Gabriel Erick Ricardo

Processos do Advogado

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2. Processo 10006522520248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000652-25.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelada: Maria Leila Miguel de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA FINANCIADO POR TERCEIRO DESCONHECIDO. AUTORA QUE É CONSIDERADA CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ART. 17 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS BEM DEMONSTRADA. DICÇÃO DA SÚMULA 479, DO C. STJ. EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE QUE FAZ PARTE DO RISCO DO NEGÓCIO, ENQUADRADA COMO FORTUITO INTERNO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. TRANSTORNOS COM OS ACONTECIMENTOS NARRADOS NA INICIAL QUE ULTRAPASSARAM OS MEROS DISSABORES OU ABORRECIMENTOS. INDEVIDA INCLUSÃO DE GRAVAME NO VEÍCULO DA AUTORA, O QUAL SUPORTOU O CONSTRANGIMENTO DE NÃO PODER DISPOR LIVREMENTE DO BEM, MANUTENÇÃO DO “QUANTUM” CONDENATÓRIO NO VALOR DE R$10.000,00. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Gabriel
3. Processo 10034392720248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003439-27.2024.8.26.0627 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - F.C.S. - - C.T.S.G. - J.F.C. - Aparente a condição de hipossuficiente, concedo os beneficios da assistência judiciária gratuita. Homologo a desistência ofertada em relação à modificação de guarda da menor Emanuelly Costa Sena. No mais, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos a avença entabulado entre as partes. Em razão disso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Honorários pelo convênio no valor máximo da tabela, se o caso. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado em razão do patente desinteresse em recorrer, expeça-se o necessário e arquivem-se. P., r. e i.. - ADV: GABRIEL ÉRICK RICARDO (OAB 502313/SP), GABRIEL ÉRICK RICARDO (OAB 502313/SP), CARLOS RAFAEL DE SOUZA (OAB 386612/SP)
4. Processo 00105935820254058400
   Tribunal: TRF5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0010593-58.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERTON TERTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL ERICK RICARDO - SP502313 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Natal, 2 de julho de 2025
5. Processo 00105935820254058400
   Tribunal: TRF5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0010593-58.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERTON TERTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL ERICK RICARDO - SP502313 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Natal, 2 de julho de 2025
6. Processo 00105935820254058400
   Tribunal: TRF5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Intimam-se as partes da marcação da perícia a ser realizada na data e hora especificadas na área do processo virtual reservada para informações sobre perícias, a qual deve ser consultada pelas partes, cabendo o(a) Advogado(a) dar conhecimento ao(a) demandante das seguintes informações: 1. A perícia será realizada no Consultório Médico da Justiça federal, localizado na Rua Dr. Lauro Pinto, nº 245, Lagoa Nova, Natal/RN; 2. A realização da perícia se dará por hora marcada. Aconselhamos a parte autora comparecer ao local agendado com antecedência de 01 (uma) hora, pois, eventualmente, diante de uma ausência de periciando anterior, os periciandos que já se encontrarem no local da perícia poderão ser atendidos antes do horário agendado 3. A parte autora deverá comparecer ao local da perícia munida da documentação médica necessária à realização do exame pericial, tais como: exames, atestados, receitas antigas, prontuário médico, comprovantes de internação hospitalar, ou seja, toda a documentação médica que possa comprovar a incapacidade alegada, informação necessária, inclusive, para os casos de retroação. 4. Em se tratando de perícia em psiquiatria recomenda-se o comparecimento do periciando acompanhado pelo responsável ou pessoa da família, que possa auxiliá-lo(a) nas respostas ao perito.
7. Processo 10006522520248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000652-25.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelada: Maria Leila Miguel de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA FINANCIADO POR TERCEIRO DESCONHECIDO. AUTORA QUE É CONSIDERADA CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ART. 17 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS BEM DEMONSTRADA. DICÇÃO DA SÚMULA 479, DO C. STJ. EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE QUE FAZ PARTE DO RISCO DO NEGÓCIO, ENQUADRADA COMO FORTUITO INTERNO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. TRANSTORNOS COM OS ACONTECIMENTOS NARRADOS NA INICIAL QUE ULTRAPASSARAM OS MEROS DISSABORES OU ABORRECIMENTOS. INDEVIDA INCLUSÃO DE GRAVAME NO VEÍCULO DA AUTORA, O QUAL SUPORTOU O CONSTRANGIMENTO DE NÃO PODER DISPOR LIVREMENTE DO BEM, MANUTENÇÃO DO “QUANTUM” CONDENATÓRIO NO VALOR DE R$10.000,00. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Gabriel Érick Ricardo (OAB: 502313/SP) - 5º andar
8. Processo 10014929820258260627
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001492-98.2025.8.26.0627 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roberto Rodrigues Gonçalves - Roberto Rodrigues Gonçalves ingressa com o presente pedido de alvará judicial, alegando, em suma, que esposa falecera, deixando valores a serem recebidos. Pede alvará para levantamento. Instruiu com documentos. É o relatório. Sem delongas. Aparente a condição de hipossuficiente, concedo os beneficios da assistência judiciária gratuita. O pedido comporta deferimento. A certidão de óbito de fls. 13 revela a morte de Jania Cazuza da Silva, casada com o requerente (fls.12), que é seu beneficiário de pensão por morte (fls.14/15), mãe de Jadson Rodrigues Silva e Millena Cazuza Silva, maiores e capazes e que expressamente concordam com o pedido (fls.16/17). Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e procedente o pedido inicial para determinar a expedição de alvará judicial autorizando ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, aposentado, viúvo, portador da CIRG n. 21.962.936 SSP/SP, inscrito no CPF(MF) n. 548.233.315-91, residente na Rua Carlos Herling, n. 1198, centro, Teodoro Sampaio -SP., a levantar/receber os haveres deixados pela extinta JANIA CAZUZA DA SILVA, brasileira, casada, outrora inscrita no CPF(MF) nº 097.423.598-90 e outrora portadora da CIRG nº 23.023.868-3, falecida em 17/02/2025, sendo: 1) valores junto ao Banco Santander; 2) valores junto à Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio em razão do vinculo de emprego da falecida; 3) valores junto ao INSS saldos de beneficio previdenciário, e 4) valores junto à Caixa Econômica Federal da conta vinculada do FGTS e PIS, bem como eventuais outros valores eventualmente depositados. Cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado servirão como alvará. Em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, ficam as partes interessadas bem como os patronos cientes de que os documentos a serem produzidos em razão da sentença (alvará, etc...) estarão disponíveis no SAJ para impressão/retirada, sendo desnecessário o comparecimento em Cartório para esse fim exclusivo. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P., r. e i.. - ADV: GABRIEL ÉRICK RICARDO (OAB 502313/SP)