Processo 10002465820168260247
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000246-58.2016.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Tammy Tamara Trevisan Maulko - Apelado: Jurgen Gunter Maulko - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000246-58.2016.8.26.0247 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Tornem os autos à mesa, para continuidade do julgamento presencial. São Paulo, 2 de dezembro de 2024. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Yuri Alexieivig Mendes de Almeida (OAB: 309524/SP) - Ana Cristina Nassif Karam Oliveira (OAB: 139882/SP) - Miriam Aparecida Silva (OAB: 212400/SP) - Marcelo Oliveira da Silva (OAB: 501934/SP) - 4º andar
4. Processo 10002465820168260247
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000246-58.2016.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Tammy Tamara Trevisan Maulko - Apelado: Jurgen Gunter Maulko - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Yuri Alexieivig Mendes de Almeida (OAB: 309524/SP) - Ana Cristina Nassif Karam Oliveira (OAB: 139882/SP) - Miriam Aparecida Silva (OAB: 212400/SP) - Marcelo Oliveira da Silva (OAB: 501934/SP) - 4º andar
5. Processo 10012834820258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001283-48.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marcelo Oliveira da Silva - VISTOS. Págs. 71/78 : Ciência à requerida. Decorrido o prazo de cinco (5) dias, tornem-me os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 501934/SP)
6. Processo 00004090820248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000409-08.2024.8.26.0366 (processo principal 1001711-65.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.D. - C.A.M. - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: FELIPE DE CARVALHO JACQUES (OAB 299626/SP), MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 501934/SP)
7. Processo 10010400720258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001040-07.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedita Maria Muniz - VISTOS. I) Declarei-me suspeito para atuar nestes autos por motivação de foro íntimo, nos termos do art. 145, §1º, do CPC, conforme protocolo CPA 2025/00084302. II) Aguarde-se, portanto, a designação de outro Magistrado para atuar no caso, pelo prazo de 15 dias. I-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 501934/SP)
8. Processo 10042795120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004279-51.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tereza Bochnia - Consultorio Odontológico Dr Breno Vilela Cro 80893 - Certifico e dou fé que os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a contestação apresentada.Nada Mais. - ADV: SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS (OAB 425045/SP), MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 501934/SP)
9. Processo 10017439720228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001743-97.2022.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Tammy Tamara Trevisan Maulko - Apelado: Jurgen Gunter Maulko - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. A SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ DISTINTO NÃO É NULA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E ATUAL SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL.PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO RÉU PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS JÁ FOI DECIDIDA EM OUTRA DEMANDA, NÃO RESTANDO INTERESSE DA AUTORA. PEDIDO ACOLHIDO NOS AUTOS DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.DANO MORAL CONFIGURADO. NECESSÁRIA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, OFENSA À HONRA OU À DIGNIDADE DA VÍTIMA E NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ESSES DOIS ELEMENTOS. PREVISÃO DO ART. 186 E 927, DO CÓDIGO CIVIL. CIRCUNSTÂNCIAS VERIFICADAS. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO PELO RÉU GEROU A PROPOSITURA DE DUAS EXECUÇÕES FISCAIS EM DESFAVOR DA AUTORA. PENHORA ON-LINE EM CONTAS DE SUA TITULARIDADE SUPERARAM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). SITUAÇÃO SUPEROU MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR. FIXAÇÃO DO DANO MORAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). "QUANTUM" INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yuri Alexieivig Mendes de Almeida (OAB: 309524/SP) - Anelise Chodraui Nassif (OAB: 296670/SP) - Ana Cristina Nassif Karam Oliveira (OAB: 139882/SP) - Marcelo Oliveira da Silva (OAB: 501934/SP) - 4º andar
10. Processo 10084523920248260002
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008452-39.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonel Antonio Abraços - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Paraná Banco S/A - Vistos. 1) Da ilegitimidade passiva ad causam Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Banco Banrisul, vislumbro pelo seu afastamento. Isso porque, por força da teoria da asserção, a legitimidade das partes pressuposto processual, sob a égide do Novo Código de Processo Civil deve ser analisada in status assertionis, isto é, segundo os fatos narrados na peça inaugural pela parte autora, sem que sejam examinadas as provas dos autos, uma vez que tal análise diz respeito ao próprio mérito da demanda. A parte autora narra em sua peça vestibular fatos imputáveis à parte ré, também. Considerando tais fatos como verdadeiros, para fins de exame das condições da ação, percebe-se que o Banco Banrisul, em princípio, tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Refuto, portanto, a preliminar arguida. 2) Para a instrução processual Determino que seja oficiado ao Banco BMG S/A para fornecer extrato da conta corrente do autor (agência 044, conta n. 0058429908), Leonel Antonio Abraços, CPF:759.119.818-15, referente ao dia 23.04.2020. Também, oficie-se Banco BANRISUL, para que confirme a portabilidade do contrato de n. 00000000000006609786, bem como o recebimento do valor de R$ 8.625,19 em 19/03/2020, mediante requisição: 4314361. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pelo Banco do Paraná. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br, preenchido no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, e venham conclusos. Int. - ADV: TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES (OAB 66047/RS), THIAGO LUIS AGOSTINI (OAB 66270/RS), MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 501934/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR)