Andressa Leme Silva Lobo

Processos do Advogado

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2. Processo 00012844520248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001284-45.2024.8.26.0279 (processo principal 1000313-14.2022.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Família - I.A.S. - L.C.A. - O art. 112 do CPC enuncia que O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. No caso em apreço, os advogados se limitaram a juntar uma notificação endereçada ao autor, mas não há comprovação do seu recebimento, vez que não há assinatura do autor no documento, de modo que não reconheço a renúncia. Dessa maneira, os advogados seguirão obrigados a cumprir a representação fielmente até que demonstre que o constituinte tomou ciência da renúncia. - ADV: CAROLINA NORONHA GARRIDO (OAB 292109/SP), LUIZ ANTONIO ALMEIDA NETO (OAB 470916/SP), ANDRESSA LEME SILVA LOBO (OAB 502334/SP), CÉLIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 55937/PR), TIAGO DOMINGUES NORONHA (OAB 253052/SP)
3. Processo 10031142920248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003114-29.2024.8.26.0279 - Mandado de Segurança Cível - Estabelecimentos de Ensino - Renato Santos Pinheiro - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Informou a autoridade impetrada que o impetrante foi submetido à perícia médica em 16/10/2024, sendo considerado inapto naquele momento por ausência de exame complementar (receita de óculos). Após a apresentação do exame pendente, o impetrante foi posteriormente considerado apto para o exercício no cargo público, com a decisão publicada no DOE de 30/12/2024. Quanto à transferência para a E.E. Dr. Herculano Pimentel, a autoridade esclarece que o DPME não tem competência para decidir sobre mudanças de sede ou unidade escolar, tratando-se de atribuição do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação. Por isso, limita-se a fornecer as informações médicas e técnicas pertinentes ao exame pericial. A despeito do rito, manifeste-se o impetrante. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA NETO (OAB 470916/SP), ANDRESSA LEME SILVA LOBO (OAB 502334/SP)
4. Processo 10009271420258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000927-14.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - E.O.S. - E.A.B.G.S. - HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes (fls. 53/60), com a concordância do Ministério Público (fls. 76) nesta AÇÃO DE Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda proposta por Eduardo Orestes da Silva em face de Elioenai Angelo Brisola da Guarda da Silva, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito e a JULGO EXTINTA nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se incontinenti o trânsito em julgado, após expeça-se eventual certidão de honorários em nome de defensor, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Ante a inexistência de custas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. I.C. - ADV: ANDRESSA LEME SILVA LOBO (OAB 502334/SP), THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP), LUIZ ANTONIO ALMEIDA NETO (OAB 470916/SP)
5. Processo 10029895420258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002989-54.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Ronaldo Cornelio Schneider - Para o cumprimento da citação, deferida na r. decisão de fls. retro, deverá a parte autora recolher a taxa postal ou diligência do oficial de justiça. - ADV: ANDRESSA LEME SILVA LOBO (OAB 502334/SP), LUIZ ANTONIO ALMEIDA NETO (OAB 470916/SP)
6. Processo 10029895420258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002989-54.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Ronaldo Cornelio Schneider - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE o requerido, para integrar a relação jurídico - processual (art. 238 CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (artigos 219 e 334 do CPC). ADVERTÊNCIAS: a) Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. B) Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha de acesso. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. C). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA NETO (OAB 470916/SP), ANDRESSA LEME SILVA LOBO (OAB 502334/SP)
7. Processo 10024223020248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002422-30.2024.8.26.0279 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.C.F. - A.C.R.A. - - A.J.A.C. - Certidão de honorários disponível, nos autos, para impressão. - ADV: ANA PAULA FRAGASSI SILVA (OAB 484427/SP), ANDRESSA LEME SILVA LOBO (OAB 502334/SP), LUIZ ANTONIO ALMEIDA NETO (OAB 470916/SP), ANA PAULA FRAGASSI SILVA (OAB 484427/SP)
8. Processo 10015562220248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001556-22.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apelante: N. A. de A. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MEDIDA ADEQUADA. SITUAÇÃO DE RISCO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR NC. CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.3. NECESSIDADE DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.4. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE;5. CONFIGURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL QUE É A MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO.6. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR QUE FOI DEFERIDA NA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR;7. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO.8. RECURSO NÃO PROVIDO._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CF, ART. 227 E 229; ECA, ART. 4º, 18, 22, 70, 98 E 101, VII E VIII. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Carneiro Benetti (OAB: 361931/SP) - Andressa Leme Silva Lobo (OAB: 502334/SP) (Defensor Dativo) - Celso Colturato (OAB: 75068/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309