Sergio Alves Dos Santos
Sergio Alves Dos Santos
Número da OAB:
OAB/SP 502410
📋 Resumo Completo
Dr(a). Sergio Alves Dos Santos possui 12 comunicações processuais, em 6 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2023 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
6
Total de Intimações:
12
Tribunais:
TJSP
Nome:
SERGIO ALVES DOS SANTOS
📅 Atividade Recente
1
Últimos 7 dias
4
Últimos 30 dias
12
Últimos 90 dias
12
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (8)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (2)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (1)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (1)
🔔 Monitorar esta OAB
Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.
-
As alterações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado. -
Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004266-18.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Sandra Santos Bispo - Antonio José Marconi - Vistos. I- Concedo ao réu os benefícios da Justiça Gratuita. II- Em preliminar na contestação, o réu impugna os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora, ao argumento de que ela foi contemplada com seguro de vida e que sua conta bancária demonstra movimentações elevadas, de R$8.000,00 e R$5.000,00 A autora se manifestou. Decido. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para demandar em Juízo, prevista no §3º do artigo 99 do vigente Código de Processo Civil (que repetiu os ditames da Lei 1.060/50), não pode ser considerada absoluta, cabendo ao magistrado, no âmbito de sua discricionariedade controlada, coibir eventuais abusos. Procedendo-se à necessária interpretação dos artigos 98 e 99 do CPC, que repetiu os ditames da Lei 1.060/50, infere-se que o escopo do legislador é beneficiar aquelas pessoas que efetivamente não têm condição de demandar em juízo, sem prejuízo do seu sustento. A propósito, vale transcrever os ensinamentos de Nelson Nery Junior e Rosa Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do tema "pobreza", deferindo ou não o benefício" (nota nº 1 ao art.4º da Lei 1.060/50, Código de Processo Civil Anotado, Editora RT, 3ª edição). No caso em tela, ao analisar o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade formulado pela autora, este Juízo determinou que fossem apresentados a última declaração de bens e rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses. A autora afirmou que não declara imposto de renda (fls. 69) e os extratos bancários de fls. 57/68 não apontaram movimentação elevada e demonstraram, inclusive, saldo negativo superior a R$4.000,00, o que levou à concessão. Já os extratos bancários apresentados pelo réu a fls. 138/145 foram extraídos de outra ação e são pretéritos, referentes ao ano de 2024, observando que, para concessão da benesse, deve-se sempre analisar a condição financeira atual. Além disso, os alegados créditos de R$8.000,00 e R$5.000,00 são, na verdade, decorrentes de crediário (fls. 140 e 142), não cabendo considerar empréstimos como renda. Isto posto, REJEITO a impugnação. III- Trata-se de ação declaratória de nulidade de arrolamento extrajudicial, na qual a autora afirma ser única herdeira legatária da falecida Maria José Marconi, tendo a partilha sido realizada sem observância do testamento particular por ela deixado e que foi judicialmente registrado. O réu sustenta que ajuizou ação de nulidade de testamento e pede a suspensão do processo até seu julgamento. É, de fato, o caso de se reconhecer a prejudicialidade externa, pois a autora é herdeira instituída por testamento, cuja validade está sendo discutida em ação autônoma e, caso o réu obtenha êxito em declarar a nulidade do documento, a autora deixará de ser herdeira e não terá legitimidade para solicitar a declaração de nulidade da partilha, perdendo este feito seu objeto. Portanto, SUSPENDO o feito, nos termos do artigo 313, inc. V, a) e §4º, do CPC, pelo prazo de um ano ou até o julgamento da ação nº 1187633-94.2024.8.26.0100 (fls. 136/137), o que ocorrer primeiro. Int. - ADV: JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL (OAB 392606/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007141-58.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Santos Bispo - Antônio José Marconi - - Valéria Andrea Aparecida Marconi Rodrigues - - Ricardo José Marconi - - Viviani Adriana Marconi Ferreira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004266-18.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Sandra Santos Bispo - Antonio José Marconi - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as adequadamente, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, digam ainda se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL (OAB 392606/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002280-46.2025.8.26.0008 (processo principal 0008904-82.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Laura Arcos Bertão - - Maria do Carmo Castillo Arcos Bertão - - Evaristo Bertão - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Certifico e dou fé que foi expedido e assinado mandado de levantamento eletrônico em favor dos exequentes, referente ao(s) depósito(s) de fl. 27 (R$ 8.024,29, em 22/04/2025), estando referido crédito disponível na conta bancária, na forma eleita (formulário e dados preenchidos à fl. 39). Certifico, ainda, que o mandado de levantamento eletrônico em favor da executada deixou de ser expedido, uma vez que não foram informados os dados necessários para a expedição, nos termos da intimação de fl. 30. Assim sendo, serve a presente para reiterar a intimação, devendo a executada apresentar o respectivo formulário para a expedição de MLE, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002280-46.2025.8.26.0008 (processo principal 0008904-82.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Laura Arcos Bertão - - Maria do Carmo Castillo Arcos Bertão - - Evaristo Bertão - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Vistos. Para a apuração do saldo efetivamente devido, deverá o(a) exequente apresentar nova planilha de cálculo, observando-se que os juros de mora de 1% ao mês devem incidir a partir da citação, bem como esclareça o valor dos honorários de sucumbência inseridos no cálculo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, relativo ao depósito de fls. 27 (R$ 8.024,29 em 22/04/2025), certificando-se nos autos. Int. - ADV: JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0008904-82.2023.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Laura Arcos Bertão e outros - Itaú Unibanco S.A. - - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Just Pagamentos Ltda. - Certifico e dou fé que foi recebida e juntada a estes autos petição intermediária apresentada pelos requerentes (fls. 569/570). Deverá o peticionário, sob pena de não apreciação da petição, providenciar novo peticionamento nos autos do incidente processual de cumprimento de sentença (processo nº 0002280-46.2025.8.26.0008), passando a peticionar apenas naqueles autos. Nada Mais. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUCAS MOREIRA PAULOMINAS (OAB 239473/RJ), FABIANE VERÇOSA AZEVEDO SOARES (OAB 109802/RJ), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1187633-94.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1009468-10.2024.8.26.0008) - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Antonio Jose Marconi - Sandra Santos Bispo - Vistos. Especifiquem as partes, em cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 502410/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP)
Página 1 de 2
Próxima