Ana Claudia Silva Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10169271020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016927-10.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.L.F.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 52/55 como aditamento à inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Intime-se o executado por mandado para pagar a quantia fixada em sentença, devidamente atualizada (cujo valor importa em R$ 6.666,00 - referente a janeiro/2019 a fevereiro/2025, atualizado para junho/2025), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sem prejuízo, diligencie a Serventia via PrevJud nos termos do requerido a fls. 08, item "g". Caso o sistema esteja indisponível, o que deverá ser certificado por duas ocasiões em datas distintas, fica desde logo autorizado o encaminhamento da solicitação por ofício, acompanhado das certidões e da presente decisão. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ISABELA SILVA PEREIRA (OAB 492819/SP), ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA (OAB 501979/SP)
3. Processo 10169271020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016927-10.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.L.F.S. - Ciência do ofício do Inss - ADV: ISABELA SILVA PEREIRA (OAB 492819/SP), ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA (OAB 501979/SP)
4. Processo 10213590920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021359-09.2024.8.26.0564 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.D.L.K. - J.K.K. - Vistos. Fls. 277/278: Reitere-se o ofício para que seja atendido com urgência. Int. - ADV: MARCELO TADEU CLEMENTE (OAB 367466/SP), ISABELA SILVA PEREIRA (OAB 492819/SP), ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA (OAB 501979/SP), JOSE CARLOS BARBOSA DIAS (OAB 359466/SP)
5. Processo 10161549220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016154-92.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Isabela Silva Pereira - Nesse passo, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, cuja competência onde estiver instalada é absoluta (art. 2º, §4º, da Lei 12.153/09). - ADV: ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA (OAB 501979/SP)
6. Processo 10169271020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016927-10.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.L.F.S. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça gratuita ao(à) exequente. Junte a planilha devidamente atualizada com o índice de correção de junho/2025, já que a de fls. 19/21 foi atualizada somente até abril/2025. Prazo: 15 dias. O descumprimento ou cumprimento apenas parcial da presente decisão implicará o indeferimento da inicial e extinção da demanda. Int. - ADV: ISABELA SILVA PEREIRA (OAB 492819/SP), ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA (OAB 501979/SP)
7. Processo 10143575120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014357-51.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.L.F.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ISABELA SILVA PEREIRA (OAB 492819/SP), ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA (OAB 501979/SP)
8. Processo 10136805120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013680-51.2025.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.L.S.B. - C.G.A.B. - Vistos. Ante a concordância da D. Curadoria, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 01/11 e 37/38, nestes autos da Divórcio Consensual requerida por E de L S B contra C G de A B. Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b" do C.P.C. 2015. Concedo os benefícios da assistência judiciária. Voltará a autora a utilizar seu nome de solteira. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo para interposição de recursos e já deixo certificado o trânsito em julgado desta sentença, dispensada a certidão de cartório. Servirá a presente como "oficio cumpra-se" e "mandado de averbação" junto ao Oficial o Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo André - SP - livro B-255, fls. nº 263, nº 75841, desde que acompanhada de cópia da certidão de casamento, sendo que a presente já inclui a certidão de trânsito em julgado, conforme acima determinado, cabendo a parte a parte imprimir essa documentação pelo sistema do TJ e encaminhar ao cartório competente. Se o caso, oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao patrono conveniado. Expeça-se o necessário. Oportunamente, se for requerido, cumpridas as exigências necessárias, fica autorizada a expedição de carta de sentença. Cumpridas as providências acima, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA (OAB 501979/SP), ISABELA SILVA PEREIRA (OAB 492819/SP), ISABELA SILVA PEREIRA (OAB 492819/SP)